Contribuintes inadimplentes têm até 20 de dezembro para aderir ao programa e receber até 100% de desconto em juros e multas

Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Nova Iguaçu terão mais tempo para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Tributária – REFIS 2022. O governo anunciou a prorrogação do prazo de adesão, que se encerraria no próximo dia 30, para até 20 de dezembro. Com isso, os inadimplentes terão mais um mês e 20 dias para negociar suas dívidas com até 100% de desconto em juros e multas moratórias.

● Elizeu Pires

Um dia após a veiculação da matéria Processo que questiona contratação de OS pela Saúde de Queimados está parado no TCE, mas reclamações sobre atendimento continuam, os autos de número 212931-5/2022 voltaram a ser movimentados. O processo saiu às 16h36:28 de ontem (26) do gabinete da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins - onde estavam desde o dia 25 de agosto – e chegou às 16h36:37 na Coordenadoria-Geral de Comunicações Processuais.

● Elizeu Pires

Quem entra no sistema do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e faz a busca pelo processo 212931-5/2022 constata que os autos estão desde às 9h25 do dia 25 de agosto no gabinete da conselheira substituta Andreia Siqueira Martins, para onde foram enviados na véspera pelo Núcleo de Distribuição da Secretaria Geral da Presidência, depois de passarem pelo Ministério Público de Contas. Até o final do expediente de ontem (24), o site do Tribunal não apontava nenhum movimento referente aos autos em data posterior a 25 de agosto, o que sugere que o processo está parado há exatos 60 dias.

Anunciou o prefeito da cidade

O prefeito de São João de Meriti, João Ferreira Neto, o Dr. João (foto), anunciou nesta quinta-feira (20) a criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. A mensagem foi protocolado hoje na Câmara de Vereadores. A proposta alcança todos os trabalhadores do setor e é uma demanda antiga, pelo menos desde 1998, da categoria.

● Elizeu Pires

Celso é parte na ação criminal movida pelo MP contra o ex-prefeito da cidade e outras seis pessoas O atual presidente da Câmara de Duque de Caxias, Celso Luís Pereira do Nascimento, o Celso do Alba, se baseou laudos falsos para emitir a licença ambiental e a consequente autorização para que a Prefeitura pudesse construir um cemitério numa área de manguezal, considerada de preservação permanente. A denúncia é do Ministério Público e está na ação penal aceita pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca local.

Débitos podem ser quitados com até 100% de desconto em juros e multas

Termina no dia 30 de outubro o prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Tributária – REFIS 2022, da Prefeitura de Nova Iguaçu. Esta é a última oportunidade para os contribuintes que estão em débito com o município e desejam sanar suas dívidas com até 100% de desconto em juros e multas monetárias. O serviço teve início no dia 1º de agosto.

● Elizeu Pires

Oito meses após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontar irregularidade na concessão das linhas municipais de ônibus em Paraty, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Angra dos Reis), instaurou inquérito para apurar suposta “violação aos direitos dos consumidores e usuários pela inadequação e ineficiência do serviço de transporte público coletivo”, que é prestado pela Colitur Transportes Rodoviários, empresa que também explora rotas intermunicipais entre Paraty e Angra.

Equipamento urbano terá rampas de acesso para cadeirantes e pisos táteis para deficientes visuais

Mobilidade e inclusão. Essas palavras definem o trabalho que a Secretaria Municipal de Obras em Japeri realiza com a implantação de uma calçada que cortará a Avenida Tancredo Neves. Com um investimento de mais de R$4 milhões, o equipamento terá 3 km de extensão e pegará do bairro Marabá até o centro de Engenheiro Pedreira. O equipamento contará com rampas de acesso para cadeirantes e pisos táteis para deficientes visuais, o que o fará ser usado por todos os japerienses, independente da condição física. Além disso, a Avenida Tancredo Neves também receberá faixas de pedestres elevadas em alguns pontos de travessia.

Uma cidade mais limpa e organizada. A Prefeitura de Japeri, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, tem realizado um verdadeiro mutirão dos serviços públicos em todos os bairros da cidade.

Na Rua Plutão, em Engenheiro Pedreira, as equipes fizeram um trabalho intensivo se remoção de entulhos. A ação tem o objetivo conter a proliferação de agentes transmissores de doenças e focos de alagamento.

Foram duas nomeações em quatro meses

● Elizeu Pires