Decisão foi por unanimidade
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou por 5 a 0 as contas do prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, referentes ao exercício de 2018. O órgão analisou todos os investimentos feitos em diversas áreas, como por exemplo, Saúde, Educação e Assistência Social. Em 2017 as contas também receberam parecer favorável.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acórdão favorável em ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), ajuizada em 2012, por abuso de poder político, em face da então prefeita reeleita do município de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho; do vice-prefeito Francisco Arthur de Souza Oliveira, mais conhecido como Doutor Chicão, e reeleito na mesma chapa; de Anthony Garotinho, esposo de Rosinha e à época deputado federal; e do vereador da mesma cidade do Norte Fluminense, Mauro José da Silva.
Na decisão, publicada na sexta-feira (14/02), o TSE negou provimento aos recursos especiais interpostos por Rosinha e Chicão, atendendo ao recurso especial do MPE para cassar os diplomas e declarar a inelegibilidade de ambos. Como previsto no art. 1º, I, d, da Lei Complementar 64/90, a inelegibilidade tem início no dia da eleição em que este se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte. Como o primeiro turno da eleição municipal de 2012 ocorreu em 7 de outubro, ambos estão impedidos de participar do pleito deste ano, com primeira votação agendada para o dia 4 do mesmo mês.
A ação é resultado da operação Sala Vip, realizada em janeiro de 2019, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços dos parlamentares e de empresários suspeitos de ligação com um esquema de pagamento de propina em troca de favorecimento em processos licitatórios da Câmara, no período em que a Casa foi presidida pelo vereador Pedro Igor.
Revela pesquisa sobre eleição suplementar
Segundo a pesquisa, 82% eleitores não votariam em um candidato apoiado por Anderson; Cilene teria 41% de rejeição, e Jaime, seu sucessor, faz um governo ruim para 40% e péssimo para 20% dos entrevistados A pequena Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, está fervendo com uma campanha eleitoral fora de época, visando à eleição do novo prefeito da cidade, em pleito suplementar marcado para o dia 8 de março. A última pesquisa de intenção de votos diz que a candidata do PL, Zilmara Brandão, estaria liderando a disputa com 32%, seguida de Válber Tinoco (Republicanos), com 20%, mas os números que mais chamam a atenção na consulta feita nos dias 3 e 4 deste mês pelo Instituto Opiniun - registrada no TSE sob o protocolo RJ-05298/16 - referem-se à rejeição.
Zaqueu Teixeira confirma pré-candidatura a prefeito
"Um político de ficha e mãos limpas". É desta forma que o delegado aposentado e ex-deputado estadual Zaqueu Teixeira (foto) é visto na Baixada Fluminense. Nascido em Queimados, criado pela avó, é um exemplo de superação e, como ele mesmo diz, chegou muito longe para um menino que só começou a frenquetar a escola aos nove anos de idade e disparou para uma vida de sucesso. "Quero cuidar da minha cidade", diz o homem que exerceu dois mandatos de deputado, foi chefe da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro, secretário estadual de Assistência Social e agora quer ser o melhor prefeito da história do ex-distrito de Nova Iguaçu.
A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pela defesa deputado Marcos Abrahão Em decisão liminar tomada nesta quinta-feira (confira aqui), o desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, reconhece o direito de cinco deputados estaduais reeleitos em 2018 e presos na operação Furna da Onça exercerem os mandatos nos quais foram empossados, mas acabaram suspensos por decisão da Assembleia Legislativa. Com a decisão favorável Andre Correa, Chiquinho da Mangueira, Marcos Abrahão, Marcos Vinicius Neskau e Luiz Martins poderão voltar à Alerj.
Em março do ano passado os membros da Casa decidiram dar posse aos deputados presos em novembro de 2018, acusados de terem recebido vantagens do esquema chefiado pelo ex-governador Sergio Cabral em troca de votações favoráveis ao governo na assembleia. Na mesma sessão que a soltura foi deliberada a Alerj concluiu que eles não poderiam constituir gabinete nem receberão salários.
Depois de sucessivas alegações de emergência para firmar contratos sem licitação com a empresa Vieira Stones Empreendimentos – encarregada da coleta de lixo –, a Prefeitura de Aperibé, uma pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, marcou para o dia 9 de março a Concorrência Pública 001, que deveria ter ocorrido no ano passado. Entretanto, o edital que deveria estar disponível para interessado em fazer o controle social garantido pela Lei da Transparência, só pode ser baixado no site oficial do município, por quem estiver cadastrado como fornecedor. A exigência, além de ferir lei federal, contraria orientação do Tribunal de Contas do Estado, que já enquadrou vários prefeitos por esta prática.
De acordo com a legislação e com as normas do TCE, os processos licitatórios devem ser amplamente divulgados e os editais que os sustentam tem de estar disponíveis para o acesso fácil aos interessados em participar e de forma a permitir o controle social garantido por lei a todo e qualquer cidadão. De acordo com reclamações que já chegaram ao TCE e deverão ser levadas também ao Ministério Público, a exigência vem sendo feita em todos os processos licitatórios abertos pela Prefeitura de Aperibé.
Zilmara Brandão, Jaime Figueiredo e Valber Tinoco disputam no voto e na Justiça Pequena no tamanho e grande em confusão. A cidade de Silva Jardim – no interior do estado do Rio de Janeiro – está atolada em problemas, a Prefeitura mal consegue pagar os salários dos servidores, mas tem gente se engalfinhando para administrar o município até 31 de dezembro deste ano, uma gestão de pouco mais de sete meses, considerando que o escolhido no pleito suplementar marcado para o dia 8 de março só deverá tomar posse na segunda quinzena de abril. A disputa por lá já começou quente e pedidos de impugnação de candidaturas tramitam na 63ª Zona Eleitoral.
Prefeito interino e candidato pelo PROS, Jaime Figueiredo foi o primeiro a "comprar" briga. Entrou na Justiça contra a candidata do PL, Zilmara Brandão. Alegou ter sido excluído da legenda pela qual ela disputa a Prefeitura para evitar um confronto em convenção. Dias depois ele levou o troco: o advogado Paulo Mazei, que representa o PSD, entrou com pedido de impugnação contra ele, e também com uma representação por abuso de poder político e econômico. A gestão do interino é acusada de fazer propaganda em período vedado.
Zaqueu vem reunindo apoio importantes, mas destaca que a principal aliança é com o povo "Um político de ficha e mãos limpas". É desta forma que o delegado aposentado e ex-deputado estadual Zaqueu Teixeira é visto na Baixada Fluminense. Nascido em Queimados, criado pela avó, é um exemplo de superação e, como ele mesmo diz, chegou muito longe para um menino que só começou a frenquetar a escola aos nove anos de idade. "Quero cuidar da minha cidade", diz o homem que exerceu dois mandatos de deputado, foi chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e secretário estadual de Assistência Social.
Oriundo do PT, Zaqueu está hoje no PSD, partido pelo qual foi candidato a vice-governador em 2018, agregando 10.036 votos a chapa encabeçada por Indio da Costa, não "cospe na estrela", mas quer distância da legenda, que, em Queimados, permaneceu ligada ao grupo que tem como padrinho o ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, fugindo do seu propósito.
Em sessão plenária realizada ontem (5), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou as contas de governo do prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto), referentes ao exercício de 2018. O processo foi relatado pela conselheira Andrea Siqueira Martins. De acordo com o TCE, a Prefeitura investiu 23,89% da receita oriunda de impostos em serviços de Saúde, superando o mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar 141/12.
