A Prefeitura de Nova Iguaçu firmou acordo com o governo federal para receber mantimentos para o Banco de Alimentos Laranjais de Nova Iguaçu. O município vai receber 2,5 toneladas semanais por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A primeira remessa ocorreu esta semana. Os alimentos estão sendo distribuídos para 50 instituições que fazem trabalho social oferecendo cestas básicas e refeições para mais de cinco mil pessoas que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza. O Banco de Alimentos Laranjais é ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

"Sem estes alimentos seria muito difícil manter o projeto. O tomate está R$ 6,00 o quilo, e estamos recebendo doação de uma boa quantidade que vai ajudar a matar a fome de muita gente", afirmou Eber Ferreira do Nascimento, da Associação União e Paz, no bairro da Posse. 

Um edital de licitação – seja lá em que modalidade for – tem de estar disponível a todo interessado em fazer o controle social garantido ao cidadão pela Lei da Transparência, mas em Japeri, o município mais pobre da Baixada Fluminense, isso não acontece de jeito nenhum e de nada adiantam as puxadas de orelha do Tribunal de Contas do Estado, que já apontou irregularidades e sobrepreço em alguns processos licitatórios e contratos, e está inspecionando vários procedimentos da administração. Para a última quarta-feira (17), por exemplo, estava marcado o Pregão 019/2019, com valor global estimado em R$ 6,8 milhões, mas o acesso ao edital foi restrito à quem se cadastrasse no sistema da Prefeitura, uma forma de controlar do controle social, pois o documento tem de ser disponibilizado sem a exigência de cadastro.

Não se sabe se a nova licitação da merenda de fato ocorreu, uma vez que a Prefeitura não dá nenhuma informação sobre o assunto, mas se tiver sido feito e se for considerado o valor global, os contratos da merenda passarão de R$ 17 milhões.

Em dezembro de 2017 o Ministério Público ajuizou uma ação na qual aponta que um contrato de R$ 24,2 milhões pela Prefeitura de Paraty com a empresa Locanty em dezembro de 2010, poderia ter saído bem mais barato se a administração municipal tivesse observado o valor adequado. O MP se baseou em dados do Tribunal de Contas do Estado para processar o ex-prefeito José Carlos Porto Neto por ato de improbidade administrativa, mas o grupo continua atuando no município, com a Locanty sendo sucedida pela Rio Zin Ambiental, que até junho já havia faturado a cidade R$ 5,4 milhões através de um contrato emergencial, tendo recebido R$ 41,7 milhões entre 2014 e 2018 (confira aqui), a partir de uma licitação de 2013. Aliás, a sucessões nos contratos do lixo entre empresas como Locanty, Própria Ambiental, Rio Zin e Atitude, vem ocorrendo há vários anos em algumas cidades.

De acordo com a denúncia apresentada na ação pelo MP, a Locanty foi contratada em 2010 por R$ 24,2 milhões, pelo prazo de 36 meses, para prestar os serviços de varrição, coleta, transporte e destinação final do lixo no município, e, de acordo com análises feitas, "houve superfaturamento do contrato", com o valor excedido em 654%.

O Ministério Público está apurando supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz. Segundo denúncias relatadas no procedimento 2018.01249437, o governante não teria realizado investimentos previstos no orçamento de 2018, provenientes de emendas parlamentares de pelo menos seis vereadores. O montante poderá passar de R$ 1, 7 milhão, já que cada parlamentar tem direito a apresentar R$ 290 mil em emendas impositivas ao orçamento anual.

A decisão de proceder com a investigação foi tomada no dia 6 de junho e está publicada na Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do MP, e a inquérito será conduzido pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, núcleo de Resende.

O município de Magé está inserido no Programa Cidades Empreendedoras, instituído pelo Sebrae para ações de desenvolvimento voltadas aos pequenos negócios. Magé está entre os 11 municípios pelo Sebrae para incentivo aos negócios urbanos e rurais. A adesão ao programa foi formalizada na última quinta-feira (27), o que vai assegurar aos empreendedores locais os benefícios da Lei Geral das MPEs, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com o Sebrae, Magé foi escolhido por conta de seu desempenho no Programa Redes Simples, implementado em 2018.

"Magé desenvolveu muito bem o programa Rede Simples no ano passado, onde nós focamos na questão da desburocratização e capacitação dos funcionários que trabalham na Casa do Empreendedor. Magé se destacou no estado, tomando atitudes e fazendo procedimentos complexos que em outros municípios não foram desenvolvidos. Isso gabaritou o município a ser um dos 11 escolhidos pelo Sebrae para que neste ano de 2019 recebessem o programa Cidades Empreendedoras", explicou Margareth Kelly, coordenadora regional do Sebrae da área Baixada Fluminense II.

Empresas terão desconto em imposto se patrocinarem esquipes

Que o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), encontrou a rede de saúde sucateada, com hospitais e postos médicos fechados e reabriu todos eles ninguém nega, mas ele não pode alegar que é por falta de dinheiro que os salários de médicos e pessoal de apoio de algumas unidades sofrem atrasos de até quatro meses, como é o caso no Hospital Infantil, segundo a categoria reclama. Pelo menos é o que mostram os registros do Fundo Nacional de Saúde, que – entre janeiro de 2017 e abril deste ano –  repassou para o Fundo Municipal de Saúde mais de R$ 250 milhões. Para alguns servidores que sofrem com o atraso, o problema é de gestão e o prefeito deveria aproveitar o retorno ao cargo para reavaliar sua postura e fazer as mudanças necessárias no comando da Secretaria Municipal de Saúde...

De acordo com os registros do Fundo Nacional de Saúde, os repasses fundo a fundo somaram R$ 97.157.884,80 em 2017 e R$ 108.950.402,50 em 2018. Este ano, até o dia 30 de abril, as transferências do FNS para o FMS  somaram R$ 44.178.128,76. Ainda segundo os registros, do início da atual gestão até agora os repasses para os atendimentos de média e alta complexidade somaram R$ 166 milhões e os valores para a atenção básica atingiram o total de R$ 60,3 milhões.

Com 44 mil alunos matriculados em 83 unidades, a rede municipal de ensino de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, vai dar um capricho a mais na alimentação das crianças, e para isso está apostando na criatividade de suas merendeiras. As "tias" da cozinha vão incrementar seus temperos no concurso de receita de alimentação escolar, promovido pela coordenação de Alimentação e Nutrição Escolar. De acordo com a organização, a melhor receita vai ser inserida no cardápio escolar de 2020 e também vai concorrer em outra competição, o evento Melhores Receitas de Alimentação Escolar, organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o coordenador Rafael Araújo, as receitas devem ser feitas utilizando os gêneros alimentícios enviados pela Secretaria de Educação (Semed). "É necessário priorizar preparos nutritivos e o aproveitamento integral dos alimentos", afirmou.

Um ano e dois meses após o elizeupires.com revelar irregularidades na contratação de uma frota de 12 ônibus velhos pela Prefeitura de Japeri para o transporte de alunos, o Tribunal de Contas do Estado comprova que o município pagou por "lebre", recebeu "gato", e o fez através de um processo de licitação fraudado, segundo revela um relatório de auditoria da Corte de Contas (confira aqui), com data de 4 de abril deste ano. "O conjunto de achados desta auditoria aponta na direção de fraude ao edital de pregão nº 022/2017, direcionando-o para tornar vencedora a empresa JL Transporte e Construção", diz um trecho do documento. Por causa das irregularidades o TCE notificou o prefeito afastado, o atual, o responsável pelo setor de licitação e a secretária de Educação.

As irregularidades no transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Japeri começaram a vir à tona no dia 20 de fevereiro de 2018, através da matéria Japeri paga caro para ônibus irregular transportar alunos. A partir daí foi feita uma série de reportagens, o que não impediu que o prefeito interino, Cesar Melo ampliasse a validade do contrato através de um termo aditivo e elevasse o valor inicial de R$ 2.712.608,69 para R$ 3.945.612,64. No relatório o TCE questiona, por exemplo, porque a então controladora geral do município, Fabíola Monteiro Furtado, por ela não ter dado ciência ao órgão sobre as irregularidades divulgadas.

Inicialmente são três pólos em funcionamento