Os vereadores Eliezer Chagas Cintia Batista vistoriaram a e levaram a denúncia ao MP Depois de vistoriarem uma área destinada pelo prefeito Glauco Kaizer para receber resíduos da construção civil, os vereadores Eliezer Chagas (SDD) e Cintia Batista (Avante) acionaram o Ministério Público para apurar possíveis crimes ambientais praticado pela Prefeitura de Queimados. De acordo com os parlamentares, foram encontradas várias irregularidades no local e, pelo menos dois crimes: corte de morro e descarte irregular de lixo.

A área destinada pela Prefeitura ao descarte de resíduos de construção civil está localizada na Rua Poassu, no bairro Santa Rosa. Nela, segundo a denúncia, têm sido jogados materiais não são autorizados pela licença dada pelo município.

O prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (PP) entregou neste sábado (10) aos moradores da localidade de Austin, uma obra que vinha sendo esperada há quase 20 anos. O viaduto, que vai garantir maior fluidez e mais segurança no trânsito, foi iniciado em 2004, mas pouco avançou, até ter as obras paralisadas. Em 2020 a construção foi assumida então pela Prefeitura, o que aconteceu em setembro daquele ano. “Assumir esta responsabilidade não foi uma missão fácil, mas sabíamos da importância deste viaduto para a população. Ele irá garantir não somente uma melhor circulação no tráfego local, mas também a segurança dos automóveis que cruzam a linha férrea. O viaduto de Austin é uma realidade”, afirma o prefeito Rogerio Lisboa.

Nos últimos dias, equipes da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana concluíram as sinalizações verticais e horizontais no viaduto e em suas imediações. Além das demarcações feitas no asfalto, cerca de 100 placas indicativas e de regulamentação foram instaladas. “As alterações no trânsito entrarão em vigor com a abertura do viaduto, mas nossos agentes ficarão diariamente na região, orientando e educando os motoristas, até que estejam habituados aos novos percursos”, garante o secretário Leonardo Bastos Callijão.

● Elizeu Pires

Avessos ao controle da frequência ao trabalho, alguns servidores públicos se sentem ofendidos quando os órgãos nos quais estão lotados são obrigados por um órgão fiscalizador a aperta um pouquinho. No município de Niterói, gostem ou não o pessoal lotado nas unidades da rede municipal de saúde, o controle se dará por meio eletrônico, sistema que a Prefeitura vai ter de implantar.

● Elizeu Pires

Ao que parece a ação movida pelo Ministério Público contra duas emergenciais apontadas como “fabricadas” para firmar contratos sem licitação com duas organizações sociais pelo total de mais de R$ 200 milhões não foi suficiente para o secretário de Saúde de Nova Iguaçu, Luiz Carlos Nobre.

● Elizeu Pires

Promotoria aponta que gasto era menor quando a unidade era administrada pela Santa Casa de Misericórdia - Foto: Divulgação/PMAR Contratada várias vezes sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde, a organização social Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (Ideias), terá de ser substituída na gestão do Hospital e Maternidade de Angra dos Reis. Decisão neste sentido foi tomada pelo juízo da 1ª Vara Cível da cidade, em ação movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, obteve, nesta quarta-feira (10), na terceira fase da Operação Rodeio, o afastamento do prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, José Emmanoel Rodrigues Artemenko, denunciado por ilegalidades decorrentes de uma contratação fraudulenta feita através de direcionamento de licitação.

O Segundo Grupo de Câmaras Criminais, ao qual pertencem a 3ª e a 4ª Câmaras isoladas, também determinou o afastamento do procurador-geral do Município, Nikolai Pokrovsky, da secretária municipal de Planejamento e Orçamento (SMPO), Rafaella Ramos, do coordenador de Planejamento Orçamentário, Bruno Belém Vieira e da agente administrativa da Secretaria Municipal de Administração, Quéli da Silva Gourito. Nesta terceira fase da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra nove alvos - seis pessoas físicas e três jurídicas - nos municípios do Rio de Janeiro e Angra dos Reis.

Promotoria quer que o certame seja realizado em 120 dias

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que o prefeito Wilson Miguel dos Reis e a secretária municipal de Educação, Iracema Medeiros da Costa Silva, sejam obrigados a promover um concurso público para contratação de professores, em um prazo máximo de 120 dias.

Para receber o abatimento, os contribuintes precisam fazer o pagamento em conta única

Os contribuintes de Japeri precisam ficar atentos! A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está oferecendo desconto de 15% no Imposto Predial e Territorial Urbano de 2023 até o dia 30 de abril. Para aproveitar a redução do valor do imposto, a quitação deve ser feita em cota única.

Entendimento é de que prazo de apenas 24 horas dado para apresentação de propostas foi para inviabilizar a participação de concorrentes

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

O processo 212931-5/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), através do qual foram apontadas supostas irregularidades na contratação de uma OS pela Secretaria Municipal de Saúde, na Baixada Fluminense, está parado desde o dia 27 de fevereiro no  gabinete da conselheira substituta Andreia Siqueira Martins, onde já havia ficado por mais de dois meses de 2022.