Foram R$ 429 milhões esta semana

O governo do estado repassou nesta semana R$ 429 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de março foi de R$ 771 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 3,64 bilhões.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, vai quitar nesta sexta-feira (12) – décimo dia útil, conforme prevê o calendário oficial – os salários de fevereiro para 465.979 servidores ativos, inativos e pensionistas. O valor líquido da folha de fevereiro é de R$ 1,82 bilhão. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

(Com a Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Fazenda)

As últimas transferências foram feitas na semana passada

O governo fluminense repassou este ano R$ 2,68 bilhões aos 92 municípios fluminenses, os últimos depósitos nas contas das prefeituras foram feitos na semana passada, e, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, referem-se à parte do total arrecadado entre 15 e 19 de fevereiro com royalties do petróleo e impostos como ICMS, IPI e IPVA. De acordo com SEFAZ, o total depositado este mês foi de R$ 1,14 bilhão.

Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

O governo do estado repassou nesta semana R$ 531 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de fevereiro. Os valores correspondem à distribuição dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais, e o total depositado no mês de fevereiro, até o dia 12, foi de R$ 1 bilhão.

A última transferência foi feita sexta-feira, no total de R$ 288 milhões

Elizeu Pires

Elizeu Pires

Em outubro do ano passado o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) declarou inidônea a Organização Social Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio Grande do Sul, o que não é novidade para a OS, que já ela teve sanção semelhante adotada pela Prefeitura de Camboriú, no estado de Santa Cantarina. Porém, mesmo assim, a instituição foi escolhida pela Secretaria Estadual de Saúde para administrar o Hospital Modular de Nova Iguaçu, pelo período de um ano, pelo total de R$ 200 milhões.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou nesta a quinta etapa da Operação Triângulo de Aço, ocorrida nas cidades de Volta Redonda, no Sul Fluminense; e Saquarema, na Região dos Lagos, com o objetivo de investigar se empresas que recebem incentivos fiscais voltados para o setor de beneficiamento do aço (processo industrial de transformação do metal em outros produtos) estão de fato desempenhando atividades que justifiquem a concessão da vantagem.

Os auditores fiscais da Receita Estadual foram aos endereços dos contribuintes para verificar a presença de funcionários nos locais, bem como a existência de insumos e equipamentos necessários para fazer a transformação do aço. Também foram checadas as ordens de saída de produtos. "Nas etapas anteriores da Operação Triângulo de Aço, foram emitidos autos de infração no valor total de cerca de R$ 2,3 bilhões para cobrar ICMS e multa de mais de 70 empresas que fraudaram esses benefícios. Diante desses resultados, é necessária uma atuação constante da fiscalização no setor de beneficiamento de aço", afirma o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Almir Machado.

Doses chegam aos 92 municípios fluminenses

Desde 6h desta terça-feira (19), o Governo do Rio de Janeiro realiza a distribuição das vacinas contra a covid-19 a todos os 92 municípios do estado. As doses estão sendo transportadas em vans, caminhões e em helicópteros da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros para que os lotes com o imunizante cheguem ainda hoje a todas as cidades fluminenses.

A Secretaria Estadual de Saúde disponibilizou 14.930  doses da vacina contra a covid-19 para atender o município de Nova Iguaçu nesse inicio da campanha de vacinação, o suficiente para imunizar 7.115  pessoas, uma vez que a imunização exige a aplicação de duas doses, a segunda 28 dias após a aplicação da primeira. De acordo com a Prefeitura, a rede municipal "já está preparada para realizar a imunização, inclusive com estoque de seringas e agulhas".

Serão vacinados agora "os profissionais da saúde que estão trabalhando na linha de frente da covid em UTI e Unidades de Urgência e Emergência, pessoas com deficiência (a partir de 18 anos) residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas) e idosos residentes em instituições de longa permanência (institucionalizados), que pertencem aos grupos prioritários determinados pelo Ministério da Saúde. A vacinação começa assim que as doses chegarem ao município".

O Tribunal Especial Misto (TEM) se reuniu nesta quarta-feira (13/01) e decidiu indeferir os embargos declaratórios, apresentados pela defesa do governador afastado Wilson Witzel (foto), que questionavam a suspensão do prazo para conclusão do julgamento do processo de impeachment, que caso não seja respeitado possibilita o retorno de Witzel ao cargo de governador do Rio de Janeiro. Durante a sessão também foram ouvidas duas testemunhas, entre elas o empresário Edson Torres, que confirmou a existência de uma “caixinha da propina”, para facilitar a contratação de empresas junto à Secretaria estadual de Saúde.

Edson foi o primeiro a depor, e detalhou como funcionava o suposto esquema fraudulento. Segundo o empresário, entre janeiro de 2019 e meados de 2020 a “caixinha” recebeu aproximadamente R$ 50 milhões. Os valores recebidos indevidamente eram distribuídos da seguinte maneira: 15% para o próprio Edson Torres, 15% para Victor Hugo Barroso, alegado tesoureiro do grupo,30% para o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e 40% para o Pastor Everaldo, presidente do Partido Social Cristão (PSC), legenda a qual Witzel é filiado.