Foto: Divulgação/Alerj Após a instalação da CPI do Feminicídio criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para investigar o aumento desse tipo de crime e a eficácia das políticas públicas de proteção feminina, foram protocolados sete projetos de lei e uma indicação legislativa que tratam sobre a proteção dos direitos femininos e o apoio a mulheres vítimas de violência física e sexual.
Entre as medidas propostas está o Projeto de Lei 7204/26, que estabelece o Pacto Estadual Contra o Feminicídio e cria o Observatório Estadual da Mulher como mecanismo permanente de governança, monitoramento e articulação interinstitucional para a proteção feminina. A iniciativa é originalmente da deputada Tia Ju (REP), com coautoria de toda a bancada feminina da Alerj, composta por 16 deputadas.