● Elizeu Pires
Ao que parece, o mercado de pesquisa de opinião andaria um tanto quanto bagunçado. Como não bastassem as várias pesquisas de empresas desconhecidas no ramo questionadas na Justiça, surgiu este ano uma organização não governamental, cuja atividade declarada em seu cadastro junto à Receita Federal é a prestação de “serviços de assistência social sem alojamento”, fazendo levantamento de intenções de voto.
● Elizeu Pires
A empresa contratada na gestão do prefeito Fabiano Horta para preparar a alimentação servida aos alunos da rede municipal de ensino de Maricá, tem atrasado os salários das merendeiras desde 2022, e na última segunda-feira (29), as profissionais fizeram uma manifestação em frente a sede da Prefeitura para protestarem contra o atraso e o pagamento dos seus direitos por parte da empresa que terceiriza o serviço para a administração municipal, inadimplência que não estaria acontecendo por falta de dinheiro.
O trabalho abrangerá 70 empresas de diversos setores, que representam 60% da atividade econômica do estado
A Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ) deu início ao monitoramento de grandes contribuintes do estado. Eles serão acompanhados pela Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal com o objetivo de identificar inconformidades e pendências tributárias e conceder a oportunidade de autorregularização para evitar que multas sejam aplicadas. A lista com as 70 empresas que estarão nessa etapa inicial foi publicada no Diário Oficial do último dia 06/05.
● Elizeu Pires
Ao que parece o prefeito de Três Rios, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, levou mais de três anos para perceber a incapacidade de sua equipe de governo em aprimorar a administração municipal, com vistas à elaboração do planejamento e plano estratégico do município.
Limite de rendimentos subiu por causa de mudança na faixa de isenção
A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção.
● Elizeu Pires
A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mandando a Prefeitura de Paracambi suspender a licitação feita para aluguel de estrutura para eventos, foi tomada em 8 de fevereiro. Isso aconteceu 41 dias após a Secretaria de Cultura e Turismo ter homologado o resultado do pregão, ato que garantiria um contrato de mais de R$ 5 milhões para a RB Serviços Locações e Comércio, empresa que aparece na Receita Federal como sendo de Rodrigo Barbieri, que até 28 de fevereiro de 2023 ocupava o cargo de secretário da Pasta.
Dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620
As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias.
Governo estuda revisar tabela do Imposto de Renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), disse ontem (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês. A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. “Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, comentou o ministro com jornalistas.
Dinheiro será depositado em conta bancária ou por meio de PIX
A Receita Federal abre - a partir das 10h desta terça-feira (24) para consulta - o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor de R$ 643.259.756,29. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
Serviço vai facilitar a vida dos microempreendedores individuais
A partir de agora todo microempreendedor Individual (MEI) de Japeri deve emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional para registrar suas atividades. É que aderiu o termo de adesão referente ao convênio celebrado em junho de 2022, no diário oficial. A nota fiscal agora será emitida através do sistema da Receita Federal, ou seja, quem for MEI deixará de emitir pelo sistema da prefeitura e passará a processar a ficha no padrão nacional pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile.
