Situação só não é pior porque funcionários levam de casa

O Ministério Público foi acionado para investigar a falta de merenda na rede municipal de ensino de Valença, que, embora a Prefeitura receba regularmente os recursos do governo federal para a compra dos gêneros alimentícios, continua desabastecida. A denúncia contra o prefeito Álvaro Cabral e a secretária de Educação, Tânia Maria Machado Pinto, foi protocolada pelo vereador Luiz Antônio Rocha de Assumpção. De acordo com o documento, creches, unidades de educação infantil e escolas de ensino fundamental continuam sem merenda, o que coloca em risco o desenvolvimento das crianças. Para o vereador “a administração municipal tem se mostrado absolutamente omissa”.

A população do pobre e problemático município de Japeri está se sentindo mais uma vez envergonhada pelo comportamento dos seus homens públicos e se sentindo prejudicada por uma crise entre os poderes Executivo e Legislativo, que está saindo da esfera política para se transformar em caso de polícia. Isso acontece graças ao destempero do chefe de um dos poderes, o vereador Cezar de Mello (PSD), acusado de ter promovido um quebra-quebra no gabinete do prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor - também do PSD -, que teria recusado um “acerto” proposto pelo presidente do Legislativo. A confusão acabou incluindo no mesmo pacote os vereadores Marcio José Russo de Jesus, o Manequinha (PRB) e Helder Pedro Barros (PSC), que serão investigados: Manequinha por suposto envolvimento na morte de um homem conhecido como Silvinho e Helder por suposta ameaça de morte ao prefeito.

A confusão, que foi registrada na 63ª Delegacia Policial, já chegou ao conhecimento do Ministério Público que, segundo informações passadas ontem ao elizeupires.com, receberá, nos próximos dias, cópia de um vídeo no qual uma testemunha fala claramente sobre a morte de Silvinho. Além de desgastar ainda mais a já corroída imagem da Câmara de Vereadores, a crise pode prejudicar bastante o município, pois existe a disposição do presidente da Casa de não colocar em pauta nenhum projeto enviado pelo prefeito, principalmente se a matéria for de suplementação de verbas. Se isso acontecer, o presidente estará corroborando com as declarações prestadas pelo prefeito, que acusou Cezar de pressioná-lo, dizendo que iria travar tudo na Câmara, não deixando passar nada que fosse do interesse do governo, se não ocorresse o tal acerto.

Denúncias de irregularidades se acumulam no Ministério Público

Com dois prefeitos, um de fato e outro de direito, o município de Araruama está caminhando para o abismo. Essa é a visão de quem vem acom- panhando de perto os atropelos cometidos pelos dois gestores, o prefeito Miguel Jeovani e o em- presário Elcio Silva Filho, coordenador financeiro da campanha de Miguel e hoje homem forte do go- verno, com força, inclusive, para indicar fornece- dores e prestadores de serviços, o que por si só já coloca sob grave suspeita os processos licitatórios realizados até hoje pela Prefeitura.

Entidade fundada para cuidar de necessitados fatura alto fornecendo mão de obra

Um Termo Aditivo feito em contrato firmado no ano passado pelo prefeito Renato da Costa Mello Júnior, o Junior do Posto com a Organização Não-Governamental Casa Espírita Tesloo, está mantendo no município de Guapimirim uma instituição barrada na Prefeitura do Rio e em órgãos do governo estadual pelo Tribunal de Contas. A extensão do contrato foi determinada pelo prefeito Marcos Aurélio Dias, com a Prefeitura pagando até três vezes mais do que um funcionário terceirizado efetivamente recebe. O Termo Aditivo que ninguém sabe onde e quando foi publicado, compromete um volume substancial dos recursos do município. De acordo com uma fonte ligada ao governo, a base do contrato seria a mesma da revelada no ano passado, que era de R$ 34 milhões por um período de um ano.

Aluguel de máquinas ficou por R$ 1 milhão a mais. É a farra do boi na cidade

Denunciado no dia 6 de julho pelo elizeupires.com, o processo licitatório aberto pela Prefeitura de Itaboraí para locação de caminhões e máquinas pesadas, na modalidade pregão presencial, mais que para suprir uma necessidade do município, teria sido para resgatar um compromisso de campanha firmado pelo prefeito Helil Cardoso (PMDB) com um grupo que o apoiou durante a disputa eleitoral, vencida por uma diferença de apenas 1.311 votos.

Iram perde o mandato e ganha oito anos de inelegibilidade

Presidente da Câmara Municipal de Guapimirim até o dia 30 de julho deste ano, o vereador Iram Moreno de Oliveira, o Iram da Serrana (PMDB), teve ontem o mandato cassado pelo juiz Rubens Soares Sá Viana Junior, da 149ª Zona Eleitoral. Além de cassar o diploma de Iram por abuso de poder político e econômico, o magistrado determinou que ele fique inelegível por oito anos. Iram está afastado do cargo desde agosto e o processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral, que também pediu a cassação do vereador Alexandre Duarte de Carvalho (PSC), que foi absolvido por falta de provas.

Eles dificilmente são encontrados em seus locais de trabalho

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Ja- neiro está movendo três ações civis públicas por im- probidade administrativa con- tra médicos que acumula- ram cargos ilicitamente e o mesmo deverá ser feito pelo Ministério Público Estadual em relação a vários médicos lotados no Hospital Estadual Roberto Chabo, em Ararua- ma, que tinham apenas o trabalho de assinar o ponto. Entre eles estão um vereador, um ex-vice-prefeito e um ex-secretário de Saúde. Se condenados, terão devolver aos cofres público o que receberam indevidamente. O vereador, por exemplo, tem 13 empregos - número da sua legenda, o PT – e “trabalhava” 119 horas semanais, uma média de 17 horas por dia, considerando os sete dias da semana.

Prefeituras pagam três vezes mais por servidor que recebe o mínimo

Para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal, milhares de prefeituras pelo Brasil afora contratam empresas e organizações  não-governamentais que fornecem mão de obra, especializada ou não, pagando muito mais caro por funcionário. No município de Porto Real, por exemplo, a empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos, recebe cerca de R$ 2 mil mensais por um trabalhador ao qual paga, no máximo, R$ 650. A legislação garante as administrações públicas o direito de terceirizar mão-de-obra, podendo fazer isso através de Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou (Oscip), Organização Não-Governamental (Ong) e empresas privadas. Não há nada de ilegal nisso, desde que não seja para atividades fim. O problema está no valor que as entidades recebem pelos trabalhadores que empregam e alocam em órgãos públicos.

Elizeu Pires

O juízo da 110ª Zona Eleitoral deverá entregar na Câmara de Vereadores de Magé, ainda nessa semana, ofício comunicando a cassação do registro de candidatura da chapa Núbia Cozzolino/Rozan Gomes e determinando a posse do presidente da Câmara como prefeito interino. Isso não vai mudar nada, porque o presidente, Anderson Cozzolino, já está na cadeira de prefeito.

● Elizeu Pires

Um ato irregular confessado depois através de um decreto, gerou mais uma condenação do ex-prefeito de Nova Iguaçu, o hoje senador Lindberg Farias (PT), por crime de improbidade administrativa. Lindberg, que está com os bens bloqueados por conta de outros processos, foi condenado na semana passada pelo juízo da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. O então prefeito nomeou, em 2005, uma militante do PT de Belém, estado do Pará, para um cargo que não existe.