● Elizeu Pires

Dos R$ 152,4 milhões previstos no orçamento deste ano a Prefeitura de Paulo de Frontin já arrecadou R$ 68,9 milhões, números atualizados até ontem (22).

Iniciativas integram o Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas e o FGTS – Programa Pró-Moradia/Periferia Viva e contemplam três das maiores comunidades do Rio de Janeiro: Favela da Maré, Complexo do Alemão e Rocinha. Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, de agenda voltada à melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida das pessoas que vivem nas periferias. O presidente acompanhou anúncios e assinaturas de atos que somam R$ 702,9 milhões em recursos federais para a urbanização de favelas na capital fluminense, além do início das obras do PAC Jardim Maravilha, em Guaratiba. “Eu saio daqui muito satisfeito hoje. É um sonho de vocês, e é uma alegria para mim poder realizá-lo”, disse Lula.

O presidente também afirmou que transformar o local em um bairro onde as pessoas possam viver com dignidade é uma obrigação de quem governa. Na ocasião, Lula pediu que os moradores acompanhem a execução das obras no estado. “Eu queria que vocês fiscalizassem essas obras. Porque se vocês não fiscalizarem e não denunciarem para a gente, a gente fica lá em Brasília achando que está tudo maravilhoso e não está maravilhoso, não está”, afirmou.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Comendador Levy Gasparian regularize os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede que seja instituída, em até 90 dias, a regulação técnica e cobrança dos serviços, especialmente dos grandes geradores de resíduos, conforme normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

De acordo com a ACP, a promotoria acompanha a política municipal de resíduos sólidos desde 2023, por meio de procedimento administrativo instaurado para fiscalizar a gestão do setor. Durante as investigações, foi identificada ausência de regulação formal dos serviços e a inexistência de um sistema de cobrança que garanta a sustentabilidade financeira da coleta e destinação dos resíduos.

Ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ao lado do presidente Lula e do governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, durante o anúncio da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Propag - Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, da assinatura do termo de adesão do estado fluminense ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa representa uma solução estrutural para a dívida do Rio de Janeiro com a União, atualmente estimada em R$ 210 bilhões, e permitirá ao estado economizar R$ 3,1 bilhões nas contas públicas até dezembro deste ano.

“Decidimos fazer alguma coisa que pudesse permitir um acordo civilizatório entre dois entes federados. Ou seja: criar as condições objetivas para que o estado pudesse saldar a sua dívida em condições que ele pudesse cumprir”, ressaltou Lula. “O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”, prosseguiu o presidente.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisões favoráveis da Justiça Federal, que condenou seis pessoas que integravam um esquema criminoso de desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro. As sentenças, das quais cabe recurso, atendem a pedidos formulados pelo MPF em ações penais originadas a partir de investigações da Polícia Federal. O grupo foi punido, com penas de reclusão e multas, por fraudes que sonegaram dos cofres públicos o valor de R$ 824.814,02 em 2013, comprometendo o atendimento à saúde da população local.

As fraudes ocorreram entre 4 de abril e 1º de setembro de 2013, durante o mandato-tampão do então presidente da Câmara Municipal, Espedito Monteiro de Almeida, que assumiu a prefeitura após o afastamento do prefeito eleito pela Justiça Eleitoral.

Foto: Divulgação Os novos combos de cirurgia geral e oftalmologia comprados e distribuídos pelo Ministério da Saúde dentro do programa Agora Tem Especialistas já começam a transformar a rotina de hospitais públicos em diferentes regiões do país. No Rio de Janeiro, pacientes do SUS já estão sendo beneficiados com os equipamentos modernos e de alta tecnologia destinados pelo governo federal do Brasil para ampliar a segurança e otimizar custos hospitalares.

Os equipamentos distribuídos por meio do PAC Equipamentos – Mais Cirurgias contribuem para a redução das filas e do tempo de espera por procedimentos especializados, além de promover a modernização tecnológica da rede pública de saúde. Os combos destinados à cirurgia geral são compostos por seis equipamentos cada e foram estruturados para ampliar a realização de procedimentos como vasectomias, laqueaduras e outras cirurgias de baixa e média complexidade. Já os combos oftalmológicos reúnem cinco equipamentos cada, voltados à qualificação e expansão da oferta de cirurgias especializadas, especialmente procedimentos de maior complexidade, como as cirurgias de catarata.

Contratações mais recentes somam cerca de R$ 40 milhões

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução O nome da esposa do secretário de Desenvolvimento Econômico de Belford Roxo, Fabrício Ferraz, está numa lista de nomeados na Secretaria Estadual de Saúde, que está sob análise do governo, que resolveu passar um pente fino nas contratações em cargos comissionados feitas na gestão passada.

Sallen Lopez de Souza Ferraz – que segundo noticiou nesta terça-feira (16) o portal da BandNews FM já foi citada em investigação do Tribunal de Contas do Estado por um contrato que teria sido firmado com sua empresa para atender a UPA de Realengo – foi nomeada diretora geral do Rio Imagem da Região dos Lagos.

● Elizeu Pires

Dos R$ 360 milhões previstos este ano no orçamento da Prefeitura de Belford Roxo para o setor de saúde já tinha entrado para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), até o 10 de junho, a soma de R$ 233,3 milhões, mas nem por isso, pelo que revelam as queixas dos usuários da rede, as coisas estão melhores por lá em se tratando das unidades administradas pela própria Secretaria de Saúde.

Aprovados irão atuar no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para contratação temporária de pessoal para as atividades do 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola.