Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou ao Município de Santa Maria Madalena, na Região Serrana, e ao Instituto de Avaliação Nacional (IAN), responsável pela organização do concurso público nº 001/2025, que adotem providências para incluir no edital a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem nos critérios legais.

A Recomendação, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, destaca a importância de garantir que candidatos em situação de vulnerabilidade econômica não sejam impedidos de participar do certame. O MPRJ orienta que a isenção seja concedida conforme os parâmetros estabelecidos na Lei nº 13.656/2018 e que sejam adotadas medidas para assegurar ampla divulgação desse direito nos canais oficiais do município e da banca organizadora.

Financiamento a florestas tropicais e mercado de carbono são destaques

Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil A transição ecológica e a reforma do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana) serão o foco da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à França. O ministro embarcou neste domingo (30) e retorna a Brasília na quarta-feira (2).

Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma vitória significativa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a condenação da Petrobras a pagar cerca de R$ 36,2 milhões por danos ambientais causados por poluição marinha na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro. A decisão marca um avanço importante na responsabilização da empresa pelos impactos ambientais de suas atividades.

A ação civil pública movida pelo MPF teve como base três episódios de poluição marinha, ocorridos ao longo de operações da Petrobras, entre 2012 e 2019, que causaram danos significativos ao ecossistema local. Entre os eventos destacados, estão: derramamento de 7,05 m³ de mistura oleosa; vazamento de 15,36 m³ de petróleo; e descarte irregular de efluentes sanitários e águas cinzas sem tratamento em alto mar.

Divulgação/TRE-RJ A Justiça Eleitoral Itinerante estará em Duas Barras e Bom Jardim, na Região Serrana, oferecendo diversos serviços eleitorais entre os dias 1º e 4 de abril, das 9h às 16h. Em Duas Barras, onde não há posto permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o atendimento ocorrerá na Casa da Cultura, de 1º a 3 de abril. No dia 4, a equipe seguirá para Bom Jardim, no Colégio Estadual Professor João Brasil.

A população poderá acessar serviços como emissão da primeira via do título de eleitor, coleta de dados biométricos, transferência de domicílio eleitoral, mudança de local de votação, atualização cadastral e regularização da inscrição eleitoral. A ação faz parte da campanha #VemPraBiometria, lançada em janeiro de 2024, com o objetivo de ampliar o cadastramento biométrico e facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral.

Com a expansão, total de veículos entregues desde 2023 ultrapassa 2,2 mil unidades - Foto: Rafael Nascimento/MS Mais 156 novas ambulâncias do SAMU 192 foram entregues para 114 municípios de 15 estados nesta quinta-feira (27), durante cerimônia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). As Unidades de Suporte Básico (USB) darão assistência a mais de 2 milhões de brasileiros. A cerimônia contou com a participação do presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, do ministro Alexandre Padilha (Saúde), além de representantes do setor e prefeitos dos municípios beneficiados.

A entrega faz parte do compromisso do Governo Federal de ampliar e renovar a frota de ambulâncias em todo o país até o fim de 2026. Com essa expansão, o total de veículos entregues desde 2023 ultrapassa 2,2 mil unidades e chega a quase 90% da população do país, um avanço histórico no compromisso de garantir saúde pública para todos. No total, foram investidos R$50,5 milhões por meio do Novo PAC para a compra dos veículos.

A Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral será comandada pelo desembargador Claudio de Mello Tavares - Foto: Divulgação Em sessão solene realizada no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Peterson Barroso Simão foi eleito por aclamação e tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

“A nossa missão no TRE-RJ é trabalhar por eleições com lisura, um evento popular de paz, com resultados corretos que venham a eleger representantes que cumpram as leis eleitorais”, declarou o novo presidente da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Peterson Barroso Simão.

Divulgação/PF Na manhã desta quinta-feira (27) a Polícia Federal deflagrou a Operação Libertatis 2 com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa armada e transnacional, especializada no comércio ilegal de cigarros por meio do domínio de regiões e da imposição de violência e medo.

Com o apoio de uma equipe da PRF foram cumpridos 21 mandados de prisão preventiva, 26 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de medida cautelar diversa da prisão, incluindo a suspensão das funções de um policial rodoviário federal. Além dos mandados judiciais, também foram emitidas ordens de bloqueio, sequestro e apreensão de bens, avaliados em cerca de R$ 350 milhões. Dentre eles estão imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, dinheiro em espécie, valores depositados em contas bancárias, entre outros. Doze pessoas foram presas.

Reprodução A 2ª Vara Criminal da Capital do Rio de Janeiro decidiu que os policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano (foto) vão a júri popular. Eles são acusados de causar a morte da modelo Kathlen Romeu, em 8 de junho de 2021, no Lins de Vasconcelos. Os réus foram pronunciados, com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, para serem submetidos ao Tribunal do Júri, como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, inciso III, na forma do artigo 73, primeira parte, e do artigo 29, todos do Código Penal.

 De acordo com a juíza Elizabeth Machado Louro, à frente da 2ª Vara Criminal, os documentos acostados nos autos comprovam a materialidade do crime e o indício da autoria.

O secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, esteve reunido com os prefeitos da Costa Verde - Foto: Jonathan Abade O município de Mangaratiba sediou a terceira reunião do Consórcio Integrado de Turismo da Costa Verde (Citur). O encontro, que representou mais uma etapa para implementação do projeto nas cidades envolvidas, contou com a presença do secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, e dos prefeitos de Mangaratiba, Luiz Cláudio Ribeiro; Rio Claro, Babton Biondi; Angra dos Reis, Cláudio Ferreti; Itaguaí, Haroldo Jesus; e do secretário de Turismo de Paraty, Eduardo Calegário Melo, representando o prefeito Zezé Barbosa.

Além da articulação junto ao governo do estado, na pauta da reunião esteve a elaboração da minuta que será apresentada às câmaras municipais para formalizar a criação do consórcio nos municípios envolvidos, bem como a apresentação de projetos para fomento ao turismo regional, instalação da sede do CITUR, planejamento unificado de ações e organização do consórcio para participação em eventos dentro e fora do Rio de Janeiro.

Estado vai receber outros 85 médicos no primeiro edital de 2025 do programa. População fluminense conta hoje com 1.373 profissionais do programa em atividade

Para aderir, gestores dos estados e municípios devem se inscrever por meio do sistema e-Gestor até o dia 24 de março - Foto: Rafael Nascimento/MS O Rio de Janeiro receberá um reforço na atenção primária à saúde com a ampliação do programa Mais Médicos. A partir de abril, o estado contará com mais 64 profissionais formados no exterior, que estão concluindo o Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv). Esses médicos serão distribuídos entre sete municípios, reforçando o atendimento de populações em áreas de maior vulnerabilidade.