Imóvel na Rua Riachuelo abriga 115 pessoas da Ocupação Gilberto Domingos; proposta busca solução consensual - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal proposta de acordo para destinar um imóvel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado na Rua Riachuelo, no Centro do Rio de Janeiro, à habitação de interesse social. O prédio, que está sem utilização há mais de 30 anos, abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, composta por 115 pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, entre elas 36 crianças e adolescentes e 14 idosos. A medida busca assegurar direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.

De acordo com o MPF, a manutenção das famílias no local é essencial para garantir direitos básicos, como moradia, educação e acesso ao trabalho. Muitos moradores exercem atividades informais na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que reforça a importância da permanência na área. “A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, afirma o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.

Decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio STF

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. “Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”.

Prefeitura já fez sete contratações este ano, comprometendo cerca R$ 196 milhões dos recursos da Educação

● Elizeu Pires

Foto: Divulgação A secretária de estadual de Saúde, Claudia Mello, apresentou neste sábado (14) o protótipo de um aplicativo para modernizar a avaliação neurológica de pacientes com hanseníase. A ferramenta, desenvolvida em parceria com pesquisadores, propõe digitalizar um dos principais instrumentos utilizados no acompanhamento da hanseníase no Sistema Único de Saúde (SUS): a Avaliação Neurológica Simplificada (ANS). Atualmente, o procedimento é feito manualmente em formulários de papel e exige profissionais treinados para aplicar testes de sensibilidade nas mãos e nos pés dos pacientes.

A secretária explicou que a proposta é incorporar tecnologia ao processo de avaliação, tornando o atendimento mais ágil, além de ampliar a capacidade de registro e de análise de dados. “O que existe hoje é um teste feito em papel, que exige treinamento específico e pode ser trabalhoso. A ideia foi trazer algo diferente, disruptivo, ligado à tecnologia, para ajudar no processo de trabalho. Primeiro vamos buscar digitalizar esse documento e, no futuro, queremos incorporar tecnologias que permitam até auxiliar na classificação da sensibilidade”, destacou a secretária.

Novos valores para venda a distribuidoras passam a vigorar neste sábado

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Petrobras anunciou o reajuste no valor do óleo diesel vendido às distribuidoras em R$ 0,38 por litro. O novo preço passa a valer a partir deste sábado (14).  No comunicado, a estatal explicou que o preço médio do diesel A praticado pela companhia para as distribuidoras aumentará para R$ 3,65 por litro, e a participação da Petrobras no preço do diesel B será, em média, de R$ 3,10.

Foto: Departamento de Estado dos EUA/ Divulgação O Ministério das Relações Exteriores confirmou nesta sexta-feira (13) a revogação do visto do assessor do governo do presidente Donald Trump Darren Beattie (foto). Ele pretendia visitar o Brasil na próxima semana.

Segundo a pasta, a decisão foi tomada tendo em conta a omissão e o falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita por ocasião da solicitação do visto, em Washington. “Trata-se de princípio legal suficiente para a denegação de visto, de acordo com a legislação nacional e internacional”, informou a assessoria.

● Elizeu Pires

Representado pelos advogados Eduardo Damian e Marcio Alvim, o prefeito de Varre-Sai, pequeno município do interior fluminense, conseguiu, nesta quarta-feira (11) importante vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e vai continuar no mandato. Por unanimidade a corte manteve decisão da juíza da 43ª Zona Eleitoral, Leidejane Chieza Gomes da Silva, que o absolvera.

Foto: Reprodução Aconteceu o que todos já esperavam e ainda não foi desta vez que o julgamento do governador do Rio, Claudio Castro (foto), foi concluído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sessão desta terça-feira (10), logo após o ministro Antônio Carlos Ferreira apresentar seu voto votou, que seguiu o da relatora, ministra Isabel Gallotti, o processo foi tirado de vista com um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Quatro estados e Distrito Federal serão pesquisados

Marcello Casal jr Agência Brasil A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, encaminhou hoje (10) um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que investigue os recentes aumentos nos preços dos combustíveis que foram registrados em postos na Bahia, no Rio Grande do Norte, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Foto: Reprodução A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta terça-feira (10), a Ação Penal (AP) 2670, que envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares. 

Os acusados são os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa. Os três respondem pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Segundo a PGR, eles teriam solicitado pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares.