Nova data foi marcada para 25 de maio

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Nesta segunda-feira (23), a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, (o Dr. Jairinho), padrasto de Henry Borel, pediu adiamento do júri por falta de acesso às provas e após o indeferimento do pedido pela juíza Elizabeth Machado Louro do 2º Tribunal do Júri, no centro do Rio de Janeiro, os advogados de defesa abandonaram o plenário. Com essa atitude, o julgamento foi adiado para 25 de maio.

Foto: Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé ajuizou, esta semana, ação de execução contra o município de Casimiro de Abreu pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 9 de outubro de 2024. O acordo havia sido celebrado com o prefeito e o secretário municipal de Saúde, que se comprometeram a implementar uma série de medidas estruturais, sanitárias e administrativas em Unidades de Saúde da Família do município, no prazo de 90 a 180 dias.

O TAC previa a adoção de providências essenciais para o adequado funcionamento das unidades, incluindo sinalização de acessos, cumprimento de normas de limpeza, implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), realização de reparos prediais, adequações de acessibilidade, controle de pragas, além da disponibilização de equipamentos e insumos básicos para o atendimento à população.

Exames, cirurgias e outros procedimentos agendados serão realizados

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério da Saúde realiza neste final de semana um mutirão inédito destinado exclusivamente a mulheres. Centenas de hospitais públicos, privados e filantrópicos localizados em todas as regiões do país abrirão as portas neste sábado (21) e domingo (22) para a realização de exames, cirurgias e procedimentos de diversas especialidades programados antecipadamente. “Trata-se de uma união de esforços para a realização de todos os atendimentos previamente agendados”, informou o ministério em nota. 

Foto: Marcelo Camargo Agência Brasil No primeiro pronunciamento como ministro da Fazenda, Dario Durigan (foto), que assumiu o cargo nesta sexta-feira (20), disse que o governo federal prepara medidas alternativas para conter a alta do diesel, caso os estados não aceitem a proposta de desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível.

Durigan ressaltou que a equipe econômica não ficará inerte diante da crise provocada pela guerra no Oriente Médio e seus impactos nos preços. “Não deixaremos de apresentar outras medidas assim que necessário”, afirmou.

O método de longa duração passa a ser disponibilizado após ação educativa e regulação nas unidades de saúde – Foto: Divulgação A Prefeitura de Itaguaí iniciou a oferta do implante contraceptivo subdérmico Implanon para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação começou na última sexta-feira (21), na unidade Estratégia de Saúde da Família (ESF) do centro da cidade.

O Implanon é um método hormonal indicado para mulheres em idade fértil, entre 14 e 49 anos, que não estejam grávidas. Considerado de alta eficácia, o dispositivo é implantado sob a pele e tem duração de até três anos, sendo uma alternativa prática em relação a outros métodos por não exigir uso contínuo.

Atuação integrada entre Justiça Eleitoral, Ministério Público e forças de segurança busca garantir a integridade do pleito e a segurança do eleitorado fluminense – Foto: Divulgação Com o objetivo de combater a influência do crime organizado nas eleições deste ano e suas tentativas de infiltração na política, o TRE-RJ instituiu o Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral. O comitê, criado pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, teve seu plano de trabalho aprovado nesta quinta-feira (19), em sua primeira reunião, realizada no Palácio da Democracia, com a presença de representantes dos setores de inteligência das forças de segurança e do Ministério Público Federal.

A iniciativa busca coordenar e integrar as ações dos órgãos especializados, promovendo o compartilhamento de informações para uma atuação articulada em rede. A medida é motivada pela necessidade de impedir que o domínio territorial exercido por grupos criminosos, como tráfico de entorpecentes, milícias e narcomilícias, e os recursos oriundos de atividades ilícitas resultem em coação ao eleitorado, financiamento ilegal de campanhas ou registro de candidaturas vinculadas ao crime. Após uma exposição do juiz auxiliar da Presidência, Fábio Porto, o desembargador Claudio de Mello Tavares ressaltou que a criação do grupo reflete a singularidade do cenário de segurança no Rio de Janeiro.

● Elizeu Pires

Juninho chegou a ocupar o cargo de Secretário de Esportes no governo Claudio Castro - Foto: Reprodução O deputado federal Rogério Teixeira Júnior, o Juninho do Pneu, que tem base eleitoral em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, está entre os investigados pelo Ministério Público Federal, por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro de um grupo que era liderado pelo contraventor Adriano Nóbrega, morto em troca de tiros com policiais militares da Bahia em 2021.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Conhecido na Baixada Fluminense como o prefeito da Ferrari amarela, Luciano Mota – que teve o mandado cassado e chegou a ter prisão decretada –, está sendo resgatado para a vida pública pelo presidente regional do MDB, Washington Reis.

● Elizeu Pires

Uma denúncia sobre transferências ilegais de domicílio eleitoral e compra de votos para deslegitimar o resultado das eleições de 2024 no município de Mangaratiba, na Costa Verde Fluminense, revelou-se numa grande trapalhada. É que os argumentos das testemunhas não acrescentaram nada ao processo e os documentos apresentados como comprovantes de votação, segundo apurou o Ministério Público, são falsos.

Foto: Reprodução O Ministério Público (MP) Eleitoral defende a cassação do prefeito e da vice de Barroquinha (CE), Jaime Veras Silva Filho (foto) e Carmem Lúcia de Sousa Veras, eleitos de em 2024. Eles são acusados de terem desviado parte de recursos públicos que deveriam ser usados pelo Partido Social Democrático (PSD) para financiar candidaturas de pessoas negras. Segundo as ações, também houve desvio de recursos do partido destinados à cota feminina na disputa para a Câmara Municipal. Por isso, no parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MP Eleitoral também defende  a cassação de vereadores titulares e suplentes, em razão das irregularidades.

O caso começou a ser julgado pelo plenário TSE, na última semana, mas um dos ministros pediu mais tempo para analisar o caso e ainda não há data para o julgamento ser retomado. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) havia condenado os políticos por entender que os recursos destinados à cota racial foram repassados de forma irregular a candidatos brancos, enquanto dinheiro de campanha da cota feminina financiou a candidatura de um homem. Diante da fraude, o Tribunal aplicou o artigo 30-A da Lei nº 9.504/97, que prevê a cassação dos mandatos em caso de gasto ou arrecadação irregular em campanha eleitoral. Os políticos, no entanto, recorreram ao TSE.