Em parecer da procuradora Silvana Batonni,  a  Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal (MPF), se posicionou contra o registro da candidatura de Valber Tinoco (foto) à Prefeitura de Silva Jardim (confira aqui). No documento com data de ontem (28/2), a procuradora sustenta que Tinoco, ao contrário do entendimento do Ministério Público Eleitoral que atua junto à 63ª Zona Eleitoral - onde os pedidos de impugnação foram rejeitados e a candidatura deferida - deve ter o registro negado. A decisão está a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

No parecer contrário da PRE pesa uma sentença criminal já transitada em julgado, na qual Tinoco foi condenado sob a acusação de haver colocado a venda em seu supermercado carne seca imprópria ao consumo, crime que a defesa do candidato entendeu não ser suficiente para deixá-lo inelegível, tese com a qual o MPE local e o juízo da 63ª Zona Eleitoral concordaram.

A decisão judicial é bem clara, ao contrário do que a Prefeitura quis fazer crer Publicado pelo Tribunal de Justiça no final da tarde desta sexta-feira (28), o acórdão da decisão que tornou inválido o Decreto nº 762/2013 baixado pelo então prefeito Alcebíades Sabino para anular o  VI Concurso Público de Rio das Ostras, realizado 2012, confirma a informação dada na matéria Rio das Ostras: TJ valida concurso de 2012 e anula o realizado este ano, veiculada no dia 18 deste mês pelo elizeupires.com, contestada pela Prefeitura em nota oficial.

A decisão tomada pela maioria dos desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no último dia 18, ao contrário do que a administração municipal quis fazer crer em sua nota, é ainda muito mais ampla, pois, além do decreto de Sabino - que prejudicou os cerca de 3.500 candidatos aprovados no concurso de 2012 -, anula também o Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo então prefeito com o Ministério Público.

Ao que parece, se depender da maioria dos vereadores de Paraíba do Sul, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, o prefeito Alessandro Cronge Bouzada (foto), não terá nenhum problema. Poderá continuar com a falta de transparência em sua gestão, não realizar audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais, cometer impropriedades nas contas e gastar com pessoal mais que os 54% estipulados pela Lei de Responsabilidade, que os nobres representantes do povo e fiscais das ações do Poder Executivo estarão lá para socorrê-lo. Foi assim com as contas do exercício de 2017 e poderá não ser diferente com as de 2018, igualmente reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado na semana passada.

É o que sugerem a tranquilidade do prefeito em relação ao comportamento dos vereadores em relação ao governo, e o fato de a Câmara – com voto da maioria – ter aprovado a prestação de contas de 2017, descartando o parecer contrário do TCE. Segundo o Tribunal de Contas, naquele ano foram abertos créditos adicionais com base em excesso de arrecadação sem fonte de recurso especificada, e o governo deixou de fazer audiências públicas para apresentar o cumprimento das metas fiscais, como determina a legislação.

A receita da Prefeitura de Porto Real, em relação a de Nova Iguaçu, é 4,4 vezes maior que a do município de Nova Iguaçu Com apenas cerca de 20 mil moradores, o município de Porto Real, no interior do estado do Rio de Janeiro, proporcionalmente falando, está "nadando em dinheiro", mas nem por isso a população está podendo comemorar.

Moradores, comerciantes e lideranças comunitárias reclamam de que a cidade parou no tempo na gestão do prefeito Ailton Marques, o que deveria ser diferente, considerando uma receita por habitante 4,4 vezes maior que a de Nova Iguaçu, município com um universo populacional de cerca de 820 mil moradores, segundo dados do IBGE.

Prefeito interino de Silva Jardim realmente foi impugnado e depende de decisão do TRE para manter candidatura

A manutenção da chapa encabeçada por Jaime depende de decisão do TRE O jogo sujo tomou conta da campanha eleitoral de Silva Jardim, pequeno município do estado do Rio de Janeiro que no dia 8 de março vai escolher novos prefeito e vice em eleição suplementar. Apesar do curto mandato a ser cumprido pelo escolhido, dos cofres vazios e dos muitos problemas a serem enfrentados, a disputa é ferrenha, com fakes sobre impugnações e apoios indesejáveis correndo soltos. Entre os candidatos a situação mais complicada é a do prefeito interino Jaime Figueiredo (PROS), que tem a vereadora Marcilene Xavier como vice. A chapa formada pelos dois foi realmente impugnada pelo juízo da 63ª Zona Eleitoral, em decisão proferida no dia 19 no processo 0600026-19.2020.6.19.0063 (confira aqui).

