O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou auditoria no Rioprevidência com o objetivo de verificar o cumprimento de cláusulas contratuais que balizaram as operações de crédito de cessão dos direitos sobre royalties e participações especiais por meio das Sociedades de Propósito Específico (SEP) Rio Oil Finance Trust e Rio Petróleo S/A. O trabalho realizado pela equipe de auditores da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) verificou irregularidades nos cálculos que definiram o atendimento aos parâmetros utilizados para o controle do referido contrato (Índice de Cobertura). A relatoria do processo foi do conselheiro-presidente Rodrigo Melo do Nascimento.

Baseadas nessas irregularidades, foram configurados o descumprimento de diferentes  cláusulas contratuais que obrigaram o Rioprevidência a formalizar a assinatura de waiver, obrigando-se a cumprir punições e assumir custos previstos em contrato. O relatório de acompanhamento referente ao terceiro trimestre de 2015, por exemplo, considerou a unitização dos campos petrolíferos de Lula e Cernambi, impactando de maneira relevante para o cálculo da produtividade, culminando no inadimplemento contratual (default) responsável pelo acionamento do waiver.

● Elizeu Pires

Há mais de dois anos sem reajuste na tarifa cobrada pelo transporte de passageiros, a empresa Conecta, concessionária das linhas municipais de ônibus em Paraíba do Sul, no interior do estado do Rio de Janeiro, está passando por sérias dificuldades financeiras, e deverá demitir 46% dos funcionários para, segundo a direção, tentar equilibrar as contas, abaladas pelos seguidos aumentos no preço do óleo diesel e de outros insumos constantes na planilha de custos da prestação do serviço.

Manobra permitiu abertura de créditos suplementares sem aprovação da Câmara

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro  confirmou sentença em primeira instância que condenou o ex-prefeito de Três Rios  Celso Jacob (foto) por improbidade administrativa. Em 2004, Jacob, então chefe do Poder Executivo municipal, publicou lei orçamentária com texto diferente do aprovado pela Câmara de Vereadores, o que lhe permitiu realizar a abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa. 

Os dois órgãos firmaram convênio para fiscalizar a aplicação dos recursos do leilão

Rodrigo Melo e Luciano Mattos assinaram o convênio - Foto: Divulgação/PMRJ O procurador-geral Luciano Mattos, e o presidente do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rodrigo Melo do Nascimento, firmaram um convênio visando a realização de ações integradas de fiscalização e controle dos contratos firmados por órgãos estaduais e prefeituras relacionadas aos recursos recebidos com a concessão da distribuição de água e esgotamento sanitário de responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, o “leilão da Cedae”.

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida pública do governo estadual com a União. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (foto), no Projeto de Resolução 1.131/22, aprovado em discussão única pelo Parlamento.

O grupo vai realizar um exame analítico e pericial dos fatos que geraram a dívida pública estadual, analisando o histórico e as renegociações da mesma desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1989. Atualmente, a dívida do Estado com a União é de R$ 172 bilhões. “Nós sabemos que em 1999, na renegociação da dívida, foi feito um acordo que, segundo alguns técnicos, possivelmente foram confessados R$ 5 bilhões a mais. Reajustando esse valor, quanto isso daria hoje em dia? Nós precisamos chegar a um número exato, precisamos de uma auditoria dessa dívida e é exatamente isso que estamos propondo”, pontuou  André Ceciliano (PT), explicando  que há prerrogativa na Constituição Estadual para instalar uma comissão de exame analítico e pericial do endividamento do estado do Rio.

● Elizeu Pires

"Outro ponto ressaltado consistiu na identificação de existência de um déficit atuarial no montante de R$112.872.852,91, sendo que o patrimônio constituído seria suficiente para cobrir tão somente 36,85% das reservas matemáticas, ficando 63,15% destas descobertas”. Quem revela isso é o Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro no relatório de uma auditoria feita no Instituto de Assistência, Previdência e Pensões de Iguaba Grande (PrevIguaba), compreendendo o período de 2011 a 2019.

