Contra doutrinação religiosa na PRF Ministério Público Federal reforça princípio da laicidade na instituição

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que encerre a prestação de serviços de assistência religiosa e espiritual a servidores e seus familiares. A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), três anos após a Direção-Geral da PRF e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) terem afirmado que cumpririam recomendação anterior. Na ocasião, as instituições se comprometeram a cessar a distribuição de Bíblias e atividades de assistência espiritual, de cunho religioso, proselitista ou devocional, de qualquer orientação religiosa.

Apesar da resposta positiva às recomendações conjuntas da PRDC-RS e PRDC-RJ, expedidas em 2022, nova notícia de fato foi apresentada ao MPF apontando possível doutrinação religiosa em forças policiais brasileiras. Com o objetivo de colher mais elementos informativos, foi instaurado inquérito civil.

Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado

Ação policial contra Comando Vermelho deixou mais de 120 mortos no Rio

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação modifica o Código Penal (2.848/1940) tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos.

PF deflagra a Operação Capgras contra fraudes em pensões e aposentadorias na UFRJ

Divulgação/PF A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Capgras com o objetivo de apurar a prática de falsificação de documentos, estelionato contra ente público federal, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por parte de um grupo que cometia fraudes para desviar pensões e benefícios de servidores falecidos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), dentre eles, vários ex-professores da instituição.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva e 23 mandados de busca e apreensão em residências de investigados. As investigações apontaram que os envolvidos movimentaram cerca de R$ 22 milhões entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro (Barra da Tijuca, Recreio, Piedade, Inhoaíba e Senador Camará), Nova Iguaçu, Nilópolis, Mangaratiba e Mogi das Cruzes (SP).

Chefe da ONU pede investigação sobre mortes em operação no Rio

António Guterres manifestou profunda preocupação com número de mortos - Foto: Reprodução O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres (foto), manifestou “profunda preocupação” com o número de vítimas da Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28) nas favelas da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.

Segundo o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, Guterres pediu uma investigação imediata e a garantia de que qualquer ação policial siga as normas internacionais de direitos humanos. “Posso afirmar que o secretário-geral está profundamente preocupado com o grande número de vítimas durante a operação policial realizada ontem nas favelas do Rio de Janeiro”, afirmou Dujarric, em comunicado divulgado ontem (29).

Proposta da PGJ do Rio para uniformizar atuação do Ministério Público em casos de letalidade e vitimização policial é aprovada

Divulgação/PMRJ O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que preside o Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNCEAP/CNPG), apresentou, na manhã desta quarta-feira (29), durante a 8ª Reunião Ordinária do CNPG, o protocolo nacional de atuação do Ministério Público em casos de letalidade e vitimização policial. Elaborado pelo GNCEAP, o documento orientará a atuação investigativa do Ministério Público em situações que envolvam mortes provocadas por agentes de segurança e em casos de policiais vitimados. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos procuradores-gerais de Justiça presentes ao encontro, realizado em Brasília.

“Esse trabalho contou com a participação de membros do Ministério Público de todos os estados, que tiveram a oportunidade de contribuir. Conseguimos reunir os melhores especialistas para produzir um protocolo nacional e reafirmamos o compromisso do Ministério Público com o exercício independente de sua função constitucional de controle externo da atividade policial. A ideia de um MP nacional colaborativo, que adote protocolos mínimos, respeitadas as diferenças regionais de atuação, é fundamental para o fortalecimento de nossa instituição”, afirmou Antonio José.

Governos do Brasil e do RJ criarão Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e governador Cláudio Castro, se reuniram nesta quarta (2910) e anunciaram ação emergencial conjunta – Foto: Reprodução O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), trataram pessoalmente da operação no estado, a mais letal da história do Rio de Janeiro. Na reunião desta quarta-feira (29/10), Lewandowski e Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado. O escritório será coordenado pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

O Governo do Brasil ofereceu ao estado, durante a reunião, profissionais especializados para fortalecer ações de segurança pública. “Colocamos à disposição do governador e das autoridades de segurança peritos criminais que podem ser mobilizados pela Força Nacional e também de outros estados. Médicos legistas, odontólogos, peritos. Também temos bancos de dados no que diz respeito a DNA, balística, tudo isso estamos colocando à disposição do governador”, afirmou o ministro.

Testemunhas denunciam execuções e torturas no Rio: “carnificina”

Operação Contenção contabiliza mais de 100 mortos

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A operação policial realizada nesta terça-feira (28) contra o tráfico de drogas nos complexos da Penha e do Alemão, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, foi marcada por execuções e torturas e classificadas como carnificina por moradores, parentes dos mortos e pela Associação de Moradores do Parque Proletário da Penha.

Assessor de vereador cassado alegou que dinheiro apreendido com ele era para pagar uma aposta sobre resultado da eleição

● Elizeu Pires

Publicado nesta terça-feira (28) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o acórdão do processo que resultou na cassação do vereador de Casimiro de Abreu, Pedro Igor Gadelha por compra de votos, trouxe a esquisita alegação que o assessor de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e cabo eleitoral do parlamentar, Glauco Pereira da Penha – com quem os fiscais do TRE encontraram dinheiro, material de campanha e uma lista com nomes e números de títulos de eleitor –, fez em sua defesa. Ele disse que o dinheiro (R$ 2.400 em notas de R$ 50 e R$ 100) que estava em seu poder seria destinado ao pagamento de uma aposta sobre o resultado da eleição.

Ministério Público fiscaliza a implementação do prontuário eletrônico do cidadão em Carapebus

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, instaurou, nesta segunda-feira (27), procedimento administrativo para fiscalizar a implementação do sistema de coleta de dados do prontuário eletrônico do cidadão no município de Carapebus, no Norte Fluminense. A medida tem como objetivo garantir a efetividade do sistema e a melhoria na gestão das informações da rede pública de saúde.

De acordo com a Promotoria de Justiça, a apuração busca assegurar a efetividade do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e o correto funcionamento do prontuário eletrônico do cidadão, instrumento essencial para a gestão da atenção primária e o mapeamento de problemas recorrentes na rede pública municipal de saúde.

Startup da Baixada é selecionada para representar o Brasil na Europa em um dos maiores eventos de tecnologia do mundo

Foto: Divulgação Especializada em soluções inteligentes de recarga para veículos elétricos, a Vox Epower, startup sediada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, vai representar o Brasil e a  eletromobilidade nacional no Web Summit Lisboa 2025, um dos maiores e mais influentes eventos de tecnologia e inovação do mundo.

Com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e do Sebrae, a empresa garantiu uma das vagas que asseguram passagem e estadia custeadas para o evento. A Web Summit Lisboa 2025 acontecerá de 10 a 13 de novembro e reunirá startups, investidores e líderes globais em tecnologia e sustentabilidade.