Lula: "Erradicamos a fome duas vezes no país."  A primeira vez tinha 54 milhões de pessoas passando fome. Nós acabamos. Voltou a fome. Quando voltei, tinha 33 milhões de pessoas. Nós, em dois anos e meio, outra vez acabamos com a fome nesse país " - Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou nesta quinta-feira (2/4), em Salvador, onde participou de entregas na área de mobilidade urbana, o caráter democrático do Novo PAC. A exemplo do que ocorre na Bahia, o programa viabilizou diversos tipos de investimentos em infraestrutura por meio de ampla escuta a governadores e prefeitos de todo o país.

“O PAC começou com uma reunião com 27 governadores, de todos os partidos políticos, e, depois, as prefeituras. Sobretudo nas obras de infraestrutura, estamos atendendo quase 90% dos municípios brasileiros. Quem fez projeto e apresentou tem obra do PAC. Acho que nunca na história do Brasil houve tanto atendimento aos prefeitos quanto está havendo agora”, frisou Lula, durante entrevista concedida à TV Record Bahia.

Foto: Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital encaminhou à Justiça esta semana um pedido de tutela de urgência incidental, no âmbito de Ação Civil Pública já ajuizada para obrigar o Estado do Rio de Janeiro a adotar providências emergenciais que garantam a continuidade do ensino em diversas unidades escolares públicas.  

O documento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta que dezenas de escolas da rede estadual estão sem aulas ou funcionando de forma reduzida devido a interrupções no fornecimento de energia, o que inviabiliza atividades básicas como iluminação, uso de ventilação, acesso à água e preparo da merenda escolar. Em algumas unidades, as aulas foram suspensas por semanas. Em outras, elas ocorrem de forma parcial, com jornadas reduzidas ou substituição por atividades informais enviadas por aplicativos de mensagens.

Presidente afirmou em Salvador que o sistema do BC deve ser aprimorado

Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta quinta-feira (2), críticas ao sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o Pix, feitas em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. Em evento em Salvador (BA), Lula afirmou que o Pix deve ser aprimorado para atender às necessidades dos brasileiros. “O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando a sociedade brasileira”, disse Lula, sobre o sistema do Banco Centra (BC).

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) quer garantir a preservação do direito à memória, à verdade e à reparação das violações do período da ditadura militar. Para isso, abriu inquérito civil com o objetivo de transformar o antigo Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no Rio de Janeiro, em um centro de memória e direitos humanos.

Como medida inicial, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo solicitou manifestação sobre o tema, no prazo de 30 dias, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e à Polícia do Exército. O objetivo é reunir informações e impulsionar a adoção de providências concretas para a destinação do imóvel.

A meta do Governo do Brasil é viabilizar cerca de 65 milhões de recargas por ano às famílias atendidas pelo programa Gás do Povo - Foto Ricardo Botelho/MME O Rio de Janeiro teve em março, na nova etapa de expansão do programa Gás do Povo, do governo federal, um total de 469.303 novas famílias contempladas, fruto de um investimento federal de mais de R$ 43,7 milhões. Em todo o país, o programa – que assegura às famílias de baixa renda a recarga gratuita do botijão de 13 quilos, direto nas revendas credenciadas – já alcança quase 15 milhões de famílias

Pelas regras do programa, famílias com duas ou três pessoas podem receber até quatro recargas por ano, ou seja, um vale a cada três meses. Já as famílias com quatro ou mais pessoas podem receber até seis recargas por ano, o equivalente a um vale a cada dois meses. Das mais de 469 mil famílias beneficiadas em março, 83,9 mil receberam vales de dois meses, e 385,3 mil receberam vales de três meses. No Rio de Janeiro, 438,9 mil famílias atendidas este mês têm mulheres como responsáveis familiares, o que equivale a 94% do total de famílias que receberam o benefício.

Solicitações deverão especificar o nome da pessoa física ou jurídica

Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida será aplicada para pedidos de envios de informações solicitados por decisões judiciais e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

● Elizeu Pires

No dia 14 de dezembro de 2022 o então governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e seu braço direito Rodrigo Bacellar – que à época respondia pela Secretaria de Governo e controlava, indiretamente, através de indicados seus, vários outros órgãos estaduais – foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral, no âmbito do inquérito que apurou o escândalo das contratações esquisitas feitas através da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj). Pelo que foi apurado, o esquema teria consumido quase R$ 250 milhões, montante que teria sido gasto com cerca 27 mil pessoas, sem que muitas delas sequer frequentassem os locais de trabalho, segundo apontaram as investigações.

Dificuldade de executar os projetos dentro do prazo privam os municípios de adquirir equipamentos de última geração - Foto: Reprodução A liberação de recursos extraordinários para o SUS, prevista na Portaria GM/MS nº 10.169/2025 do Ministério da Saúde, abriu uma janela de financiamento relevante para estados e municípios, mas também expôs um problema recorrente: a dificuldade de acessar e executar esses valores dentro do prazo.

A medida permite o repasse de recursos para custeio da Atenção Primária e da Média e Alta Complexidade, com potencial estimado em cerca de R$ 124 bilhões. O prazo para cadastro das propostas vai até 31 de março.

Dados do Instituto Patrícia Galvão, apresentados durante o evento, mostram que 97% das mulheres que utilizam o transporte público afirmam já ter sofrido assédio sexual.

Foto: Reprodução A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta terça-feira (24) solenidade para celebrar os 20 anos da Lei nº 4.733/2006, que institui vagões exclusivos para mulheres nos trens e metrô. O evento, promovido em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários (Agetransp), foi realizado no Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj e reuniu diversos órgãos para discutir a segurança das mulheres nos transportes públicos, e  serviu para anunciar a ampliação do funcionamento para 24 horas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta terça-feira (24), a “Operação Bola Fora”, para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes contra a Administração Pública, no âmbito de uma contratação de materiais esportivos pela Secretaria Municipal de Educação de Armação dos Búzios. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do MPRJ reúne indícios da ocorrência de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo agentes públicos e particulares. Os mandados são cumpridos em endereços em Búzios e em São Paulo.

As apurações concentram-se no Contrato Administrativo nº 055/2023, firmado com a empresa Mega Dados Comercial Eireli, no valor aproximado de R$ 1,17 milhão, mediante adesão a ata de registro de preços oriunda do Estado da Bahia. Relatórios técnicos produzidos no curso da investigação apontam possível superfaturamento, além da aquisição de materiais em quantidades manifestamente incompatíveis com a demanda da rede municipal de ensino. Segundo o MPRJ, foram identificadas compras expressivas de itens esportivos sem lastro na realidade pedagógica local, inclusive produtos não utilizados nas unidades escolares.