A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital ajuizou, na sexta-feira (03/10), uma ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para que seja realizado, no prazo máximo de 180 dias, concurso público destinado ao preenchimento dos cargos vagos no instituto. A ação também requer que servidores comissionados em situação irregular sejam exonerados após a realização do concurso. No documento encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, a Promotoria solicita que não sejam realizadas nomeações para cargos em comissão no quadro funcional do INEA que não se destinem, exclusivamente, a funções de direção, chefia ou assessoramento.

De acordo com a ação, desde 2013 não é realizado concurso público para o INEA, o que impediu o preenchimento de centenas de vagas atualmente existentes no quadro funcional permanente do Instituto Estadual do Ambiente. Cerca de 62% dos funcionários do INEA ocupam atualmente cargos comissionados e apenas 38% são servidores concursados. No caso dos engenheiros, o instituto deveria contar com 285 profissionais em seu quadro permanente; entretanto, 210 cargos de engenheiro estão vagos e quatro encontram-se bloqueados. Segundo o MPRJ, o INEA deveria ainda contar com 231 cargos de nível técnico especializado, dos quais 168 estão vagos e sete bloqueados.

Foto: Banco de Dados O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à 2ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. pela prática dos crimes de poluição e impedimento à regeneração da flora.

O procurador da República Jairo da Silva, autor da denúncia, enfatizou a gravidade e a repercussão do caso, que gera grandes transtornos à população do município e “exige resposta firme do Estado”. Segundo ele, o objetivo da ação é “impor juízo de reprovação à conduta das grandes corporações, garantindo a efetividade do Direito Penal Ambiental” e punir o que o MPF classifica como uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”, adotada pelas empresas há mais de quatro décadas.

Foto: Banco de Dados A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Os réus ainda podem apresentar recurso contra a decisão.

A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou parcialmente procedentes os pedidos e reconheceu a prática de corrupção envolvendo esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, os chamados caixas 2 e 3.

Complexo foi inaugurado quinta-feira em Campinas, São Paulo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Um complexo recém-inaugurado de fabricação de mosquitos, em Campinas, interior de São Paulo, está disponibilizando duas tecnologias complementares comprovadamente eficazes na redução da transmissão da dengue e na supressão das populações do Aedes aegypti. A nova instalação terá capacidade para fornecer até 190 milhões de ovos de mosquitos com Wolbachia por semana, o suficiente para proteger até 100 milhões de pessoas anualmente. A instalação também está fabricando os produtos da linha Aedes do Bem, capaz de reduzir em 95% as populações de mosquitos Aedes aegypti em comunidades urbanas.

São 11 casos confirmados e 102 em investigação

Foto: © Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Até as 16h desta sexta-feira (3), 113 casos de intoxicação por metanol após a ingestão de bebida alcoólica haviam sido registrados em todo o país, informou o Ministério da Saúde. A pasta começou a divulgar um boletim diário dos casos, com base nos dados enviados pelos estados.

Foto: Reprodução O Ministério da Saúde comprará, em caráter emergencial, antídotos contra intoxicações por metanol, a serem utilizados por estados e municípios para o tratamento de vítimas que tenham tomado bebidas alcoólicas adulteradas.

O governo pretende adquirir 150 mil ampolas de etanol farmacêutico, além da possibilidade de adquirir Fomepizol junto a produtores e agências internacionais. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, via redes sociais.

Foto: Divulgação Nova Iguaçu deu um passo inédito na Baixada Fluminense. O município é o primeiro da região e o segundo do estado do Rio de Janeiro a aderir ao Plano Juventude Negra Viva. A iniciativa, parte do programa do Governo Federal, busca encontrar políticas públicas para o enfrentamento à violência e às desigualdades que atingem a juventude negra em todo o país.

O anúncio foi feito no auditório do Instituto de Previdência de Nova Iguaçu (Previni), em um encontro entre autoridades, gestores, representantes da sociedade civil e jovens da cidade. Pela manhã, representantes de igualdade racial da Baixada discutiram ações conjuntas e, à tarde, ocorreu uma roda de escuta, criando um espaço de diálogo e construção coletiva sobre o tema.

Balanço foi apresentado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha

Foto: José Cruz/Agência Brasil O Brasil registra 48 casos em investigação relacionados à intoxicação por metanol até a tarde desta quinta-feira (2). O balanço foi apresentado pelo ministro Alexandre Padilha, em entrevista à imprensa na Sala de Situação, instalada pelo governo para monitorar os casos e coordenar as medidas de resposta.  Ao todo, o ministério já confirmou 11 casos por meio de detecção laboratorial da presença do metanol por um Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (Cievs).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar intervenções irregulares e danos ambientais na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio D’Antas, localizada em Serra Escura–Bicuda Grande, no município de Macaé. O procedimento, conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, tem como objetivo identificar os responsáveis, cessar a degradação e promover a recuperação integral da área.

A medida foi adotada após comunicação do Município de Macaé relatando movimentação de terra, limpeza da área e, mais recentemente, a construção de uma barragem com manilhas em um curso d’água. Relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima confirmaram a persistência e o agravamento dos danos ambientais, embora não tenham identificado os autores das intervenções.

Proposta precisa agora ser votada no Senado

Foto: Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.