MP apurou que chefe de gabinete de receber por "carga horária efetivamente não cumprida"

Sem mandato eletivo desde 2008, quando perdeu por cerca de mil votos a tentativa de se reeleger prefeito de Resende durante o pleito eleitoral daquele ano, o ex-prefeito Silvio de Carvalho deverá permanecer por mais três anos, pelo menos,  fora das "partidas eleitorais". É o que decidiu por unanimidade os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao suspender os direitos políticos de Silvinho, como é conhecido na cidade do Sul Fluminense.  O gancho, que também proíbe o ex-prefeito de celebrar contratos com o serviço público por três anos, está sendo considerado um balde de água fria já que o ex-prefeito teria pretensões de se candidatar a vereador em 2020, segundo as rodas de conversa da cidade.

As "faltas duras" cometidas por Silvinho entre 2005 e 2008, período em que administrou o município, acabaram levando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) a denunciar o moço por improbidade administrativa. Segundo a Promotoria, o moço, que é filho do ex-prefeito e ex-deputado Noel de Carvalho, teria contratado cerca de mil funcionários de forma irregular. Além de inelegível, o ex-prefeito também foi condenado a pagar uma multa equivalente a dez vezes o total das remunerações.

Uma suposta visita da Promotoria de Justiça de Resende na manhã desta sexta-feira (12) estaria balançando a já conturbada estrutura do mandato do prefeito Diogo Balieiro Diniz. Fontes do governo municipal garantem que o Ministério Público intimou o o governo a exonerar cerca de 150 comissionados. Até o momento desta edição, não havia confirmação se a suposta degola nos CC de Balieiro estaria relacionada a denúncias junto ao MP em razão do não chamamento de alguns aprovados no concurso público de 2016, que estariam "na geladeira" e com suas funções sendo exercidas pelos cargos comissionados do prefeito.

Em 2017, por exemplo, a administração de Balieiro foi acusada de instalar uma espécie de procuradoria clandestina na administração municipal. O setor paralelo estaria abrigando 25 cargos comissionados, que na prática estariam substituindo as atribuições dos titulares dos cargos, no caso os servidores concursados. Na ocasião, oito procuradores efetivos da Prefeitura ingressaram com uma ação na 1ª Vara Cível contra o prefeito e o procurador José Renato de Carvalho. Os autores alegaram que a Justiça já havia julgado procedente uma ação de inconstitucionalidade (0032300-54.2016.8.1619.0000) movida pelo MP, declarando inconstitucionais os cargos de procuradores adjuntos I e II.

Justiça volta a afastar André Granado, mas por quanto tempo?

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de São João de Meriti (RJ) determinou, em sentença, a imediata paralisação da oferta de todos os cursos de graduação e pós-graduação pelos Instituto de Educação Superior e Capacitação Profissional Nação Santa (IENS) e Instituto Ômega. A decisão também determinou o ressarcimento em valor corrigido de tudo o que foi pago por todos os alunos que já concluíram os cursos ou ainda estão com os cursos em andamento, incluindo mensalidades, taxas, inscrição em vestibular.

A Justiça considerou que o Instituto de Educação Superior e Capacitação Profissional Nação Santa (IENS) não é credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) para oferecer cursos superiores ou que concedam titulação em curso superior. De acordo com a ação, vários alunos receberam diplomas de mestrado pelo Instituto Ômega, supostamente expedidos em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal de Pernambuco, sem que as instituições mantivessem qualquer convênio ou relação com o instituto.

Condenada por improbidade administrativa junto com os ex-prefeitos Renato da Costa Mello Júnior e Marcos Aurélio Dias, a organização não-governamental Casa Espírita Tesloo – rebatizada como Obra Social São João Batista – recebeu da Prefeitura de Guapimirim entre 2012 e 2015 R$ 88,4 milhões. A ONG foi contratada para fornecer mão de obra à administração municipal em 2012 e teve os contratos prorrogados até uma decisão da Justiça impedir novos aditivos. Pelo que foi apurado pelo Ministério Público os valores foram superfaturados e ao menos dois filhos e um cunhada de Marcos Aurélio recebiam salários da instituição.

De acordo com as investigações, Marcus Vinícius do Nascimento Dias, Marceli do Nascimento Dias, filhos do então prefeito e a cunhada dele, Sueli Santana da Silva, tinham sido nomeadas nas funções de assessores especiais na Prefeitura em 2013, mas depois de denúncias de nepotismo foram exonerados e contratados em fevereiro de 2014 através da ONG.

Paulo Fernando Carvalho Gomes, o Carvalhão  é acusado de triplo homicídio

Com afastamento confirmado há mais de um mês por unanimidade pelos desembargadores que integram a 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o vereador de Santo Antonio de Pádua – município do interior fluminense – Robson de Oliveira Matos, mais conhecido na cidade Robinho Águia Negra (foto),  ainda não foi substituído. O primeiro suplente da coligação PMDB-PTB-PT-PP-PSDC Cesar Muniz Mota, o Cesar da Padaria, aguarda para assumir a vaga, o que pode acontecer amanhã (08). Robson, que está proibido de frequentar as dependências da Câmara Municipal, teria sido atendido na semana passada em praça pública por um representante jurídico da Casa.

A defesa do parlamentar ingressou com um recurso (HC-51804-RJ) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não há notícia de nenhum resultado favorável a ele, que, em abril deste ano, teve os bens bloqueados pelo juízo da 1ª Vara local para garantir ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação em processo no qual Robson foi denunciado pelo Ministério Público por ficar com a parte maior dos salários pagos a pessoas lotadas em seu gabinete, uma delas Rosimar Lacôrte Marinho, que revelou ao MP que ficava apenas com R$ 500 dos R$ 3,6 mil que recebia. Rosimar revelou para a Promotoria de Justiça que esteve vinculada à Câmara de fevereiro a outubro de 2014, e que foi exonerada quando se recuperava de uma cirurgia.

Empresários denunciados estariam cobrando dívida da campanha de 2016

Foram condenados por superfaturamento e contratos irregulares