MPF obtém decisão liminar no TRF2 que garante fornecimento de medicamento para câncer raro no Sistema Único de Saúde

Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que garante o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.

A decisão acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) requerida pelo MPF em agravo de instrumento (recurso), após a negativa do pedido em primeira instância. O relator reconheceu a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento essencial para a continuidade do tratamento.

Tem bombeiro buscando vaga na Câmara dos Deputados

Foto: Reprodução O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro pode voltar a ter um representante na Câmara dos Deputados a partir de 2026. Desde o fim do mandato de Cabo Daciolo - que deixou o Congresso em 2019 - o estado não conta com um parlamentar federal oriundo da corporação com atuação voltada à pauta da Defesa Civil.

A ausência de representantes com formação e conhecimento técnico na área é apontada por especialistas como um fator que dificulta a construção de leis mais conectadas à realidade dos desastres climáticos e das emergências recorrentes no estado. Enchentes, deslizamentos e eventos extremos seguem impactando principalmente regiões mais vulneráveis do território fluminense.

Conheça os enredos das escolas do Grupo Especial do Rio em 2026

Heitor dos Prazeres, Rita Lee e Lula estão entre homenageados

Carolina Maria de Jesus, considerada uma das mais importantes  do país, é uma das primeiras escritoras negras do Brasil - Foto: CCSP Oito dos 12 enredos das escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro em 2026 serão biográficos e contarão a história de personalidades de diversas expressões artísticas e da política, exaltando o papel dessas figuras públicas na criação de novos padrões estéticos, na reverência à cultura negra e na denúncia a preconceitos.

Governo federal abre seleção com bolsas para formação de agentes populares de saúde

A ação é executada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - Foto: Nádia Conceição/MS O governo do Brasil lançou um novo edital do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS). A chamada pública, aberta até o dia 18 de janeiro, tem como objetivo selecionar movimentos sociais populares para a formação de 450 turmas. A iniciativa prevê o pagamento de bolsas de R$ 2.500,00 para educadores e auxílio de R$ 560,00 para estudantes, para deslocamento e outras despesas.

 A ação é executada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). Ao todo, a seleção pode beneficiar até 9 mil estudantes em 17 unidades da Federação. Cada turma será composta por um educador e 20 educandos.

Primeiro hospital privado do Rio a participar do Agora Tem Especialistas já está realizando cirurgias oncológicas em pacientes do SUS

O programa do governo federal garante para a rede pública mais de 200 cirurgias gratuitas no Hospital e Maternidade São Francisco – Foto: Divulgação O programa Agora Tem Especialistas está levando pacientes do SUS para dentro de hospitais privados, onde são atendidos gratuitamente. No estado do Rio de Janeiro, o Hospital e Maternidade São Francisco, o primeiro da rede privada a aderir à iniciativa na região, já abriu as portas para a rede pública de saúde.

Em dezembro, cinco mulheres passaram por procedimentos pré-operatórios na unidade hospitalar localizada no município de Niterói (RJ). Isso para que fossem submetidas nesta segunda-feira (5) a cirurgias para retirada ou ressecção de tumores ginecológicos. A saúde da mulher e a oncologia são áreas prioritárias do programa do governo federal, que, apenas nesse hospital, vai garantir para o SUS a realização de 204 procedimentos por ano, que totalizam mais de R$ 952 mil. A previsão é que a unidade de saúde realize cerca de 10 cirurgias por mês.

Cláudio Castro formaliza pedido de adesão do Rio de Janeiro ao Propag

Solicitação do governo fluminense deeve ser respondida em até 30 dias pela União

Governador Cláudio Castro - Foto: Fernando Frazão Agência Brasil A união tem até 31 de janeiro para responder ao pedido de adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), feito pelo governador Cláudio Castro no dia 31 de dezembro.

Petrobras começa 2026 com operação na Plataforma P-78 em Búzios: Capacidade de produção será de 1,15 milhão de barris por dia

Petrobras/Divulgação A Petrobras já iniciou a produção de petróleo do navio-plataforma P-78, no Campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. Com capacidade de produzir 180 mil barris de óleo e 7,2 milhões de metros cúbicos (m³) de gás diários, o navio-plataforma aumentará a capacidade instalada de produção do campo para aproximadamente 1,15 milhão de barris de petróleo por dia.

Além disso, a operação permitirá exportar gás para o continente, via interligação com o gasoduto Rota 3 (antigo Comperj), em Itaboraí (RJ) expandindo a oferta de gás no Brasil em até 3 milhões de m³ por dia. “Com o primeiro óleo da P-78, iniciamos o ano já avançando na principal meta que temos para 2026: o aumento da produção de petróleo e gás da Petrobras. Projetamos produzir 2,5 milhões de barris de petróleo por dia ao longo deste ano e grande parte virá de Búzios, o maior campo do país em reservas e em produção. Além disso, estamos também ampliando a oferta de gás natural ao mercado brasileiro, outra meta expressa em nosso Plano de Negócios”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

Reunião de emergência no Itamaraty discute invasão da Venezuela

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Começou por volta das 10h30 da manhã deste sábado (3) uma reunião de emergência do governo brasileiro no Itamaraty, em Brasília, para discutir a invasão dos Estados Unidos (EUA) à Venezuela na madrugada de hoje (3). O presidente Nicolás Maduro foi capturado e retirado do país.

Estão presentes no encontro o ministro da Defesa, José Múcio, e a ministra substituta do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha. A secretária-executiva e ministra interina da Casa Civil, Miriam Belchior, também participa da reunião, que conta com outros diplomatas brasileiros.

Recursos da Imprensa Oficial do RJ não podem ser usados para pagamento de dívidas judiciais, decidiu o STF

Foto: Reprodução Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ) não pode ter seus recursos bloqueados para o pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1193, o Plenário reconheceu que as dívidas da estatal fluminense devem ser quitadas pelo regime constitucional de precatórios.

A IOERJ é uma empresa pública responsável pela publicação e pela distribuição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, além de prestar serviços gráficos à administração estadual. Na ação, o governo do estado questionava decisões da Justiça do Trabalho que haviam determinado o bloqueio e a penhora de recursos das contas da entidade para o pagamento de verbas trabalhistas.