Divulgação/PMRJ O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que preside o Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (GNCEAP/CNPG), apresentou, na manhã desta quarta-feira (29), durante a 8ª Reunião Ordinária do CNPG, o protocolo nacional de atuação do Ministério Público em casos de letalidade e vitimização policial. Elaborado pelo GNCEAP, o documento orientará a atuação investigativa do Ministério Público em situações que envolvam mortes provocadas por agentes de segurança e em casos de policiais vitimados. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos procuradores-gerais de Justiça presentes ao encontro, realizado em Brasília.

“Esse trabalho contou com a participação de membros do Ministério Público de todos os estados, que tiveram a oportunidade de contribuir. Conseguimos reunir os melhores especialistas para produzir um protocolo nacional e reafirmamos o compromisso do Ministério Público com o exercício independente de sua função constitucional de controle externo da atividade policial. A ideia de um MP nacional colaborativo, que adote protocolos mínimos, respeitadas as diferenças regionais de atuação, é fundamental para o fortalecimento de nossa instituição”, afirmou Antonio José.

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e governador Cláudio Castro, se reuniram nesta quarta (2910) e anunciaram ação emergencial conjunta – Foto: Reprodução O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), trataram pessoalmente da operação no estado, a mais letal da história do Rio de Janeiro. Na reunião desta quarta-feira (29/10), Lewandowski e Castro anunciaram a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado. O escritório será coordenado pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos, e pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

O Governo do Brasil ofereceu ao estado, durante a reunião, profissionais especializados para fortalecer ações de segurança pública. “Colocamos à disposição do governador e das autoridades de segurança peritos criminais que podem ser mobilizados pela Força Nacional e também de outros estados. Médicos legistas, odontólogos, peritos. Também temos bancos de dados no que diz respeito a DNA, balística, tudo isso estamos colocando à disposição do governador”, afirmou o ministro.

Operação Contenção contabiliza mais de 100 mortos

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A operação policial realizada nesta terça-feira (28) contra o tráfico de drogas nos complexos da Penha e do Alemão, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, foi marcada por execuções e torturas e classificadas como carnificina por moradores, parentes dos mortos e pela Associação de Moradores do Parque Proletário da Penha.

● Elizeu Pires

Publicado nesta terça-feira (28) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o acórdão do processo que resultou na cassação do vereador de Casimiro de Abreu, Pedro Igor Gadelha por compra de votos, trouxe a esquisita alegação que o assessor de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e cabo eleitoral do parlamentar, Glauco Pereira da Penha – com quem os fiscais do TRE encontraram dinheiro, material de campanha e uma lista com nomes e números de títulos de eleitor –, fez em sua defesa. Ele disse que o dinheiro (R$ 2.400 em notas de R$ 50 e R$ 100) que estava em seu poder seria destinado ao pagamento de uma aposta sobre o resultado da eleição.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, instaurou, nesta segunda-feira (27), procedimento administrativo para fiscalizar a implementação do sistema de coleta de dados do prontuário eletrônico do cidadão no município de Carapebus, no Norte Fluminense. A medida tem como objetivo garantir a efetividade do sistema e a melhoria na gestão das informações da rede pública de saúde.

De acordo com a Promotoria de Justiça, a apuração busca assegurar a efetividade do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e o correto funcionamento do prontuário eletrônico do cidadão, instrumento essencial para a gestão da atenção primária e o mapeamento de problemas recorrentes na rede pública municipal de saúde.

Foto: Divulgação Especializada em soluções inteligentes de recarga para veículos elétricos, a Vox Epower, startup sediada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, vai representar o Brasil e a  eletromobilidade nacional no Web Summit Lisboa 2025, um dos maiores e mais influentes eventos de tecnologia e inovação do mundo.

Com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e do Sebrae, a empresa garantiu uma das vagas que asseguram passagem e estadia custeadas para o evento. A Web Summit Lisboa 2025 acontecerá de 10 a 13 de novembro e reunirá startups, investidores e líderes globais em tecnologia e sustentabilidade.

