Concessionária reformará gare e plataformas e instalará centro cultural no local

O Ministério Público Federal (MPF) assinou acordo judicial com a concessionária Supervia, para garantir a restauração das áreas da Estação Ferroviária Barão de Mauá/Leopoldina, no Rio de Janeiro, que estão sob sua responsabilidade. Pelo acordo, a concessionária compromete-se a reformar a gare e as plataformas da estação, inaugurada em 1926, em conformidade com o projeto executivo de restauração já apresentado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Altas mais expressivas ocorreram em Campo Grande e Porto Alegre

O custo da cesta básica de alimentos aumentou em abril em todas as 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. De março para abril, as altas mais expressivas ocorreram em Campo Grande (6,42%), Porto Alegre (6,34%), Florianópolis (5,71%), São Paulo (5,62%), Curitiba (5,37%), Brasília (5,24%) e Aracaju (5,04%). A menor variação foi observada em João Pessoa (1,03%).

Investimentos serão feitos nos bairros Maracanã e Jardins

O governador Cláudio Castro e o secretário de Infraestrutura e Obras, Rogério Brandi, estiveram ontem (5) em Seropédica, na Baixada Fluminense, onde foram recebidos pelo prefeito Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas, para assinatura de termos de cooperação técnica para obras de urbanização do bairro Maracanã, além de drenagem e pavimentação de diversas ruas do bairro Jardins, orçadas em R$ 24 milhões. Além disso, Castro repassou ao município o total de R$ 23.114.272,60, referente a parte de Seropédica dos recursos arrecadados pelo governo fluminense com a venda da Cedae.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

 O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 152 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

● Elizeu Pires

Foi protocolada na manhã desta quinta-feira (5) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) representação com pedido de liminar contra a seleção de uma nova organização social para gerir o hospital maternidade de Queimados. Os argumentos sãos os mesmos do pedido de impugnação apresentado junto à Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, até agora ignorado: restrição de competitividade, aumento da despesa sem justificativa, desprezo pelo princípio da economicidade, quando a administração municipal se propõe a pagar até R$ 22 milhões ao ano por serviços que hoje são prestados pelo valor global de pouco mais de R$ 16 milhões.

● Elizeu Pires

Marcada para o próximo dia 10, a licitação para contratar a nova gestão compartilhada do Hospital Maternidade de Queimados - um contrato que R$ 22 milhões por ano -, só deverá contar com dois participantes, entre eles o Instituto Ideas, responsável pelo Hospital de Campanha de Nova Iguaçu e pelo Complexo de Saúde de São Gonçalo.

Nomeados por Eduardo Paes, Bruno Maia de Carvalho, Thiago K. Ribeiro e Davi Carlos Neto permanecem no cargo, afastando instabilidade jurídica

Um ano após da liminar concedida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que questionava o processo de nomeação de Bruno Maia de Carvalho, Thiago K. Ribeiro e Davi Carlos Neto nos cargos de conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), decisão final de mérito favorável à regularidade das nomeações realizadas pelo prefeito Eduardo Paes -- em abril de 2021 -- foi publicada em 28 de abril último. O TJ-RJ considerou que não houve ilegalidade e que as nomeações são válidas e regulares.

Os deputados integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Trens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizaram, nesta segunda-feira (2), vistoria no ramal ferroviário de Japeri, na Baixada Fluminense, um dos principais do sistema operado pela concessionária SuperVia. Durante a inspeção, a presidente do colegiado, deputada Lucinha (PSD), destacou que é preciso abrir uma excepcionalidade no decreto de calamidade pública, para que o trem expresso volte a percorrer as 34 estações do trajeto que vai de Santa Cruz à Central do Brasil.

“Na estação Deodoro, as pessoas saem correndo para pegar outra plataforma para embarcar em outro trem expresso que vai para a Central do Brasil. É um deslocamento desnecessário. Queremos fazer esse levantamento para que, no relatório final, a gente possa apontar que a Supervia é a grande responsável por esse serviço precário. Vou solicitar essa excepcionalidade, para que esse decreto não vigore nos transportes públicos, já que comércio, indústria e serviços já estão sendo normalizados. É uma demanda antiga da população de Santa Cruz, são mais de duas horas no trem”, disse Lucinha.

Diz acórdão do TCE-RJ em representação sobre contrato da Prefeitura de Resende

O Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu pela recomendação aos jurisdicionados para que priorizem a contratação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda em detrimento de sociedades empresariais. O entendimento foi firmado em acórdão proferido durante sessão plenária realizada em 13 de abril, sem que tenham sido vedadas as contratações de organizações econômicas societárias.

Por unanimidade o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em sessão realizada ontem (26), condenou o diretório municipal do Cidadania em Rio das Ostras por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Na mesma decisão foram cassados os diplomas dos vereadores Rodrigo Jorge Barros e Tiago Crisostomo Barbosa, e tornadas inelegíveis por oito anos as duas candidatas "laranjas", Carmen Lucia Correia Spinelli e Rita de Cássia Sodré dos Santos.

O TRE-RJ também determinou a retotalização dos votos das eleições proporcionais para o cálculo do novo quociente partidário, o que provocará alteração na formação da Câmara Municipal. Os dois parlamentares ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).