Deputada tem cinco sessões do colegiado para apresentar defesa

Lula Marques/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida abre caminho para que o plenário da Casa se pronuncie sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a perda do mandato da deputada, condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Afirmação foi feita em interrogatório da ação penal da trama golpista

Tom Molina/STF O tenente-coronel do Exército Mauro Cid afirmou ontem (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro esperava encontrar uma fraude nas urnas eletrônicas para convencer os comandantes das Forças Armadas a aderirem à tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.

Ex-ajudante de ordens diz que presenciou, mas não participou dos fatos

Ton Molina/STF O tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto) confirmou nesta segunda-feira (9) que esteve presente em uma reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades, em 2022.

Lula Marques/Agência Brasil Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (6) por rejeitar um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (Foto) contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O julgamento começou às 11h em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento.

Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram integralmente o voto de Moraes, relator do caso, para quem o recurso de Zambelli teve “caráter meramente protelatório”, ou seja, o objetivo somente de atrasar o fim definitivo da ação, o chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, e o consequente cumprimento da pena.

Medida foi tomada pelo ministro Luiz Fux, que deu prazo de 10 dias para manifestações

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Câmara de Deputados, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal sobre as apurações de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O pedido foi feito após a formalização de denúncias, e o prazo para envio das informações é de 10 dias.

Antonio Augusto/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os diretórios partidários provisórios devem ter duração máxima de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. Definiu, ainda, que o não cumprimento do prazo acarreta a suspensão de repasses dos fundos partidário e eleitoral até a regularização, sem a possibilidade de recebimento retroativo.

Diretórios partidários são instâncias de direção dos partidos políticos nas esferas nacional, estadual e municipal. Entre outros pontos, cabe aos diretórios administrar recursos dos fundos partidário e eleitoral, prestar contas à Justiça Eleitoral e convocar as convenções para a escolha de candidatos a cargos eletivos. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o mandato dos membros dos diretórios deve ser de dois anos.

Órgão diz que há continuada conduta omissiva dos provedores

Bruno Peres/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão urgente para obrigar plataformas de redes sociais que operam no Brasil a interromperem a disseminação de notícias falsas e impedirem a violência digital.

Recurso foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região que determinou realização de nova perícia

Inaugurada em 1913, a Usina Victor Sence, em Conceição de Macabu, encerrou as atividades em 1993, e seria beneficiada pela indenização – Foto: Arquivo O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acolheu, por unanimidade, o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que seja feita nova perícia técnica para apurar o real valor da indenização devida às usinas sucroalcooleiras Companhia Açucareira Paraíso, Usina do Outeiro e Usina Victor Sence S.A, as três localizadas no estado do Rio de Janeiro.

Cortes por órgãos serão detalhados no próximo dia 30

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Tânia Rêgo/Agência Brasil “Cinco vagas para operador de caixa registradora, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Pode ter que desempenhar outras funções, como repor mercadorias, limpeza e arrumação. Salário a partir de R$ 1.600, vale transporte e refeição no local. Expediente na escala 6x1.”

O anúncio está em um site popular de empregos e, assim como esse, é fácil encontrar outras vagas semelhantes por todo o país em termos de salário, escala de trabalho e funções exigidas. Há uma semana, empresários do setor de supermercados reunidos em São Paulo disseram ter dificuldades para preencher 35 mil postos no estado.  Segundo eles, os jovens querem modernidade e flexibilidade. A solução seria adotar o regime de trabalho por hora, também chamado de intermitente.