Elizeu Pires
Após os 11 ministros do Supremo Trinunal Federal (STF) terem decidido na tarde de hoje (17) pela manutenção da prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), a Procuradoria Geral da República denunciou o parlamentar por discurso de ódio e apologia ao AI-5, atos antidemocráticos que se tornaram rotina na vida pública de Silveira, um ex-cobrador de ônibus em Petrópolis e ex-soldado da Polícia Militar.
Rubens Bomtempo tem condenação por improbidade transitada em julgada
Se depender do Ministério Público o ex-prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (foto), suplente de deputado estadual em exercício de mandato, vai ter que voltar para casa. É que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Petrópolis), recorreu à 4ª Vara Cível da cidade, para que a Assembleia Legislativa seja oficiada sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, tornando nula a posse de Bomtempo como parlamentar, por conta de uma condenação em processo de improbidade administrativa.
Um mês após a transferência da sede do governo estadual o para os municípios da Serra, que marcou os 10 anos da tragédia causada pelas chuvas na região, o governador em exercício Cláudio Castro determinou que um grupo de trabalho acompanhe as ações anunciadas durante o programa Governo Presente em Nova Friburgo, Teresópolis, Areal e Petrópolis. Nos últimos 30 dias, diversas ações avançaram, como a recuperação de encostas, pagamento de aluguel social para vítimas da tragédia, início de atendimento a desempregados nas Casas do Trabalhador, limpeza de rios e córregos e inauguração do Polo Cederj, de ensino superior a distância.
Nesta quinta-feira (11), a equipe – formada por técnicos de pastas e órgãos estaduais – e o secretários de Infraestrutura e Obras, Bruno Kazuhiro, vistoriam intervenções e lançam a duplicação da ponte de Barra do Imbuí, em Teresópolis. Com investimento de R$ 2,1 milhões, as obras vão melhorar o acesso ao bairro Caleme. Na cidade, o Estado vai anunciar ainda a demolição de sete imóveis ao longo do Rio Príncipe para intervenções ambientais. Outras oito unidades habitacionais já foram demolidas.
Governador estará em visita por lá até terça-feira
O governador em exercício Cláudio Castro inicia, neste domingo (10), uma série de visitas à Região Serrana para vistoriar obras em andamento e anunciar novas intervenções e ações em Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis e Areal. A previsão é que sejam investidos mais de R$ 500 milhões nas cidades. Além disso, o governo vai aplicar R$ 280 milhões através do Plano de Contingência para as Chuvas de Verão, que beneficiará todo o estado.
O presidente da Alerj André Ceciliano deu posse a Bomtempo nesta segunda – Foto:Ascom/Alerj/Rafael Wallace Empossado nesta segunda-feira (4) na vaga aberta com a licença do deputado Renan Ferreirinha que deixou temporariamente o mandato de deputado estadual para comandar a Secretaria de Educação do município do Rio, o candidato mais votado para a Prefeitura de Petrópolis, Rubens Bomtempo está com um olho no padre e outro na missa. É que ele ainda tem chance de ter sua votação validada e ser declarado eleito e empossado como prefeito, uma vez que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda vai julgar o recurso impetrado contra a sua impugnação.
Com o recurso indeferido por conta de uma condenação judicial por improbidade administrativa, Bomtempo disputou a eleição sub judice e está com a votação invalidada. Se a impugnação for mantida pelo plenário do TSE os eleitores de Petrópolis terão de voltar às urnas em pleito suplementar.
Elizeu Pires
Embora tenha sido o candidato a prefeito mais votado em Petrópolis, vencendo nas urnas os dois turnos, Rubens Bomtempo (PSB), não foi diplomado nem será de empossado no dia 1º de janeiro. Quem vai governar o município da Região Serrana do Rio de Janeiro é o presidente da Câmara de Vereadores quer for escolhido pelos membros da Casa.
Em julgamento na tarde de hoje (7), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou embargos de declaração impetrados pelos advogados dos candidatos a prefeito mais votados nos municípios de Petrópolis e Cabo Frio, mantendo o indeferimento dos registros de candidatura de Rubens Bomtempo e José Bonifácio Novelino (foto). Os processos agora sobem para o Tribunal Superior Eleitoral. Se forem mantidas as decisões eleitores das duas cidades retornarão às urnas em eleição suplementar. Rubens perdeu de 5 x 2, e José Bonifácio por 7 x 0.
O indeferimento de Bomtempo se deu por condenação em ação de improbidade administrativa. José Bonifácio ficou inelegível por ter duas contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, uma do período em que ele foi prefeito de Cabo Frio, e outra do tempo em que ele foi secretário de Saúde em Arraial do Cabo. Em uma das contas foi apontado prejuízo aos cofres públicos estimados em cerca de R$ 1,8 milhões.
Os mais votados nas duas cidades estão com votação sub judice
A exemplo do que pode ocorrer nos municípios de Magé, Carapebus, Paraíba do Sul e Silva Jardim, onde os candidatos a prefeito mais votados estão indeferidos e aguardam julgamento de recursos no TSE, os eleitores de Campos e Petrópolis poderão ser obrigados a retornar às urnas em eleição suplementar. É que os candidatos a prefeito que obtiveram maior votação nesse segundo turno estão com suas chapas impugnadas e terão de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para validá-la. Se perderem o recurso os votos serão invalidados e haverá nova eleição.
O prefeito de Petrópolis, Bernardo Rossi (foto) foi denunciado ao juízo da 29ª Zona Eleitoral por uso da máquina pública para se promover visando a reeleição. A representação do Ministério Público cita também o vice-prefeito Albano Batista Filho. De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral movida por "violação ao princípio da impessoalidade e por prática de condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral", Rossi utilizou o seu perfil pessoal numa rede social, e não o que pertence à Prefeitura, "para transmitir atos do município, em especial diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), configurando uso da máquina pública, com custeio oriundo dos cofres públicos, para propaganda pessoal". O MP esta requerendo a inelegibilidade do prefeito e do vice para a eleição desde ano e as que ocorrerem nos próximo oito.
O MP cita na ação que entre 16 de junho e 14 de agosto deste ano foram feitas 39 publicações, divulgando inauguração de obras, visitas a bairros e projetos atendidos pela Prefeitura como ações de Bernardo Rossi. Ainda segundo a ação, o custo das filmagens e da produção das lives transmitidas no perfil pessoal de Rossi "foi todo efetuado com verba pública municipal, o que caracteriza conduta proibida de uso de verba pública na campanha eleitoral".
Com apoio do BDNES obra deve começar até outubro
Reforma será concluída no segundo semestre de 2021 - Foto: Diadorim Ideias/Isabela Kassow/Mapa de Cultura do Rio de Janeiro A Catedral de São Pedro de Alcântara, também conhecida como Catedral Imperial, localizada no centro histórico de Petrópolis, região serrana do estado do Rio de Janeiro, prepara-se para ganhar nova roupagem, o que deve contribuir para aumentar o fluxo turístico na cidade. O prédio da igreja, que foi incluído no plano de urbanização da cidade pelo imperador Pedro II e sua filha, a princesa Isabel, começou a ser construído em 1884 e foi inaugurado em 29 de novembro de 1925. O edifício passará agora por obras de restauração externa e interna.