O procurador de Justiça Eduardo Lima Neto foi homenageado pela Assembleia Legislativa com a Medalha Tiradentes, honraria concedida a ele por indicação dos deputados Delegado Carlos Augusto e André Ceciliano. Eleito presidente da Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAMPERJ), ele atuou antes em vários setores do Ministério Público, tendo coordenado 11º CRAAI, Centro de apoio administrativo institucional de Nova Iguaçu, que abrange os municípios de Nilópolis, Mesquita, Belford Roxo, Queimados e Japeri, onde buscou manter estreita relação com os promotores, servidores e agentes políticos dos municípios da Baixada Fluminense.

O frei Vitalino Turcato (foto) teve a intuição de anotar a placa do carro de dois visitantes que o abordaram no final de 2005, apresentando-se como compradores interessados na aquisição de peças antigas. Mesmo com negativa do padre, os dois insistiram em visitar a igreja. Uma semana depois, no começo de janeiro de 2006, Paulo Célio de Azevedo Medeiros e Edvaldo da Silva Santos voltariam à Paróquia Nossa Senhora da Conceição, em Paty dos Alferes, Rio de Janeiro, para furtar oito peças sacras. O frei faleceu em 2016, na cidade de Pato Branco, no Paraná, mas foi graças a perspicácia do religioso é que se prendeu os culpados e, como parte da pena, foi pago agora o valor de R$ 104.369,60, transferido para a paróquia.  

As oito peças subtraídas do acervo da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição são uma coroa da Imagem de Nossa Senhora da Conceição situada no altar mór da Igreja, avaliada em R$ 10 mil; uma coroa da Imagem de Nossa Senhora do Rosário situada no altar da nave da Igreja, avaliada também em R$ 10 mil, além da coroa da Imagem da Nossa Senhora Aparecida situada na Sacristia e um resplendor da Imagem de Nossa Senhora da Piedade (Pietá) situada na capela lateral da Piedade , avaliados em R$ 4 mil. Também foram levados um turíbulo de prata, avaliado em R$ 2 mil, dois castiçais e um resplendor da Imagem de Santo Inácio de Loyola, avaliados em R$ 15 mil.

O programa oferece uma série de serviços gratuitos à população. Serviço é fundamental para os mais necessitados – Foto: Rafael Barreto/PMBR Mais uma ação do programa RJ para todos, do governo do estado do Rio de Janeiro, foi concluída em Belford Roxo. O projeto aconteceu no bairro Heliópolis e realizou 2.011 atendimentos nas áreas de assistência social, saúde, beleza e recreação. A ação ficou durante toda a semana na cidade para ajudar, orientar e prestar serviços às famílias vítimas das fortes chuvas do último final de semana.

O prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, marcou presença na ação social e conversou com moradores e funcionários. “Durante a semana estive rodando os bairros atingidos pelas fortes chuvas para ouvir as demandas e tomar providências. Essas ações estão contribuindo com o trabalho de orientação, ajuda e acolhimento que estamos realizando em nossa cidade. É uma concentração de forças em benefício do povo. E estamos sempre à disposição para ouvir e agir”, destacou Waguinho.

● Elizeu Pires

Pelo que registra o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), o Instituto de Assistência, Previdência e Pensões de Iguaba Grande, município da Região dos Lagos, está em situação irregular desde o dia 16 de agosto de 2007, data em que o Certificado de Regularidade Previdenciária do PrevIguaba perdeu a validade, mas uma situação que pode ser ainda pior, foi apontada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O "pente fino" mostrou que ex-diretores da instituição andaram se descuidando do dinheiro dos funcionários municipais na hora de fazerem aplicações no mercado financeiro. Os prejuízos, revela a auditoria, passam de R$ 5 milhões.