Em novo debate  participantes sugerem como propostas a redução do ISS para o setor de tecnologia, ampliar o investimento em inteligência artificial, diminuir custos dos transportes, e reduzir a burocracia

O presidente André Ceciliano ouviu as sugestões das instituições que compõem o Fórum - Foto: Divulgação/Alerj A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deverá votar até o final deste mês de agosto o Projeto de Lei Complementar nº 42/21, que regulamenta o Fundo Soberano do Estado, criado por meio da Emenda Constitucional 86/21. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa e autor original da Emenda, deputado André Ceciliano (PT), durante reunião sobre o Fundo realizada nesta sexta-feira (13/08) pelo Fórum da Alerj de Desenvolvimento do Rio, que celebra 18 anos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a apurar casos de desaparecimento de crianças no estado se reuniu ontem para debater políticas públicas de enfrentamento a esse problema. Dentre os diversos dados apresentados destaca-se o levantamento feito pela Fundação para a Infância e Adolescência (FIA-RJ) que revelou que 77% dos casos de desaparecimento são fugas devido a problemas familiares, revelando a necessidade de assistência social.

Representando a fundação, o coordenador do programa SOS Crianças Desaparecidas, Luiz Henrique Oliveira, reforçou a necessidade de políticas públicas preventivas e alertou para sinais de relacionamento familiar prejudiciais: “A maior parte dos desaparecimentos se dão por questões sociais internas na família, como violência psicológica ou física. A criança ou o adolescente fogem de casa e há uma rede aliciadora como o tráfico e a exploração sexual. Precisamos de políticas públicas para fazer trabalho preventivo. O primeiro sinal é não frequentar sala de aula e ter problemas com colegas”.

● Elizeu Pires

Em decisão tomada nesta quinta-feira (12), o desembargador Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos de uma operação de busca e apreensão realizada pelo Ministério Público em endereços ligados ao prefeito interino de Silva Jardim, Fabrício Azevedo Lima Campos, cantidato a prefeito pelo PSD no pleito marcado para o dia 12 de setembro.

● Elizeu Pires

Suposto uso de diploma falso e a participação de uma convencional de uma legenda que nada tem a ver com a coligação são alguns dos pontos que sustentam o pedido de impugnação do registro de candidatura de uma chapa formada pelo Podemos para disputar a Prefeitura de Silva Jardim em pleito suplementar marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), para o dia 12 setembro.

Quando os moradores de Itatiaia, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, pensavam que já tinham visto de tudo na administração municipal que está no segundo gestor interino em menos de seis meses, surgiu mais uma coisa estranha na Prefeitura, remetendo à máxima do "nada é tão ruim que não possa piorar".

Nesse caso que o diga o prefeito interino Silvano Rodrigues, o Vaninho (PSC), um dos postulantes ao cargo de prefeito na eleição suplementar. É que há aproximadamente dois meses no cargo, já acumula uma coleção de atos esquisito que poderão enterrar suas pretensões políticas, já que é um dos postulantes no pleito do dia 12 de setembro.

A nova sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Edifício Lúcio Costa, foi oficialmente inaugurada na tarde desta terça-feira (10). A sessão solene aconteceu na galeria do novo plenário, com o descerramento de duas placas em homenagem à atual Mesa Diretora e à gestão anterior, responsável pelo início das obras.

“A nova sede marca um novo tempo no Parlamento, de adaptações a uma nova realidade, que exige modernidade, economia e principalmente transparência”, declarou o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), reconhecendo os esforços da antiga gestão da Casa. “Hoje, neste ato, reunimos também os prefeitos de todas as regiões do estado para dizer que a Casa está aberta a vocês e, se Deus quiser, com o fim da pandemia, estará de portas abertas ao povo novamente”, reforçou Ceciliano.

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Itatiaia é disputada na urna e no "tapetão" A 33 dias da eleição marcada para 12 de setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda tem político em Itatiaia, município do Sul Fluminense, torcendo para o pleito não acontecer. É o caso do ex-prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, que mesmo com duas impugnações transitadas em julgado está brigando para assumir a Prefeitura, já que foi o candidato mais votado na eleição de 15 de novembro do ano passado e teve o registro indeferido em dois processos diferentes.

A Prefeitura de Porto Real, no Sul do estado do Rio de Janeiro, vai ter  encontrar um outro imóvel para usar como depósito, caso o prefeito Alexandre Serfiotis não providencie a renovação do contrato e o pagamento do aluguel, que está atrasado há seis meses, do galpão localizado Rua Ambrozio Provazi, no centro da cidade.

O elizeupires.com apurou que o proprietário do imóvel já protocolou documento pedindo a renovação do contrato, mas como ainda não recebeu resposta, vai formalizar agora a desocupação do espaço.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações Especiais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga a queda deste tipo de receita na arrecadação estadual, oficiou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para obter esclarecimentos sobre a não contabilização de parte da produção de gás no Campo de Marlim Sul, fato já confirmado pela agência reguladora. O campo fica na Bacia de Campos e a mudança na contabilização ocorreu entre os anos de 2005 e 2015. A comissão também anunciou, na audiência pública remota que foi realizada nesta segunda-feira (9), que irá propor alterações na Resolução 17/2015, da ANP, que contém o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de campos produtores.

Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) declarou que a não contabilização de parte da produção de gás não se trata de uma mera falha. “A não contabilização foi desconsiderada pela ANP. Uma falha de 10 anos não é uma falha, é uma omissão. É uma sustentação de volumes não declarados. Não posso avaliar o valor que não foi pago em receitas compensatórias, mas já oficiamos a ANP para que avalie o montante que deixou de ser pago”, afirmou.

Mais 25 pessoas morreram de covid-19 nas últimas 24 horas, no estado do Rio de Janeiro. Segundo o painel de monitoramento da Secretaria Estadual de Saúde, o número total de óbitos acumulado até este domingo é de 59.984. A letalidade está em 5,66%, praticamente estável (-0,1%), em comparação com o dia anterior.

No mesmo intervalo de tempo, 1.680 foram contaminadas pelo coronavírus, elevando a soma de casos a 1.060.591. Esse número é bastante inferior aos 12.417 divulgados pela secretaria ontem, que, na verdade, são referentes a um intervalo maior de tempo do que as 24 horas que a secretaria de saúde costuma divulgar. Desse total, 8,7 mil foram registrados somente no município de Niterói. A prefeitura revisou suas estatísticas de contaminação que estavam sem encerramento desde o início da pandemia.