Com julgamento paralisado no STF, movimento liderado por advogado busca no Congresso alternativa para mais de 122 mil segurados

O advogado Geovani Santos propõe a inclusão de um parágrafo único no artigo 3º da lei que trata da forma de cálculo dos benefícios previdenciários – Foto: Divulgação A esperança de mais de 122 mil aposentados em todo o Brasil quanto ao direito à chamada Revisão da Vida Toda pode ganhar um novo fôlego no Congresso Nacional. Isso porque uma proposta legislativa está sendo construída com o objetivo de garantir, de forma definitiva, o direito de escolha pela regra de cálculo mais vantajosa para os segurados.

Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

● Elizeu Pires

Reprodução Conforme foi antecipado na matéria Manobra à vista na Câmara de Belford Roxo, veiculada em 15 de maio, o presidente da Casa, Marco Aurélio de Almeida Gandra, mais conhecido como Markinho Gandra (foto), arrumou mesmo um jeito de se manter no cargo pelo menos por mais uma temporada, embora haja um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que dirigentes de Câmara de Vereadores só podem ser reconduzidos sucessivamente apenas uma vez, trunfo que Gandra já usou em janeiro deste ano, quando foi reeleito presidente.

● Elizeu Pires

Washignton deixa mais claro a cada dia que é adsersário no governo do qual tem uma enorme fatia do bolo, mas o governador parece ter medo de tomar posição - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Até as primeiras horas desta terça (24) 9 a cada 10 integrante do primeiro time do governador Claudio Castro e boa parte dos deputados da base vinham apostando na exoneração disfarçada com aquele já manchado “a pedido”, do secretário de Transportes Washington Reis (MDB_, que começou a semana animado com mais uma “vaca voadora” solta no STF pelo ministro Gilmar Mendes, que, em dezembro de 2020, concedeu uma liminar para que o impugnado WR pudesse assumir a Prefeitura de Duque de Caxias como prefeito reeleito.

Marcello Casal/JrAgência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para realizar nesta terça-feira (24), a partir das 10h, a acareação entre réus e testemunhas da ação penal sobre um golpe de Estado fracassado, cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota nas eleições de 2022.

Os primeiros a serem colocados frente a frente serão o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do plano de golpe, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

Decisão monocrática do STF diz que ele fica até julgamento de processo que tramita TSE

● Elizeu Pires

Fotos: Ton Molina/STF e Isac Nóbrega/PR O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a realização de uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Walter Braga Netto. A medida foi solicitada pela defesa de Braga Netto para esclarecer supostas contradições no depoimento de Cid. Moraes marcou a acareação para o dia 24 de junho, às 10h, na sala de audiências do STF.

Segundo a determinação, Braga Netto deve comparecer pessoalmente, mediante a instalação de equipamento de monitoramento eletrônico, devendo se deslocar na segunda-feira (23) e retornar à unidade prisional na terça-feira (24), logo após a acareação. O réu deverá ainda indicar o local onde ficará hospedado e observar, durante todo o período necessário, a proibição de se comunicar com qualquer pessoa que não seja seu advogado.

● Elizeu Pires

O ex-prefeito de Itaguaí Rubem Vieira de Souza, o Rubão, deveria reassumir o cargo nesta terça-feira (17), em cumprimento a uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do STF, que determinou sua posse até o julgamento em definitivo do processo de sua impugnação que tramita do TSE.

● Elizeu Pires

Termina nesta segunda-feira (16) a interinidade do presidente da Câmara de Vereadores de Itaguaí, Haroldo de Jesus, como prefeito.

Bloqueios envolvem 12 entidades associativas e os dirigentes

José Cruz/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).