A cidade do Rio de Janeiro revogou a exigência da comprovação de vacina contra a covid-19 para acesso e permanência em locais fechados, como academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes, estádios, vilas olímpicas, cinemas, teatros, circos, salas de concerto, museus, recreação infantil, pontos turísticos e feiras comerciais. A determinação está no Decreto nº 50.672, publicado ontem (26) no Diário Oficial do município. 

A cobrança do passaporte vacinal foi anunciada em 27 de agosto do ano passado e passou a valer no dia 15 de setembro. Ontem (25), o Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 (CEEC) do município, conhecido como Comitê Científico, recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) suspenda temporariamente a cobrança.

● Elizeu Pires

Compra sem licitação foi feita dias antes da saída de Matheus Quintal No apagar das luzes de sua gestão à frente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Matheus Quintal decidiu comprar por dispensa de licitação R$ 30 milhões em livros, sem sequer tentar negociar preço. É o que constatou o Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, ao analisar um contrato firmado em 18 de março com a empresa Inteligência Educacional, para fornecer 399 mil livros de uma coleção voltada para a terceira idade.

Ex-deputado está cumprindo pena em regime semiaberto

A juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu, por oito anos, os direitos políticos do ex-deputado estadual Edson Albertassi (foto). Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa, por ter nomeado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, entre os anos de 2001 a 2011, dois assessores que residiam em Volta Redonda e nunca compareceram à Alerj para exercerem suas funções. 

● Elizeu Pires

Apesar de ser uma das cidades mais pobres do estado do Rio de Janeiro, Japeri, na Baixada Fluminense está sendo palco de uma disputa política que parece muito longe de ser classificada como republicana. O conteúdo de um pendrive endereçado anonimamente à prefeita Fernanda Ontiveros (PDT) com conversas entre o cabeça da oposição na Câmara, Tiago Careca (PSC) com outros membros da Casa, sugere que a guerra - que tem denúncia de supostas irregularidades e o uso das redes sociais como armas principais - teria como motivação o controle do Poder Executivo por um grupo que estaria trabalhando para colocar o vice-prefeito Carlos Januário na cadeira conquistada nas urnas por Fernanda.

As transferências de abril somam R$ 800 milhões

O governo do Rio de Janeiro repassou na semana passada R$ 469 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 11 a 15 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de abril foi de R$ 800 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 5,42 bilhões.

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia determinou o imediato cumprimento de sentença para que o Instituto Estadual do Ambiente não expeça quaisquer novas licenças para a construção no empreendimento Resort Peró, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau Brasil, em Cabo Frio (RJ), reconhecendo a nulidade das já expedidas. Já as sociedades empresárias responsáveis pelo empreendimento devem promover a imediata demolição das construções porventura efetuadas com base nessas novas licenças ambientais, com a retirada dos respectivos entulhos e a reparação ambiental.

Apesar de recursos interpostos pelos réus junto ao Tribunal Regional Federal (TRF-2) aguardarem julgamento, o juiz Federal José Carlos da Frota Matos entendeu que para o caso se aplica o disposto no art. 14 da Lei 7.347/85, do qual se depreende a inexistência de efeito suspensivo automático aos recursos, podendo o Juiz conferir efeito suspensivo para evitar dano irreparável à parte. “No caso, não há qualquer decisão atribuindo efeito suspensivo às apelações interpostas, razão pela qual ocorreu somente o efeito devolutivo em matéria recursal”, analisa.

Vacinação começa dia 27 para a faixa de 70 anos

A cidade do Rio de Janeiro aplicará, até maio, a segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19 em pessoas com 60 anos ou mais de idade. Para receber a nova dose, é preciso ter sido imunizado com o primeiro reforço há pelo menos seis meses.

A decisão foi tomada por unanimidade

Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve sentença do juízo da 51ª Zona Eleitoral, que havia indeferido ação na qual a coligação derrotada nas eleições de 2020 pleiteava a cassação dos mandatos do prefeito de Trajano de Moraes, cidade do interior do estado, Rodrigo Freire Viana (foto), e do vice, Matias Mendes da Silva. A decisão foi tomada em recurso impetrado pelos perdedores contra o julgamento em primeira instância.

André Luis Mançano Marques entra pelo quinto constitucional da OAB

Procurador no município de Duque de Caxias durante a gestão do prefeito Alexandre Cardoso, o advogado André Luis Marques (foto) está entre os cinco novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nomeados pelo governador Claudio Castro depois de indicados pelo Ministério Público e pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).  André preencherá a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu, realizaram ontem (19) para cumprir 17 mandados de busca e apreensão contra 9 acusados de fraudes em cartórios de registros imobiliários. Durante as diligências, o tabelião do 5º Ofício de Nova Iguaçu, Josemar Francisco, foi preso em flagrante por posse de arma de uso restrito.

A investigação teve início na primeira fase da Operação Lazaro, quando foi apreendida no 10º Ofício a escritura pública de um terreno do tamanho de 20 campos de futebol, localizado no Distrito Industrial de Queimados. O MPRJ constatou que o documento era falso e conseguiu apurar que os denunciados, com a ajuda determinante do tabelião do 5º ofício, se apossaram e venderam esse imóvel.