O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil à mãe de um feto de oito meses que morreu por erro no atendimento médico no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.   

A gestante procurou o hospital porque estava em trabalho de parto, e por descaso da equipe médica, acabou perdendo o bebê antes mesmo do seu nascimento. O hospital alegou que não havia provas que apontassem a conduta culposa dos médicos que realizaram o atendimento.   

● Elizeu Pires

A decisão monocrática tomada pelo ministro Ricardo Lewandowisk no recurso extraordinário impetrado pelo ex-prefeito de Itatiaia, Eduardo Guedes, o Dudu, contra a eleição suplementar marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para o dia 12 de setembro, pode cair e a data do pleito ainda poderá ser mantida.

A última transferência foi feita nada semana passada, com depósitos que somaram R$ 501 milhões

Os 92 municípios que formam o estado do Rio de Janeiro já receberam este ano transferências financeiras que somam R$ 9,51, sendo apontam dados da Secretaria Estadual de Fazenda. O último repasse foi feito esta semana, no total de R$ 501 milhões. A estimativa é de que pelo menos mais R$ 10 bilhões sejam recebidos pelas prefeituras até 31 de dezembro.

Os moradores de Itatiaia continuam usando as redes sociais para pedir socorro em relação ao caos no sistema de saúde do município do Sul Fluminense, mas ao que tudo indica o prefeito interino Silvano Rodrigues, o Vaninho, não estaria nem aí para o sofrimento do povo, apesar de os vereadores de sua base terem aprovado em meados de julho um crédito suplementar de quase R$ 30 milhões para o governante estancar a hemorragia no atendimento da população.

É que na madrugada de quinta-feira (18), uma moradora da cidade usou as redes sociais para denunciar a falta de um medicamento que segundo ela teria sido prescrito para estancar um sangramento gengival de seu filho. Pelas imagens por ela divulgadas é possível identificar que a prescrição do plantonista indicava a injeção de vitamina k no rapaz, medicamento utilizado para prevenção e tratamento de problemas relacionados à coagulação.

● Elizeu Pires

Policial Militar, Adriano teve a perda da função decretada O juiz da 138ª Zona Eleitoral de Queimados, Luís Gustavo Vasques, condenou o ex-vereador e policial militar Adriano Morie (PTB) a 20 anos e cinco dias de prisão, por ter liderado um esquema de fraude nas eleições de 2016, com membros do grupo dele votando com documentação falsa. No mesmo processo o funcionário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Mario Cesar Pereira Gomes foi condenado a 17 anos e teve decretada a perda da função pública. Mario foi denunciado por criar eleitores fantasmas com uso de documentos falsos. Por conta disso Queimados passou por uma varredura a partir da biometria, o que cancelou mais de 40 mil títulos de eleitores.

Termina no dia 31 deste mês o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS) do Governo do estado do Rio de Janeiro. É uma oportunidade para que empresas acertem as suas dívidas tributárias em até 60 parcelas, com reduções de juros e multas de até 90% do valor devido.

Desde fevereiro, quando foi aberto o prazo de adesão do PEP-ICMS, o estado já garantiu a recuperação de cerca de R$ 2,7 bilhões, incluindo os créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa. Desse total, aproximadamente R$ 1,6 bilhão já foi efetivamente pago. O restante entrará nos cofres do estado de acordo com o prazo de parcelamento escolhido por cada contribuinte no momento da adesão.

Em decisão tomada nesta terça-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro multou os ex-governadores Sergio Cabral e Luiz Fernando Pezão por irregularidades na previdência dos servidores estaduais, Rioprevidência, ocorridas entre 2014 e 2018.

A decisão atinge ainda Gustavo de Oliveira Barbosa – que presidiu o instituto de 6 de outubro de 2010 a 18 de julho de 2016 – e os ex-secretários de Fazenda Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins e  Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos. Somados, os valores a serem pagos passam de R$ 880 mil.

● Elizeu Pires

Rafael e Fabíola ainda podem recorrer ao TRE O juiz titular da 198ª zona eleitoral Hindenburg Brasil acatou parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e indeferiu na tarde desta segunda-feira (16), os registros de candidatura de Rafael Boeher (PSB) e de Fabiola Soares (PSOL) para a eleição suplementar de Itatiaia, marcada para o dia 12 de setembro. Eles ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Já os candidatos Irineu Nogueira (PTB) e Silvano Rodrigues, o Vaninho (PSC), receberam sinal verde para a corrida eleitoral, enquanto os outros dois postulantes, Márcio Braga (Cidadania) e Adalberto Bisol (PDT), ainda aguardam a decisão da Justiça.

● Elizeu Pires

O substantivo comum de dois gêneros, sub tem o sentido de "hierarquicamente inferior", mas, ao que parece, o suplente de deputado estadual Elton Cristo (foto) não teria conhecimento disso. Pelo menos é o que pensam alguns funcionários da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras, para onde ele - a pedido do presidente da Assembleia Legislativa, Andre Ceciliano - foi nomeado como subsecretário

● Elizeu Pires

Com a bola mais cheia que a do presidente Bolsonaro, o vice Hamilton Morão é bem chegado em vários estados para fins de eleição A família Bolsonaro não esconde de ninguém o apoio ao governador Claudio Castro, que abriga em cargos importantes vários indicados pelo clã, o que significa dizer que nenhum outro nome que vier a ser lançado ao governo fluminense teria o apoio do presidente da República ou dos filhos, o que, a essa altura do campeonato ninguém pode afirmar ser bom ou ruim.