A primeira audiência está marcada para o dia 19 de junho

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução A Prefeitura de Nilópolis firmou acordo judicial em ação rescisória com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) se comprometendo a adotar uma série de medidas para aprimorar a contratação e fiscalização de prestadoras de serviços (terceirização de mão de obra) e organizações sociais que atuam especialmente na área da saúde. O município também deverá pagar R$788.500 mil por dano moral coletivo.

O documento foi assinado pelo prefeito Abraão David Neto, pela Procuradoria-Geral do Município e pelos secretários municipais de Saúde, Educação, Serviços Públicos e Desenvolvimento Social. Também assinaram o acordo a procuradora regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, o procurador do Trabalho, Rogério de Almeida Pinto Guimarães, e a desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro.

Unidade foi modernizada com novos equipamentos, climatização e reforma completa na estrutura - Foto: Divulgação A Prefeitura de Paracambi reinaugurou o novo laboratório municipal. O equipamento, localizado no Centro da cidade, foi totalmente reformado e modernizado para ampliar a qualidade e a capacidade dos atendimentos realizados à população. A unidade passou por uma reforma completa, com a instalação de novos equipamentos tecnológicos, informatização dos processos administrativos e climatização dos ambientes.

Também foram realizadas melhorias na acessibilidade, como a instalação de um elevador para pessoas com mobilidade reduzida, e na estrutura do espaço, garantindo mais conforto para pacientes e profissionais.

O ex-presidente da Alerj, André Ceciliano, recebeu homenagem pelo apoio decisivo ao projeto - Foto: Divulgação Mais de um milhão de moradores de 175 favelas, em 33 municípios do Estado do Rio de Janeiro, já foram atendidos por 146 projetos de promoção da saúde e segurança alimentar. Esses são os números centrais do Plano Integrado de Saúde nas Favelas, iniciativa que completa seis anos de existência. O programa nasceu de uma parceria entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) durante o pico da pandemia de Covid-19, em 2020.

O projeto foi viabilizado inicialmente por um aporte de R$ 20 milhões repassados pela Alerj, somados a R$ 3 milhões da Fiocruz e R$ 700 mil em emendas parlamentares federais.

O programa foi viabilizado pelo apoio da Assembleia Legislativa sob a presidência de André Ceciliano - Foto: Banco de Dados Nesta sexta-feira (29), o ex-presidente da Alerj André Ceciliano participa, no campus Maré da Fiocruz, da reunião comemorativa pelos 6 anos do Comitê Interinstitucional do Plano Integrado de Saúde nas Favelas RJ, que apresentará os resultados das ações desenvolvidas nas comunidades fluminenses.

O impacto do programa foi viabilizado pelo apoio decisivo da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) sob a presidência de Ceciliano. Em sua gestão, a Casa garantiu repasses orçamentários fundamentais para que a Fiocruz e as universidades parceiras estruturassem o Plano.

Ações itinerantes fortalecem a cobertura da atenção básica e levam atendimento para mais perto da população

Foto: Divulgação A Praça da Chacrinha, em Japeri, conhecida por receber moradores em momentos de lazer, se transformou, na manhã desta terça-feira, (26), em um grande ponto de atendimento à população durante mais uma edição da Mobilização da Saúde.

Foto: Reprodução Os moradores do bairro da Prata passam a contar com atendimento médico especializado e uma nova unidade de saúde com funcionamento até às 22h perto de casa. A Prefeitura de Nova Iguaçu entregou neste sábado (23),  a nova Super Clínica Dolores Delfino Gomes, que foi ampliada e reformulada para reforçar o acesso a consultas e atendimentos especializados na região.

A unidade é a quarta da rede municipal a funcionar em horário estendido, das 8h às 22h, se somando às policlínicas de Santa Rita, Vila Operária e Ambaí. Além de consultas clínicas e serviços da rede básica de saúde, o espaço também vai oferecer atendimento especializado em ortopedia, pediatria, endocrinologia, cardiologia, psicologia e psiquiatria.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Com cerca 120 mil moradores e quase 80 mil eleitores, o município de Japeri, na Baixada Fluminense, já está em clima de disputa eleitoral, e isso nada tem a ver com o pleito deste ano, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil O governo fluminense enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dois projetos de lei que tratam sobre benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diferentes setores da economia fluminense.

Um dos textos é o Projeto de Lei 7.684/26, que internaliza convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e prorroga benefícios fiscais relacionados ao ICMS até 31 de dezembro de 2026. Já a outra proposta, o Projeto de Lei 7.683/26, adequa a legislação do querosene de aviação (QAV) e mantém o benefício fiscal para o setor aéreo até 2027.

● Elizeu Pires

Reprodução O tempo passa e a Gaia Service Tech Tecnologia continua sendo motivo de queixas por parte de trabalhadores terceirizados por ela alocados em unidades das secretarias de Saúde e Educação do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.