MPF quer que merenda escolar seja melhorada

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Nilópolis para que sejam efetuadas melhorias no cardápio escolar no município. Um inquérito do MPF apurou diversas irregularidades na composição e qualidade da merenda, em desacordo com a legislação. Na recomendação, o procurador da República Renato Machado pede que seja reduzida a quantidade de produtos restritos no cardápio da merenda escolar como salsichas, margarina e leite em pó. O MPF quer ainda a identificação dos nutricionistas responsáveis pela elaboração dos cardápios que precisam estar adequados às faixas etárias dos alunos.

O Ministério da Saúde vai alocar em Magé 40 médicos cubanos que chegaram ao Brasil através do programa Mais Médicos. Foi o que o Ministro Alexandre Padilha garantiu ao prefeito Nestor Vidal em encontro em Brasília. “Esse profissionais vão atuar nos postos do Programa Saúde da Família que nós estamos reformando”, afirmou o prefeito.

Nestor esteve em Brasília no início dessa semana e, além de Padilha, se reuniu com os ministros Marcelo Crivella (Pesca e Agricultura) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), e também com o reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Vieiralves. “Essa viagem foi muito proveitosa, pois conseguimos um pacote de melhorias, inclusive a instalação de um polo da UERJ em nossa cidade”, completou Nestor.

Ex-prefeito de Búzios foi condenado por improbidade

O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios, condenou o ex-prefeito Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho Braga (PDT), por atos de improbidade administrativa em sua gestão. Segundo a sentença, Mirinho e o seu então chefe de gabinete, Carlos José Gonçalves dos Santos, perdem os direitos políticos pelos próximos oito anos e terão de pagar multa equivalente 100 vezes o valor do salário por eles recebidos em 2009 (início do processo), acrescidos de juros de 1% ao mês.

Gastou cerca de R$ 900 milhões está sendo questionado pelo CNMP

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPRJ), o mesmo que cobra mais austeridade e transpa- rência nos gastos públicos com pessoal quando estes são feitos pelos poderes Executivo e Legislativo, é o mesmo que falta com essa mesma transparência quando se trata de pagamentos feitos em favor de seus membros. Pelo menos é isso que sugere um relatório concluído em agosto pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que aponta que o MPRJ comprometeu, nos últimos anos, cerca de R$ 900 mi- lhões para pagar gratificações, sem, entretanto, apresentar documentos mostrando quem recebeu o quê e quanto.

Promessa de relatório ao MPF para sustentar homologação não foi cumprida

Um mês após confirmar que homologaria o resultado final do concurso realizado no ano passado ela Prefeitura de Macaé para preencher vagas nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF) e formar um cadastro de reserva, o prefeito Aluizio dos Santos Júnior ainda não cumpriu a promessa. Quem também está deixando a desejar  é a Procuradoria do Município que assegurou que enviaria um relatório sobre o processo seletivo ao Ministério Público Federal (MPF), objetivando um parecer para legitimar o concurso, mas até o final da tarde de ontem, segundo uma fonte do próprio governo, isso não havia sido feito. “Está tudo parado, continua tudo na mesma”, afirmou a fonte ao elizeupires.com.

É assim que o prefeito de Valença cuida dos alunos da rede municipal 

Na última quinta-feira teve escola da rede municipal de ensino que recebeu exatamente oito batatas, meia dúzia de cenouras e dez cabeças de alho para alimentar 160 crianças. No dia seguinte diretoras de algumas unidades tiveram de liberar os alunos mais cedo porque nem isso tinha. Essa é a realidade verificada no município de Valença, onde as coisas estão indo de mal a pior, sem, entretanto, sensibilizar o prefeito Álvaro Cabral e professora Tânia Machado Pinto, titular da Secretaria de Educação, que não se mexem para resolver o problema e nem dão resposta alguma à população.

Justiça quer garantir ressarcimento de prejuízo de R$ 5 milhões

Falta de transparência em relação ao contrato da Tesloo será questionada no Ministério Público

A falta de transparência da administração municipal de Guapimirim em relação à renovação de um contrato firmado no ano passado pelo prefeito Renato da Costa Mello Júnior, o Junior do Posto com a Organização Não-Governamental Casa Espírita Tesloo, para fornecimento mão de obra por um ano, comprometendo R$ 34 milhões, poderá resultar em dor de cabeça para o prefeito Marco Aurélio Dias. É que o Ministério Público vai receber essa semana solicitação de abertura de um procedimento para que se esclareça as condições em que a continuidade da Ong na prestação de serviço ao município, como se deu o termo aditivo, quanto o município está gastando com esse contrato e quantas pessoas efetivamente estão trabalhando para a Prefeitura e recebendo pela Tesloo.

O ex-prefeito Ricardo Queiroz, foi condenado ontem pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Maricá, à prestação de serviços comunitários, por três anos. Ele foi julgado culpado por crimes contra a Lei de Licitações. Ricardo ficará inelegível por três anos e não poderá exercer cargo ou função pública pelo mesmo período.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, Ricardo Queiroz contratou, o Posto Mar Azul Ltda., para o fornecimento de combustível à Prefeitura de Maricá entre janeiro e abril de 2006. Na época, mesmo após o alerta dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), houve irregularidades no Termo de Ajuste de Contas firmado entre a Prefeitura e a empresa, o que levou o Ministério Público a denunciar o ex-prefeito.

Embora tenha se comprometido com o Ministério Publico, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a realizar um novo concurso público ainda este ano, a Prefeitura de Guapimirim não deverá cumprir o prazo. O processo seletivo vai acontecer, mas isso só deve ocorrer no segundo trimestre de 2014, pois só o edital leva de 45 dias a dois meses para ficar pronto. Depois disso vem o processo administrativo para a escolha da instituição organizadora e os prazos legais para inscrição e o agendamento dos exames. O secretário de Administração Fernando Wallace Maçullo havia dito ao elizeupires.com que o edital seria divulgado em dezembro e que as provas poderiam acontecer em janeiro, mas ontem surgiu a informação que esse cronograma não seria cumprido.

Do concurso realizado no ano passado 565 classificados dentro do número de vagas oferecidas no edital e no cadastro de reserva foram convocados e empossados, concluindo assim o processo seletivo de 2012, cuja validade já expirou. Em termos legais, como o elizeupires.com já havia noticiado, não há mais nenhuma possibilidade de convocações de candidatos classificados no certame do ano passado, pois para isso acontecer seria necessário que o prefeito emitisse um decreto prorrogando a validade, o que teria de ser feito antes do dia 27 de junho, quando o Decreto N.º 951 (de 27 de junho de 2012), foi baixado para homologar o resultado final.