Foto: Reprodução A Prefeitura de Maricá anuncia oficialmente a realização do ‘Natal Brasilidade 2025’, o que promete ser uma das maiores celebrações natalinas do estado do Rio de Janeiro. O evento, que acontece entre 22 de novembro e 6 de janeiro, vai iluminar diversos pontos da cidade com decoração temática, desfiles, experiências imersivas e atrações culturais, que unem o encanto do Natal à riqueza da identidade brasileira. O projeto reafirma o compromisso da Prefeitura de Maricá com a valorização da cultura, do turismo e da economia criativa. Sob a coordenação geral de Antônio Grassi, presidente da MARÉ (Maricá, Arte, Roteiro e Experiências), e direção artística e criativa de Milton Cunha, o ‘Natal Brasilidade’ convida o público a viver uma experiência sensorial e estética que traduz o espírito do Natal em cores tropicais, ritmos populares e símbolos da diversidade cultural brasileira. Cada cenário e instalação cênica celebram a alegria, a fé e a união, sentimentos que formam a essência de um Natal com alma brasileira.

"Pensar o Natal como um grande evento é reconhecer nele uma oportunidade de transformação para a cidade. A festa natalina não apenas celebra o espírito de união e alegria, mas também movimenta a economia local, gera empregos e atrai visitantes. Ao promover um Natal vivo, com identidade própria, Maricá se projeta no cenário nacional e, em alguns momentos, até internacional, reafirmando o quanto as atividades culturais e turísticas podem trazer um retorno imensurável para a população e para a imagem da cidade. Mais do que uma data festiva, o Natal celebra o nascimento da fé, da luz e da esperança, valores que transcendem religiões e inspiram novos começos, união e solidariedade entre todos", afirma Antônio Grassi.

Os técnicos da secretaria municipal do meio ambiente registraram... Logo nos três primeiros meses, a Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim identificou, por meio de monitoramento com armadilhas fotográficas, onça-parda, jaguatirica e o guaxinim mão pelada, confirmando o papel estratégico da cidade para a preservação desse bioma da Zona da Mata Atlântica.

Inserida no bioma Mata Atlântica, Guapimirim abriga ecossistemas diversos — desde manguezais fundamentais para a reprodução de espécies marinhas e aves migratórias,  passando por importantes fragmentos de Florestas de Ombrófila Densa das Terras baixas até as florestas ombrófilas densas, com árvores endêmicas e ameaçadas de extinção. 

A solenidade de assinatura do termo contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e do prefeito Andrezinho Ceciliano – Foto: Divulgação O município de Paracambi (RJ) tornou-se, nesta semana o mais novo parceiro do Plano Juventude Negra Viva (PJNV). A assinatura, que contou com as presenças da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, do prefeito de Paracambi, Andrezinho Ceciliano, além de autoridades locais, fortaleceu a presença da política pública no Rio de Janeiro. O estado possui as regiões com maior concentração de juventudes negras do país.

A assinatura de adesão ao programa ocorreu em uma creche no bairro Vila São José, na periferia do município. O prefeito Andrezinho Ceciliano celebrou a assinatura, que poderá gerar mais oportunidades aos jovens. “Hoje estamos dando um passo estratégico para o futuro. Ao aderir ao Plano Juventude Negra Viva, Paracambi assume o compromisso de proteger vidas e combater desigualdades dentro do município. Essa parceria nos fortalece para investir com mais inteligência, mais recursos e mais responsabilidade pública nas juventudes do nosso território”, afirmou.

Foto: Reprodução O desembargador José Cláudio de Macedo Fernantes, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decisão tomada na última quinta-feira (23), manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, proferida em 2022, determinando o trancamento de um processo de impeachment contra o então prefeito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro (foto), que foi representado na ação pelos advogados Marcio Alvim Trindade e Eduardo Damian.

Proposto pelos vereadores Renato José Pereira e Mair Araújo Bichara, o processo visava cassar o mandato do prefeito pelo fato de ele não ter feito revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos durante a pandemia da Covid-19, argumento que não convenceu a Justiça, que não viu justa causa para se instalar a CPI.