Jaime e Valber pederam a batalha no Tribunal Regional Eleitoral Julgando nesta quarta-feira (4) recursos contra a sentença de primeira instância que impugnou o registro de candidatura a prefeito de Jaime Figueiredo (PROS), o impetrado contra Valber Tinoco (Republicamos) na eleição suplementar marcada para o próximo domingo (8), em Silva Jardim, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) desproveu os pedidos da defesa, mantendo a impugnação de Jaime e barrando o registro de Valber, o que pode ser conferido aqui. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dois permanecem na disputa, mas os votos deles só serão validados se as impugnações forem revertidas no TSE.

No caso de Jaime a impugnação se deu porque, numa manobra arriscada e apostando no argumento de seu advogado de que em pleito suplementar haveria relativização no tempo mínimo de seis meses de filiação partidária fixado pela legislação, ele filiou-se ao PROS em janeiro deste ano, depois que a eleição já havia sido marcada. Ele alegou que havia sido expulso do PL - o que de fato não ocorreu -, legenda que está na disputa com a candidata Zilmara Brandão, mas o argumento não colou.

Prefeitura não revela número de estudantes atendidos, mas já pagou até agora R$ 4,8 milhões pelo serviço

Transparência não tem sido o forte na gestão de Marques Exatamente um ano e 24 dias após a publicação da matéria Números do transporte de estudantes ainda em segredo em Porto Real, o prefeito da pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, Ailton Marques (foto), ainda não determinou a disponibilização de dados simples sobre a prestação do serviço contratado junto à empresa Global Renta Car, como por exemplo, o tamanho da frota locada e o quantitativo de alunos beneficiados. Tais informações ajudariam bastante os contribuintes interessados no controle social garantido a todo cidadão pela Lei da Transparência compreenderem porque a Prefeitura pagou a empresa mais de R$ 4,8 milhões entre maio de 2017 e fevereiro deste ano.

... apesar de alagamentos e quedas de árvores

A água não impediu o trabalho das equipes de limpeza - Fotos: Divulgação As chuvas que causaram estragos em pelo menos 22 cidades do estado do Rio de Janeiro, em Macaé, no Norte Fluminense, apenas lavaram as ruas. Apesar de a Lagoa de Imboassica ter jogado água para fora, não houve maiores problemas. Isto porque, segundo a Prefeitura, além da limpeza das vias públicas no dia a dia, há um trabalho preventivo, como o da limpeza dos bueiros por exemplo, feita antes de qualquer possibilidade de chuvas.

A prefeita do pequeno município do interior fluminense foi cassada por compra de votos

Margarete do Joelson foi cassada por compra de votos Com o trânsito em julgado do processo de cassação da prefeita Margareth de Souza Rodrigues Soares e do vice Bruno Silva de Souza, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) definiu, na sessão desta segunda-feira (2) o calendário das eleição suplementar, que vai acontecer no dia 10 de maio. A chapa vencedora exercerá o mandato até 31 de dezembro de 2020.

As emendas parlamentares são prerrogativas de vereadores e deputados, e podem ser inseridas nos orçamentos dos governos municipal, estadual e federal desde que aprovadas em plenário pelas respectivas casas legislativas, no caso Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislavas e Câmara do Deputado. Entretanto, a lei parece ser diferente em Rio das Ostras – cidade da Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro –, onde o prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, foi à Justiça para tentar anular algumas delas.

O próprio Marcelino assinou uma representação feita Pela Procuradoria Geral do Município arguindo inconstitucionalidade das emendas 01, 02 e 03 aprovadas no orçamento de 2020 em garantia de mais investimentos na rede de Saúde, obras de pavimentação e saneamento básico em vários bairros da cidade.

O início de 2020 não está sendo nada bom para o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (foto). Depois da manutenção do bloqueio de bens dele, da esposa, filha, uma cunhada, e de mais uma ação ajuizada pelo Ministério Publico pedindo a devolução de R$ 1,9 bilhão aos cofres da municipalidade – na qual figuram ainda os ex-prefeitos Luciano Mota e Welwy Pereira – ele perdeu mais um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de agora se deu em processo em que a administração municipal tentava cortar o pagamento das incorporações nos salários de servidores efetivos.

