MPF convoca audiência pública para debater intolerância religiosa em Nova Iguaçu coma a sociedade civil e autoridades públicas

O Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública no dia 6 de maio para debater intolerância religiosa e a promoção da valorização das comunidades de religiões de matriz africana em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Um inquérito civil público foi instaurado para acompanhar as violações contra a liberdade religiosa na região. A audiência pública faz parte de um cronograma de ações estabelecidas pela comissão permanente de combate à intolerância religiosa instituída pelo MPF e pretende ouvir autoridades municipais, estaduais e federais sobre as violações que vêm ocorrendo na Baixada Fluminense.

Além de membros do MPF e demais cidadãos, o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da convocação, remeteu o convite à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), à prefeitura e às Secretarias de Fazenda, Cultura e Educação de Nova Iguaçu (RJ) e demais autoridades públicas.

MPRJ realiza operação contra grupo responsável por apreender e liberar veículos irregularmente

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), realizou nesta quinta-feira (11) a Operação “Top Up”, para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra uma organização criminosa estabelecida em Casimiro de Abreu, no Estado do Rio de Janeiro, formada por policiais militares, guarda-municipal, policial civil e empresários responsáveis por apreender e liberar ilegalmente veículos apreendidos com o intuito de obter vantagens indevidas. Simultaneamente, a operação cumpriu mandados contra um policial da reserva e outras duas pessoas denunciadas por associação para o tráfico. A ação contou com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da Corregedoria da PM, da Coordenadoria de Inteligência da PM (CI-PMERJ) e do DETRAN.

Foram presas 13 pessoas. Nove em cumprimento de mandados de prisão, dentre eles sete policiais militares. Outras três pessoas foram presas em flagrante por porte ilegal de arma e uma por peculato.  As diligências também resultaram na apreensão de quatro armas e variadas  munições, além de  R$ 115 mil em espécie, quatro carros,  computadores e outros dispositivos eletrônicos.

Ministério Público denuncia prefeito e primeira-dama de Itaperuna por fraude na terceirização de programas sociais

Um contrato com valor inicial R$ 4.466.194,20 firmado entre a Prefeitura de Itaperuna com o Instituto Unir-Saúde, através da Secretaria Municipal de Ação Social, pode custar caro ao prefeito daquele município do Noroeste fluminense, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto a primeira-dama Camila Andrade Pires, ex-titular da pasta. O casal foi denunciado pelo Ministério Público, por  improbidade administrativa. O prefeito – que foi afastado do cargo no mês passado –, Camila e o atual secretário de Ação Social Reginaldo Braz de Carvalho são acusados de fraudar processo administrativo que resultou na contratação do Unir-Saúde em novembro de 2017.

De acordo com a ação ajuizada pelo núcleo local da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, o trio, "de maneira organizada simularam um chamamento público para celebração de um termo de colaboração com o Instituto Unir Saúde, para prestar serviços na área da assistência social".

Contas das prefeituras de Belford Roxo e Cardoso Moreira recebem parecer prévio favorável do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de 2017 das cidades de Belford Roxo e Cardoso Moreira. As contas foram relatadas, respectivamente, pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Os processos serão enviados para as Câmaras de Vereadores locais, a quem caberá a decisão final. O voto aprovado mostra que o prefeito da cidade da Baixada Fluminense, Wagner dos Santos Carneiro, realizou os investimentos obrigatórios em Educação e Saúde, com aplicação de 25,14% e 15,51% da receita resultante de impostos próprios e decorrentes de transferências, respectivamente, enquanto os mínimos são de 25% e 15%. Em Cardoso Moreira, o prefeito Gilson Nunes Siqueira também realizou os investimentos mínimos em Educação (29,24% da receita resultante de impostos próprios e decorrentes de transferências) e Saúde (24,27%).