Foto: Reprodução A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital ajuizou uma Ação Civil Pública, em face do município do Rio de Janeiro, com o objetivo de suprir a carência de professores na rede municipal de ensino. A medida ocorre após um quadro de insuficiência de profissionais ser identificado por um Procedimento Administrativo, instaurado para acompanhar o planejamento e a execução da política pública de provimento de profissionais.
A ação sustenta que a falta de professores na rede municipal não representa uma situação isolada ou transitória, mas um estado de desconformidade sistêmica que vem se reproduzindo ao longo dos anos, comprometendo a efetividade do direito fundamental à educação no município. A investigação foi subsidiada por estudos técnicos elaborados pela equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação (CAO Educação/MPRJ).