Alguns serviços do Rio vão funcionar em esquema especial durante os feriados de Natal e Ano Novo. Veja aqui o esquema de transportes para os moradores da Região Metropolitana do Estado, além do Hemorio e Centros de Atendimento a Mulher no Estado. Detran e Procon não farão agendamentos nos feriados.

Trens – Os trens vão circular com a grade horária regular de sábados nos dias 24 e 31 de dezembro. No dia 25, o horário será o correspondente ao de domingos e feriados. Em 1º de janeiro de 2021, os intervalos das partidas serão os de domingos e feriados, com ajustes. A operação nos dias 23, 28, 29 e 30 de dezembro seguirá com os intervalos praticados nos dias úteis.  Os clientes devem programar seus trajetos utilizando a seção "Planeje Sua Viagem", no aplicativo da SuperVia e no site www.supervia.com.br. Outras informações também podem ser obtidas pelo SuperVia Fone: 0800 726 9494.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SubCivel/MPRJ) e da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), ajuizou, nesta quarta-feira (23), junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reclamação Constitucional, com requerimento de medida liminar, contra decisão liminar monocrática proferida pelo Desembargador Relator do Mandado de Segurança nº 0057416-23.2020.8.19.0000, em tramitação no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A decisão favoreceu Aloysio Neves Guedes (foto), membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que responde a processo criminal no próprio STJ, ao determinar que fosse dada continuidade ao processo de aposentadoria voluntária do conselheiro, mesmo ele estando afastado do exercício da função pública, em razão de medida cautelar expedida pelo STJ. Aponta o MPRJ que essa medida modificou a relação jurídica de Aloysio com a administração do TCE-RJ, sendo certo que sua pretensão de rever a suspensão do seu pedido de aposentadoria voluntária, como determinado pela presidente do tribunal até o desfecho da Ação Penal Originária nº 897/DF (processo nº 0213530-40.2017.3.00.0000), deveria ser examinada pelo STJ.

Ajuizada essa semana pelo Ministério Público Federal (MPF) no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a ação na qual o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), foi denunciado por um suposto esquema de corrupção envolvendo a empresa Odebrecht Ambiental – responsável por serviços de saneamento básico em Macaé – deverá descer para a Vara Federal local assim que iniciar o ano judiciário. É que com o fim do mandato no próximo dia 31 ele perde o foro especial e todas as ações que existirem contra ele passam a ser analisadas em primeira instância.

Além de Aluizio, o MPF denunciou três colaboradores diretos dele, Jean Vieira de Lima (procurador do município), Marcos André Riscado de Brito (ex-Controlador Geral), Welton Carlos Arantes Vasconi (apontado como intermediário do prefeito), além de três ex-executivos da Odebrecht Ambiental: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Renato Amaury de Medeiros e Fernando Fernandes Meias Bessa.

Crivella foi preso no apartamento onde mora, na Barra da Tijuca – Foto: Reprodução da TV Globo Durante um debate na TV Globo o prefeito eleito Eduardo Paes ouviu de Marcelo Crivella a "profecia" de que estaria perto de ser preso. A "praga" rogada até que funcionou, mas ao contrário: a 9 dias de deixar o cargo o prefeito do Rio de Janeiro foi preso na Operação Hades, realizada na manhã de hoje (22) pela Polícia Civil, em apoio ao Ministério Público.

A prisão aconteceu no âmbito de um inquérito aberto pelo MP para investigar o suposto 'QG da Propina' que teria sido montado na Prefeitura da Capital fluminense. Na mesma operação foram presos os foram presos também os empresários Rafael Alves, Adenor Gonçalves dos Santos e Cristiano Stockler Campos, além do delegado aposentado Fernando Moraes, e  ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo. O ex-senador  Eduardo Lopes também teve mandado de prisão expedido, mas até há pouco não havia sido localizado.

Além de crimes de corrupção praticados por auditores-fiscais que solicitavam e recebiam vantagens indevidas de contribuintes, a organização criminosa contava também com a participação de empresários e contadores

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 29 pessoas por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva em esquema de arrecadação de propina na Receita Federal no Rio de Janeiro. Os crimes narrados na denúncia envolvem duas grandes redes de supermercados do Rio de Janeiro e uma distribuidora de bebidas.

