Em audiência pública remota realizada nesta sexta-feira (25/06) pelas comissões de Representação de Governança da Região Metropolitana e de Política Urbana, Habitação e Regularização Fundiária, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os parlamentares debateram, entre outros temas, o fato de o Poder Executivo estadual ainda não ter investido nem 20% do orçamento destinado à habitação no ano de 2021. A informação foi trazida à discussão pela deputada Zeidan (PT).

De acordo com Zeidan, presidente da Comissão de Habitação, os investimentos represados são fundamentais em um estado com um déficit habitacional: “Temos aprovados R$ 275 milhões para investirmos em habitações, mas estamos no meio do ano e não usamos sequer R$ 50 milhões. Hoje, somos a segunda unidade da federação com maior déficit habitacional; um total de 476 mil unidades”.

Elizeu Pires

Por unanimidade, os desembargadores que integram 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, ratificaram acórdão de fevereiro de 2020, da decisão que tornou inválido o Decreto nº 762/2013 baixado pelo então prefeito Alcebíades Sabino para anular o VI Concurso Público de Rio das Ostras, realizado 2012.

Elizeu Pires

Acostumados a controlar os salários pagos por outros órgãos públicos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vão ter o contracheque engordado em mais R$ 12 mil. A justificativa do Conselho de Administração da Corte de Contas é de sobrecarga de trabalho, mas, na verdade, pelos números apresentados, os membros do TCE-RJ têm é produzido menos, se comparados dados de 2015 com os do exercício do ano passado. Há seis anos eles aprovaram 2.076 acórdãos, 737 a mais que em 2020, quando foram proferidas 1.339 decisões colegiadas.

Será implementado pela primeira vez no estado do Rio de Janeiro, no município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, o programa de navegação de pacientes para portadores de Neoplasia Maligna (câncer) de Mama. O programa tem o intuito de ajudar no diagnóstico e no tratamento precoce de pacientes oncológicos e de fomentar o incentivo a promoção da saúde. O projeto-piloto foi desenvolvido em parceria com o Global Cancer Institute (GCI) e o Instituto Avon, com apoio do Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Hospital Federal do Andaraí, do Instituto Gnosis e da Fundação Laço Rosa, com o objetivo de facilitar e auxiliar no diagnóstico e no tratamento do câncer de mama.

A navegação de pacientes oferece uma assistência individualizada aos pacientes em que o programa identifica e elimina as barreiras aos cuidados em saúde. Esse gestor do cuidado é o elo de conexão das equipes de saúde com os pacientes, familiares e seus cuidadores para garantir o acesso ao diagnóstico e ao tratamento em tempo adequado e com isso, salvar vidas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realiza, nesta terça-feira (8), a segunda fase da operação Apanthropía para cumprir a ordem de afastamento do cargo do prefeito interino de Itatiaia, Imberê Moreira Alves, do seu chefe de gabinete, Fábio Alves Ramos, e dos secretários municipais de Saúde, Raphael Figueiredo Pereira, de Educação, Kézia Macedo dos Santos Aleixo, e de Administração, Gustavo Ramos da Silva, por gravíssimos atos de improbidade administrativa. As ordens foram expedidas pela Vara Única de Itatiaia, que também expediu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao prefeito e nos gabinetes dos demais agentes públicos, bem como ordem de bloqueio de bens dos investigados.

A primeira fase da operação Apanthropía foi realizada em abril deste ano e prendeu o então secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público, inicialmente em um contrato para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) de combate à COVID-19 comprados pela administração municipal, causando um prejuízo aproximado de R$ 3 milhões, decorrente de sobrepreço, superfaturamento e ausência de entrega dos bens pagos. Ainda naquela primeira fase, o MPRJ conseguiu suspender na Justiça outros contratos relacionados à saúde de Itatiaia, em razão de inúmeros indícios de fraudes, evitando danos ao erário no valor aproximado de R$ 25 milhões de reais.

