O Ministério Público destaca não apenas a atuação violenta da milícia, como também indícios de corrupção de policiais militares e de influência no cenário político local

Kim do Babi é um dos denunciados - Reprodução O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu oito mandados de prisão contra milicianos com atuação em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nesta terça-feira (29). O GAECO/MPRJ denunciou à Justiça 13 pessoas pelos crimes de constituição de milícia privada, extorsão e corrupção.

Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

Reprodução O governo do Rio de Janeiro repassou, na última semana, R$ 516 milhões para os 92 municípios fluminenses, referente ao montante arrecadado no período de 14 a 17 de abril. A transferência foi antecipação dos feriados e ponto facultativo, e os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

Na semana passada a Secretaria Estadual de Fazenda transferiu R$ 300 milhões

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou esta semana de dezembro R$ 300 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 16 bilhões. 

Boleto será emitido pela Secretaria Estadual de Fazenda

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) vai desativar a emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) de IPVA, pela página do Bradesco, a partir do dia 30 de novembro. Após esta data, o dono de veículo deverá gerar o Documento de Arrecadação do Rio de Janeiro (DARJ) para pagar o tributo. O documento deve ser retirado no dia em que será efetuada a transação. Informando o Renavam no serviço “Consulta de débitos do IPVA e emissão de DARJ”, localizado no portal do imposto (https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/ ) da Sefaz-RJ, o contribuinte consegue retirar a guia pelo novo sistema. As GRDs geradas antes da mudança continuam válidas para pagamento até o seu vencimento.

Política de habitação deve ser traçada pelo poder municipal

A comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, uma das maiores favelas da capital fluminense - Fernando Frazão Agência Brasil Enquanto cuida da pequena horta de onde tira alimentos para consumo próprio, Elisangela Jesus da Silva, de 45 anos, mantém uma preocupação na cabeça: o medo de ser despejada. Janja, como é conhecida a agricultora urbana, vive há oito anos na Ocupação Aliança em Cristo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no bairro Jiquiá, zona oeste do Recife. Ela mora com o companheiro – eletricista de automóveis – e dois filhos, de 4 e 5 anos.

Reprodução O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve a impugnação do registro da candidatura de Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, conhecido como Garotinho (foto), ao cargo de vereador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada, nesta segunda-feira (09/09) pela Justiça a 125ª Zona Eleitoral de Rio de Janeiro. De acordo com a ação, ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral, devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, Anthony Garotinho está inelegível por oito anos, ou seja, até o ano de 2026.

Segundo a promotora eleitoral Rosemery Duarte Viana, a ação que resultou na condenação de Garotinho se deu pela sua participação em um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, nos anos de 2005 e 2006. Nesta época ele era secretário de Estado de Governo, no governo de sua esposa, Rosinha Matheus.

A Secretaria Estadual de Fazenda deu início, nesta semana, às primeiras atividades da Operação Omni. Realizada em conjunto com os agentes da Operação Foco, a nova frente de atuação da Receita Estadual tem o intuito de combater a sonegação em rotas alternativas que são utilizadas por transportadores para desviar do Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco. As ações itinerantes têm como alvo as divisas do Rio de Janeiro com os estados do Espírito Santo e Minas Gerais.

“A operação foi criada com o objetivo de inovar as estratégias de combate à sonegação. Baseada em um levantamento minucioso feito pelo Fisco fluminense, a ação fiscaliza rotas específicas para monitorar de forma personalizada as divisas de Campos de Goytacazes de acordo com as demandas detectadas”, explicou o Subsecretário de Receita Adilson Zegur.

● Elizeu Pires

Ao que parece o prefeito de Três Rios, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, levou mais de três anos para perceber a incapacidade de sua equipe de governo em aprimorar a administração municipal, com vistas à elaboração do planejamento e plano estratégico do município.

Nesta quinta-feira (4), o governador Claudio Castro e a prefeita Marina Rocha farão a entrega do Condomínio Familiar Nova História,  construído no bairro Parada Modelo, em Guapimirim. O evento vai acontecer na Rua Alcindo José Ferreira, n° 1215, ao lado da creche municipal Senador Nelson Carneiro, às 16h30.

Com um investimento de R$7,7 milhões, a Secretaria Estadual  de Habitação de Interesse Social (Sehis) construiu 40 apartamentos com 57m² de área privativa, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

A concessão foi aprovada pela Alerj na sessão de ontem (13) da Alerj – Foto: Julia Passos A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (13), um projeto de Lei Complementar  de autoria do Poder Executivo, que determina a concessão do Abono-Fundeb aos aos profissionais em exercício vinculados à Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A medida será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

“Quero agradecer ao governador, à Secretaria de Educação e a cada parlamentar, independentemente de bandeira. Essa é uma luta de todos! Parabéns ao governador, que tem o poder de ajudar essa classe tão honrosa que é ser professor, mas também quero agradecer a todos que lutam juntamente conosco. Tem debates aqui que é todo mundo em prol de uma coisa só, e quem ganha é a classe dos professores”, comentou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar, após a votação do texto.