A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber, relatora do recurso impetrado contra um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em uma ação da Câmara de Vereadores em favor dos servidores municipais. "Da detida análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (TJ-RJ), por ocasião do julgamento do apelo veiculado na instância ordinária, em confronto com as razões veiculadas no extraordinário, concluo que nada colhe o recurso", diz a ministra em trecho da decisão tomada no dia 21 de fevereiro.

Um oficial da PM do Rio de Janeiro comprou, há quase dois anos, uma pistola Taurus calibre 45, mas ainda não conseguiu retirá-la. Ele é um dos muitos policiais civis, militares e membros do Corpo de Bombeiros prejudicados pela morosidade no atendimento prestado pelo Serviço de Fiscalização de Produtos  Controlados (SFPC), órgão do Exército responsável pela emissão de documentos, licenças  e autorizações, que funciona no Comando Militar do Leste, no centro do Rio.

A estimativa é de que pelo menos dois mil policiais – muitos deles incorporados recentemente às forças de segurança – estejam esperando pela liberação do SFPC para retirarem suas armas de uso pessoal, mas a fila só tem aumentado. O setor atende ainda o estado do Espírito Santos.

As filas, reclama quem depende do SFPC, são longas como a espera Donos de carros blindados, condutores e membros de clubes de tiro não estão nada satisfeitos com o atendimento do Serviço de Fiscalização de Produtos  Controlados (SFPC), órgão do Exército responsável pela emissão de documentos, licenças  e autorizações, que funciona no Comando Militar do Leste, no centro do Rio.

De acordo com alguns deles, as longas filas e a demora na liberação da papelada começaram em setembro de 2018, com a substituição do chefe do SFPC. "Chega a ser humilhante a fila de espera para protocolar documentos, Tudo passou a demorar muito com a saída do antigo chefe do setor, mesmo nada lá sendo de e graça. As taxas variam entre R$ 25 e R$ 500, mas a eficiência é zero”, diz um cidadão revoltado.

Em parecer da procuradora Silvana Batonni,  a  Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal (MPF), se posicionou contra o registro da candidatura de Valber Tinoco (foto) à Prefeitura de Silva Jardim (confira aqui). No documento com data de ontem (28/2), a procuradora sustenta que Tinoco, ao contrário do entendimento do Ministério Público Eleitoral que atua junto à 63ª Zona Eleitoral - onde os pedidos de impugnação foram rejeitados e a candidatura deferida - deve ter o registro negado. A decisão está a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

No parecer contrário da PRE pesa uma sentença criminal já transitada em julgado, na qual Tinoco foi condenado sob a acusação de haver colocado a venda em seu supermercado carne seca imprópria ao consumo, crime que a defesa do candidato entendeu não ser suficiente para deixá-lo inelegível, tese com a qual o MPE local e o juízo da 63ª Zona Eleitoral concordaram.

A decisão judicial é bem clara, ao contrário do que a Prefeitura quis fazer crer Publicado pelo Tribunal de Justiça no final da tarde desta sexta-feira (28), o acórdão da decisão que tornou inválido o Decreto nº 762/2013 baixado pelo então prefeito Alcebíades Sabino para anular o  VI Concurso Público de Rio das Ostras, realizado 2012, confirma a informação dada na matéria Rio das Ostras: TJ valida concurso de 2012 e anula o realizado este ano, veiculada no dia 18 deste mês pelo elizeupires.com, contestada pela Prefeitura em nota oficial.

A decisão tomada pela maioria dos desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no último dia 18, ao contrário do que a administração municipal quis fazer crer em sua nota, é ainda muito mais ampla, pois, além do decreto de Sabino - que prejudicou os cerca de 3.500 candidatos aprovados no concurso de 2012 -, anula também o Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo então prefeito com o Ministério Público.