CCJ aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

Texto segue para análise no plenário do Senado

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Mangaratiba: Secretário acusado de violência doméstica é exonerado

Braz Marcos da Silva Marques respondia pela Secretaria de Administração

O prefeito de Mangaratiba, Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro, exonerou o secretário de Administração Braz Marcos da Silva Marques (foto), que teria descumprido uma medida protetiva judicial que o proibia de se aproximar de sua ex-esposa e teve mandado de prisão expedido pela Justiça.

Moraes vota pela condenação de mais 15 réus pelos atos de 8 de janeiro

Julgados no plenário virtual, as penas variam de 12 a 17 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) por condenar mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

“Gravíssimo e inaceitável”, diz ministro sobre plano para matar Moraes

Ministro da Justiça quer punição para os envolvidos

 O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli (foto), comentou nesta quinta-feira (4), em Brasília, que o suposto plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é gravíssimo e inaceitável e que as investigações devem ir até “as últimas consequências” para punir os responsáveis.

Racismo influencia abordagem policial e processo por tráfico de drogas

Defensoria Pública de São Paulo acompanhou 114 processos penais

As pessoas acusadas por tráfico de drogas em São Paulo são jovens, negras, pobres e moradoras das periferias. Essa população constitui o alvo da guerra às drogas por parte da segurança pública e da justiça criminal, segundo o relatório Liberdade Negra Sob Suspeita: o pacto da guerra às drogas em São Paulo, que avaliou 114 processos penais acompanhados pela Defensoria Pública, desde o inquérito até a execução da pena.

Moraes vota pela condenação de mais cinco réus pelo 8 de janeiro

Ações penais são julgadas no plenário virtual

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (17) pela condenação de mais cinco réus acusados de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. As ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar de forma remota. Nesse caso, a sessão de julgamento está prevista para durar até as 23h59 de 24 de novembro.

Ex-senador do PTB de Roraima é alvo de operação por suspeita de ter encomendado a morte da ex-companheira

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) deflagrou nesta segunda-feira (30) a Operação Caçada Real, com o objetivo de esclarecer a execução de Antônia Araújo Sousa, de 52 anos (foto) , ocorrido no dia 29 de setembro deste ano. As suspeitas são de que o ex-senador Telmário Mota (PROS-RR) seja o mandante do crime.

Antônia foi companheira do ex-senador, com quem teve uma filha. Três mandados de prisão e sete de busca e apreensão estão sendo cumpridos desde o inicio da manhã. Segundo os investigadores, Antônia foi morta após sair de casa, quando foi abordada por um homem que perguntou o seu nome.  “Ao confirmar, ela foi atingida com um único tiro na cabeça”, informou, em nota, a PCRR que, desde então, tem feito diligências para esclarecer dinâmica, autoria e mandante do crime.