Em 2019, 8.423 armas foram retiradas das mãos de criminosos no estado do Rio de Janeiro. No acumulado da década, 82.969 armas de fogo foram apreendidas pelas polícias civil e militar, o que significa, aproximadamente, uma arma a cada hora. Se forem contabilizados os valores médios de comercialização de carabinas, espingardas, fuzis, metralhadoras, pistolas, revólveres e submetralhadoras, as apreensões desses tipos de armamento ultrapassam os R$23 milhões de prejuízo para as organizações criminosas em 2019. Esses dados inéditos estão no primeiro estudo da série “Textos para Discussão”, produzida pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), com base em materiais disponibilizados pelas Secretarias de Estado de Polícia Militar e de Polícia Civil. O relatório traz ainda informações nunca antes publicadas sobre as circunstâncias em que as apreensões ocorreram, fabricante e município em que foi registrado o boletim de ocorrência sobre o armamento. As análises constataram que os criminosos estão modificando seu modus operandi. Em 2019, fuzis e pistolas figuraram na lista das quatro armas mais encontradas nas mãos dos criminosos. Das 8.423 apreendidas no ano passado, 3.784 eram pistolas (44,9%) e 550, fuzis (6,5%), o maior número deste tipo de armamento desde 2007. Isso pode indicar o aumento do poder de letalidade dos bandidos. O uso de pistolas e fuzis implica em maiores quantidades de disparos realizados. No caso dos fuzis, há o agravante da distância em que um projétil pode alcançar mantendo a capacidade de letalidade.

"Essa análise mostra que as organizações criminosas estão, cada vez mais, se especializando e adquirindo equipamentos poderosos para exercerem controle de territórios. Mais uma vez o ISP cumpre o seu papel de jogar luz sobre um tema que interfere na vida de todos os cidadãos do estado. A produção desses dados também vai auxiliar o trabalho das polícias militar e civil, no sentido de que agora eles terão ainda mais informações sobre o tipo de armamento usado em todas as regiões do Rio de Janeiro", disse a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.

Jaime concorreu por um partido cujo diretório municipal estava em situação irregular na data em que a convenção foi realizada Em decisão monocrática tomada no final da tarde de hoje (19), o ministro Luiz Felipe Salomão, relator do processo (confira aqui), rejeitou recurso especial impetrado em favor do candidato a prefeito mais votado no município de Silva Jardim, Jaime Figueiredo, que não foi diplomado. O processo ainda será julgado em plenário, o que só acontecerá depois do recesso do Tribunal Superior Eleitoral, que retorna às atividades no dia 21 de fevereiro. Depois o julgamento final, se mantido o indeferimento da candidatura de Jaime, será marcada uma nova eleição sem a participação de Figueiredo, pois terá sido ele quem deu causa a anulação do pleito. Até lá a cidade será governada pelo presidente da Câmara de Vereadores a ser escolhido no dia 1º de janeiro.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Silva Jardim: candidato a prefeito mais votado e quatro declarados eleitos para vereador poderão não ser diplomados,  no dia 7 de dezembro, julgando recursos impetrados contra a candidatura majoritária do PROS e todas as proporcionais pelo partido, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu pela impugnação do registro do candidato a prefeito Jaime Figueiredo, porque o partido estava em situação irregular no município quando realizou a convenção para escolha de seus candidatos.

As tradicionais viradas de ano não serão realizadas em 2020

A tradicional festa de réveillon na capital paulista, que reúne todos os anos cerca de 1 milhão de pessoas na avenida Paulista, está cancelada nesta virada de ano, de 2020 para 2021. A decisão do prefeito Bruno Covas, anunciada em julho, tem o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas e a propagação da covid-19.

Clementino tem condenação por dano aos cofres públicos e teve os votos anulados Os eleitores de Santa Maria Madalena, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, terão de retornar às urnas em pleito suplementar para escolher um novo prefeito. Decisão nesse sentido foi tomada ontem (18) por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, que rejeitou recurso especial impetrado pela defesa do candidato mais votado contra o indeferimento da candidatura dele.

O ex-prefeito Clementino da Conceição (foto), que concorreu pelo PL, obteve 2.169 votos, o equivalente a 31,44% da votação apurada, mas teve a votação anulada ao ser declarado inelegível por ter sido condenado em ação de improbidade administrativa com danos aos cofres públicos. Ele governou o município até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo cumprido dois mandatos consecutivos.

Eleito com mais de 11 mil votos de diferença para o segundo colocado, o candidato do PDT a prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio Novelino (foto), venceu a batalha juídica ontem (18) no Tribunal Superior Eleitoral e vai assumir o mandato no dia 1º de janeiro. O TSE manteve a sentença do juízo da 96ª Zona Eleitoral, que havia deferido o registro de candidatura, sentença que havia sido reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.