● Elizeu Pires

Washington Reis que ser candidato a governado na chapa encabeçada por Claudio Castro Condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em processo no qual foi denunciado por prática de crime ambiental, o ex-prefeito Washington Reis tem mais uma ação criminal a lhe tirar o sono e a reduzir as possibilidades de uma candidatura este ano. Trata-se de denúncia ajuizada contra ele e outros acusados na 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, ação que teria começado a andar mais rápido com a prisão, em abril, de Josemar Francisco, tabelião do Cartório do 5º Ofício de Nova Iguaçu, ocorrida durante operação do Ministério Público no âmbito de processo semelhante.

Modelo de negócio cresceu durante a pandemia

Os minimercados estão ganhando espaço dentro dos condomínios e transformaram-se em aliados dos moradores em tempos de pandemia, quando muitos profissionais passaram a trabalhar no sistema home office ou híbrido. Dados da Roda, uma das principais operadoras de mercadinhos do Rio de Janeiro, apontam que,em termos nacionais, esses valores podem chegar a R＄ 35 bi.

Unidades da Central do Brasil, Belford Roxo, Barra Mansa e Madureira já estão em obras

O governo estadual iniciou esta semana as obras Restaurante do Povo da Central do Brasil. O novo espaço, que será construído entre a estação do VLT e o Terminal Américo Fontenelle, terá investimento de R$ 9 milhões, sendo R$ 6,3 milhões na obra do restaurante e R$ 2,7 milhões na urbanização do entorno.

Governo federal diz que tem R$ 184 bilhões a receber. Será?

● Elizeu Pires

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a anulação do procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Miguel Pereira para a concessão da gestão e exploração do estacionamento rotativo nas ruas e logradouros da cidade. Prevista inicialmente para setembro de 2021, a licitação, com valor estimado de R$ 59,9 milhões, com execução por 10 anos improrrogáveis, foi tema de representação da Secretaria-Geral de Controle Externo por conta de fundado receio de lesão ao erário decorrente de irregularidades cometidas pelo jurisdicionado.

No acórdão proferido durante a sessão plenária virtual realizada entre 2 e 6 de maio, foi acolhida a manifestação da Coordenadoria de Auditoria em Desestatização (CAD-Desestatização) que subsidiou a referida representação. Verificou-se que, mesmo após a terceira submissão do tema ao plenário, a Prefeitura de Miguel Pereira persistiu em falhas. Determinações comunicadas em acórdão de janeiro deste ano e, anteriormente, em decisão monocrática de outubro de 2021, não foram integralmente atendidas.

● Elizeu Pires

Washington Reis está apostando que conseguirá ser candidato a vice governador Declarado vencedor das eleições de 2020 em Duque de Caxias, o ex-prefeito Washington Reis (MDB), considerando a Lei da Ficha Limpa, não poderia nem ter participado do pleito. Condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por crime ambiental pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele concorreu sub judice e só foi empossado por conta de uma liminar salvadora concedida pelo ministro Gilmar Mendes 38 dias antes da posse. A decisão foi derrubada em março do ano passado, mas surgiu mais um recurso dois meses depois, e esse vem tendo o julgamento retardado há quase um ano por pedidos de vistas e retiradas de pauta.

Na Rio Lagos - que liga Rio Bonito a Cabo Frio - a tarifa atualmente é de R$ 14,70, mas sob para R4 24,50 nos fins de semana e feriados A cobrança de tarifa mais cara dos pedágios aos fins de semana e feriados pode ser proibida no estado do Rio de Janeiro. A Lei 9.673/22, que autoriza o Poder Executivo a adotar a norma, é de autoria do deputado Manoel Inacio Brazão (União) e já foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. Por se tratar de lei autorizativa, a implementação da medida está sujeita à avaliação do pelo Poder Executivo.

A lei propõe que cada praça pedagiada em território do estado deve praticar apenas um valor definido no contrato de concessão do consórcio e órgão de controle, incluindo a defesa do consumidor, com a máxima transparência. Além disso, o Poder Executivo poderá estabelecer normas de fiscalização, com penalidades por infrações.

● Elizeu Pires

Em decisão tomada no final da tarde desta terça-feira (10) a conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Andreia Siqueira Martins, deu prazo de 48 horas para a Prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, se pronuncie “acerca de todas as irregularidades” apontadas em representação pela impugnação do edital de um chamamento realizado hoje pela Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, para escolher uma nova instituição para gestão compartilhada do hospital maternidade da Prefeitura, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 milhões por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado.

O delegado Marcos Cipriano ocupa cargo de conselheiro em agência reguladora do estado. Ele é acusado de ter intermediado encontro de miliciano com colega titular da DP da Barra, também presa na operação O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força Tarefa do GAECO para o caso Marielle e Anderson (GAECO/FTMA ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta terça-feira (10/05), a Operação Calígula, voltada a reprimir as ações da organização criminosa liderada por Rogério Costa de Andrade Silva, contraventor conhecido como Rogério de Andrade, e seu filho Gustavo de Andrade, integrada por dezenas de outros criminosos, incluindo Ronnie Lessa, denunciado como executor do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. A operação tem como objetivo o cumprimento de 29 mandados de prisão e 119 de busca e apreensão, incluindo quatro bingos comandados pelo grupo, tendo sido alvos de denúncia um total de 30 pessoas, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os mandados requeridos pelo MPRJ foram expedidos pela Vara Especializada. O balanço mais recente dos resultados da operação Calígula confirma onze prisões, além da apreensão de oito aparelhos de celular, um notebook, um HD e um pen drive, além de R$ 1,2 milhão na casa da delegada Adriana Belém, alvo de busca e apreensão. Segundo narram as denúncias oferecidas pelo MPRJ, Rogério de Andrade e Gustavo  de Andrade comandam uma estrutura criminosa organizada, voltada à exploração de jogos de azar não apenas no Rio de Janeiro, mas em diversos outros Estados, que há décadas exerce o domínio de diversas localidades, fundamentando-se em dois pilares: a habitual e permanente corrupção de agentes públicos e o emprego de violência contra concorrentes e desafetos, sendo esta organização criminosa suspeita da prática de inúmeros homicídios.

Prefeitura vem renovando a privatização do serviço por termo aditivo e concedendo aumento na tarifa

● Elizeu Pires