...mas cadastro pode ser regularizado até 6 de maio

O prazo para o cadastramento biométrico dado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aos eleitores de Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti já terminou, e 242 pessoas deixaram de validar seus títulos. Entretanto eles poderão comparecer às suas respectivas zonas para agendarem o cadastramento, que poderá ser feito até o dia 6 de maio, data do fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores.

A ação cita também a primeira dama e secretária de Educação Andreia do Charlinho O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, manteve o bloqueio dos bens e contas bancárias do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho, que tem uma condenação penal de 14 anos, responde a várias ações cíveis e está sendo investigado pela Câmara de Vereadores sob a acusação de nepotismo. O bloqueio foi decidido pelo juízo da 2ª Vara Cível local, confirmado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e mantido este mês pelo STF.

O bloqueio se deu na ação civil pública 0012661412017.8.9,0024 movida pelo Ministério Público. O processo cita ainda a primeira dama e secretária de Educação Andreia Cristina Marcello Busatto, a filha do casal Bruna Busatto Calil e Monica Elizabeth Marcello Maia, cunhada do prefeito, além das empresas Serramar Empreendimentos e Participações, CB Empreendimentos Imobiliários e Participações, CBJ Investimentos e Participações Societárias, Internáutica Call Center Serviços de Contatos Telefônicos e Ciacall Center Serviços de Contatos Telefônicos.

Itaboraí será o município mais beneficiado pelo acordo garantido pelo MP A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, assinou mais um termo de ajustamento de conduta com o governo do Rio, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Petrobras, visando ações de preservação ambiental no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Pelo que está no TAC, a Petrobras vai investir cerca de R$ 47 milhões para apoiar financeiramente o estado e municípios que foram a região do complexo. Segundo o documento, R$ 24 milhões serão usados em ações em Itaboraí, Maricá, Cachoeiras de Macacu, Magé, Guapimirim e Duque de Caxias,  R$ 4 milhões para cada um aplicar em  ações de saneamento básico.

Com prisões na carreira, inquéritos nas costas e ações ainda em andamento, o ex-prefeito de Campos, Ex-governador do Rio e ex-deputado Anthony Garotinho está com os direitos políticos suspensos, mas não perde a pose de moralista. De olho Baixada Fluminense – após de ter sido humilhado em sua terra natal – vem atacando políticos na região. Depois do prefeito Rogério Lisboa, de Nova Iguaçu, que não teria atendido pedidos de inserções publicitárias no programa que Garotinho apresentava na Rádio Tupi e passou a ser tratado como inimigo, chegou a vez de o prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, Dr. João, ser atacado nas redes sociais, mas o troco veio rapidinho e sem meias palavras...

“Qual a moral que esse político tem para falar de mim?” foi o mínimo o prefeito de Meriti externou antes de dizer que a raiva de Garotinho seria motivada pelo não financiamento de seu programa radiofônico pelo governante meritiense, e além de Dr. João, o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Perini, o Didê, também foi à rede social dar a resposta e questionar a moral de Garotinho, sustentando que o ex-governador teria mesmo pedido recursos para financiar o programa na Tupi

Itatiaia, cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro, tem, de acordo com o IBGE, cerca de 32 mil moradores, um universo populacional seis vezes menor que a população de Mesquita, na Baixada Fluminense, que, proporcionalmente, arrecada bem menos. Comparando os orçamentos dos dois municípios com os respectivos números de habitantes, Itatiaia é a cidade rica, Mesquita a pobrezinha. Só que quem está apelando por empréstimo é o prefeito Eduardo Guedes, o Dudu (foto), e não Jorge Miranda.

Eduardo, cuja gestão é muito criticada por moradores, comerciantes e lideranças comunitárias, vai administrar – segundo o Portal da Transparência de seu município – uma receita estimada em aproximadamente R$ 295 milhões, o equivalente a R$ 9.211,96 por itatiaiense. Jorge Miranda, que precisa de cuidar de cerca de 200 mil pessoas, vai trabalhar com uma receita de R$ 352,9 milhões, R$ 1.764,50 por cada mesquitense. Enquanto em Itatiaia os moradores  reclamam do atendimento precário e da falta de medicamentos na rede de saúde, Mesquita vai se aproximando dos 100% na cobertura na atenção básica. Tem mais: as obras acontecem e a cidade mais jovem da Baixada Fluminense vai mudando de cara e de jeito de ser.