Elizeu Pires

Irineu Nogueira foi à Delegacia queixar-se do que classifica de "fake news" “A imprensa livre, aquela que ouve os dois lados, que apura as informações com isenção e seriedade, é um dos pilares da democracia e por isso tem o meu respeito. Já os difamadores, os espalhadores de mentiras, de fake news, precisam ser combatidos, porque transformam a liberdade de expressão em ardis, em golpes rasteiros para enganar a população e beneficiar grupos políticos e econômicos que fazem de tudo para se perpetuar no poder à custa do sofrimento da população e o povo de Itatiaia vem pagando esta conta há 32 anos. Só que agora me parece que essa turma que destruiu Itatiaia, que não consegue mais ludibriar o povo, resolveu tentar denegrir a imagem de um homem íntegro, que venceu na vida honestamente. Mas não vão conseguir porque a população de Itatiaia é inteligente, conhece a minha história, sabe quem eu sou”.

Parceria com Polícia Federal treinará agentes para o uso de armas

A cidade de Mangaratiba será o primeiro município do estado do Rio de Janeiro a contar com guarda municipal armada. A Câmara de Vereadores aprovou ontem (22), por unanimidade, o projeto de lei que permite o porte de arma para a categoria. "Colocamos definitivamente a Guarda Municipal de Mangaratiba no rol das Instituições de segurança pública do estado. Teremos uma guarda mais independente, efetiva e que vai reforçar o trabalho integrado e de inteligência, que já desempenha com as forças de segurança nacionais e estaduais", afirmou o prefeito da cidade, Alan Campos da Costa.

Elizeu Pires

Se o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro não tivesse suspendido a eleição marcada para o dia 11 de abril a situação no município seria bem diferente, não teria ocorrido os escândalos verificados nos últimos. Esse é o entendimento de várias lideranças políticas de Itatiaia, cidade do Sul Fluminense, que está no segundo governo interino em seis meses. Para elas, o município estará vivendo dias de incerteza enquanto um novo governante não for escolhido pelo voto direto, pela manifestação democrática nas urnas.

O prefeito Rogerio Lisboa e o Defensor Público Geral do Estado, Rodrigo Pacheco firmaram o convênio - Foto: Divulgação/PMNI A Prefeitura de Nova Iguaçu e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro assinaram um convênio que vai facilitar o fornecimento de medicamentos, exames, consultas, internações e demais procedimentos sem a necessidade de ingresso de ação judicial. A medida vai permitir atender o cidadão de forma mais eficaz. Vai otimizar e qualificar o atendimento das pessoas que procuram a Defensoria em busca de serviços de saúde. O prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio Lisboa, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, e o Defensor Público Geral do Estado, Rodrigo Pacheco, participaram da assinatura.

“A partir deste convênio, a pessoa vai enviar agora um ofício para a Defensoria Pública que encaminhará diretamente para Procuradoria e para a Secretaria de Saúde para que ocorra o fornecimento de medicamento e ou a internação nos moldes estabelecidos pelo acordo. Assim o atendimento é feito de forma direta, independentemente de mandado judicial. Ainda nos comprometemos a sanar os processos antigos da saúde que transitam até hoje nas varas cíveis em Nova Iguaçu. É o primeiro município que faz esse tipo de convênio tão profundo com a Defensoria Pública”, afirma o procurador geral de Nova Iguaçu, Rafael Alves.

Elizeu Pires

A defesa de Bomtempo aposta numa vitória no Tribunal Superior Eleitoral Candidato à Prefeitura de Petrópolis mais votado em 2020, o suplente de deputado estadual em exercício de mandato Rubens Bomtempo (PSB), ganhou, mas não levou, e. desde o dia 1º de janeiro o município da Região Serrana do estado do Rio de Janeiro vem sendo governado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Hingo Hammes (DEM). Rubens teve o registro de candidatura impugnado por conta de uma condenação por improbidade administrativa e concorreu sub judice. A defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e o processo deverá ser julgado esta semana.