Reprodução No estado do Rio de Janeiro, 400.916 eleitoras(es) deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas, não justificaram ou pagaram multa pela ausência às urnas. Essas pessoas terão o título eleitoral cancelado caso não regularizem a situação até dia 19 de maio. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de um pleito é considerado uma eleição.

O site do TRE-RJ disponibiliza uma consulta que permite a verificação da situação eleitoral dos interessados. Basta clicar em “Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas" e, na página que abrir, clicar na opção sete, “Consultar situação eleitoral".

● Elizeu Pires

Reprodução Implantado por lei aprovada em 2018, para funcionar como um órgão executivo voltado à execução das decisões tomadas por um conselho para os 22 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o Instituto Rio Metrópole (IRM) passou a atuar de forma muito mais efetiva a partir de janeiro de 2023, com a posse do presidente Davi Perini Vermelho, mais conhecido como Didê, que se licenciou do mandato de vereador em São João de Meriti para encarar o desafio. Agora, dois anos e dois meses após ter assumido o cargo, acumula realizações e convites para ampliar os horizontes e dar um passo maior em sua carreira política.

● Elizeu Pires

Maneco já esteve afastado do cargo: em 2023 foi denunciado pelo MP por supostas fraudes em licitação - Reprodução Investigado pelo Ministério Público por distribuir cargos em troca de sustentação na Câmara Municipal, o prefeito do pequenino município de Paulo de Frontin, no Centro-Sul do estado do Rio de Janeiro, Maneco Artemenko (União Brasil), tentou justificar o que está sendo chamado de “farra das nomeações”, alegando à Promotoria de Justiça dificuldade em preencher as vagas e exaltando a capacidade técnica dos nomeados.

Foto: Thiago Lontra  O Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano de 2024 com um déficit de R$ 2,4 bilhões e sem perspectiva de crescimento significativo na arrecadação para 2025. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (11), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em função desse cenário, deputados da Casa propuseram ações para aumentar a receita e diminuir perdas com isenções fiscais.

O resultado negativo foi impulsionado pelo aumento das despesas com pessoal, que cresceram R$ 3,4 bilhões, e pelos gastos com custeio, que tiveram um acréscimo de R$ 1,8 bilhão. O secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, explicou que, embora a arrecadação tenha crescido em 2024, a inflação corroeu o poder de compra, resultando em uma perda real na arrecadação.

● Elizeu Pires

Reprodução Com jogo de cintura suficiente para transitar com desenvoltura em ambientes petistas, bolsonaristas e do centrão, o Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano (foto), vai mudar de posição no esquema tático do governo federal.

● Elizeu Pires

Embora localizado na Região Metropolitana e tenha se tornado conhecido pela indústria têxtil pioneira no estado do Rio de Janeiro e que o que dela existe hoje são apenas extensos galpões, um município de Magé tem uma área agrícola de fazer inveja a cidades do interior que vivem em função do cultivo de suas terras, mas isso, ao que parece, não deve significar muita coisa para a administração municipal, que tem reduzido drasticamente o orçamento da Secretaria de Agricultura Sustentável e Defesa dos Animais, pasta que nem titular tem e funciona atualmente sob uma gestão interina.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegura o prosseguimento da ação civil pública contra a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A decisão também reafirma a possibilidade de aplicação simultânea da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), desde que não resultem na imposição de sanções idênticas pelos mesmos fatos. A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais (SUBREC/MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), manifestou-se contra o recurso especial interposto pela Fetranspor, que questionava sua inclusão como parte no processo.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na última quinta-feira (6), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, a interdição total da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Recanto Esther, em Itaguaí. Segundo a decisão da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, além da interdição total da ILPI Recanto Esther, os 30 idosos que ainda estão no abrigo devem ser transferidos em um prazo de 48 horas, com a indicação de novo local para acolhimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada idoso não reintegrado ou transferido.

A ação civil pública foi ajuizada após o descumprimento reiterado, por parte da ILPI, das interdições da Vigilância Sanitária de Itaguaí, após mais de 4 vistorias e autos de infração daquele órgão de fiscalização, e de Recomendação do MPRJ, no sentido de que cumprissem as determinações da Vigilância e não admitissem mais idosos no local. 

Ações fazem parte da campanha #VemPraBiometria e buscam ampliar o cadastramento biométrico, facilitando o acesso da população aos serviços eleitorais

Divulgação Na próxima semana, duas cidades do Noroeste Fluminense receberão os guichês de atendimento da Justiça Itinerante do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Nos dias 11 e 12 de março, o mutirão acontecerá no campus do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Santo Antônio de Pádua. Já nos dias 13 e 14 de março, os seis guichês serão instalados no Instituto de Educação Benigno Bairral, em Aperibé. Nos dois locais, o atendimento acontece das 9h às 16h.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão da Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mantendo os efeitos da decisão em primeira instância que proíbe o Município de Cabo Frio de realizar contratações temporárias, sob pena de multa.

A decisão em primeira instância foi tomada em julho de 2024, após o ajuizamento de uma ação civil pública pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio. O Juízo da 2ª Vara Cível de Cabo Frio também determinou que a prefeitura rescindisse, em 30 dias, as contratações feitas para funções que poderiam ter sido preenchidas por servidores concursados já aprovados em certame, mas que não haviam sido convocados.