De aliados a adversários: Rubão e Haroldinho brigam pelo poder - Foto: Reprodução ● Elizeu Pires

Por essa o presidente da Câmara de Vereadores de Itaguaí, Haroldo de Jesus, mais conhecido na cidade como Haroldinho da Reta (PDT), não esperava.

Divulgação O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou procedimentos administrativos para o acompanhamento continuado das guardas municipais de Quissamã e Carapebus, no Norte Fluminense. O objetivo é fortalecer a atuação do MPRJ no controle externo desses órgãos.

A medida está alinhada à estratégia nacional de fiscalização das guardas municipais, definida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabeleceu três etapas: diagnóstico e análise da legalidade da criação e do funcionamento das corporações; padronização da formação; e realização de inspeções presenciais. A implementação dessa estratégia acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as guardas municipais como integrantes do sistema de segurança pública.

A adesão ao acordo pode ser feita de forma simples pelo aplicativo Meu INSS ou, presencialmente, em agências dos Correios em todo o país Os primeiros ressarcimentos dos valores debitados indevidamente das contas de aposentados e pensionistas do INSS serão realizados a partir desta quinta-feira (24). Na semana passada, foi publicada no Diário Oficial da União uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos sacados de forma irregular por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.Para receber, não é preciso ação judicial. Basta que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário. A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos extras, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto em agências dos Correios em todo o país.Até domingo, 20 de julho, por volta das 12h, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já tinham aderido ao acordo. O número representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, cerca de 1,9 milhão de pessoas. “O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro", ressaltou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.O ministro Wolney Queiroz (Previdência Social) lembrou que o pagamento é automático e cai na mesma conta onde o aposentado já recebe o benefício, mas é necessária a adesão: “É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, ressaltou. 
Queiroz também destacou que o Governo Federal está adiantando o dinheiro aos beneficiários, mas que seguem as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”.O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de conciliação assinada entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e ficaram sem resposta das entidades associativas recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

(Via Secom/Presidência da República)

STF divulgou decisão que embasou medidas cautelares contra Bolsonaro

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Em decisão divulgada há pouco pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes (foto) escreveu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual decidiu impor medidas cautelares contra Bolsonaro.  

Carolina Antunes/PR A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (foto). Ele foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica.

Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais.

● Elizeu Pires

Arquivo/PMI Em uma sessão que varou a madrugada de 10 de julho de 2020, por 16 votos a 1 a  Câmara de Vereadores de Itaguaí cassou o mandato do prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, e apeou também do cargo o vice Abeilard Goulart.

● Elizeu Pires

Áudio revela conversa esquisita entre Haroldinho e Robertinho - Reprodução/redes sociais A teimosia do prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (Podemos) em disputar as eleições de 2024, tumultuando todo o processo eleitoral com sua insistência em buscar um terceiro mandato consecutivo, o que causou a judicialização do resultado das urnas, irritou muita gente em Itaguaí, mas a revelação de uma conversa entre o ex-prefeito interino, o presidente da Câmara de Vereadores, Haroldo de Jesus (PDT) e o ex-secretário Roberto Lúcio Guimarães, o Robertinho – que também já foi vereador –, na opinião de alguns observadores mais atentos, pode acabar favorecendo Rubão, não no processo que tramita em fase final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas em relação a uma comissão processante instalada na semana passada para apeá-lo do cargo.

Delator diz que ex-presidente pediu alterações no documento

Antônio Cruz/Agência Brasil O tenente-coronel Mauro Cid (foto) confirmou, nesta segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve contato e leu o documento golpista que previa a decretação de novas eleições e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022. Durante as investigações, o documento ficou conhecido como minuta do golpe.

● Elizeu Pires

Reprodução O juiz Nilson Luís Lacerda, da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, suspendeu a eleição antecipada pela Câmara de Vereadores, realizada no dia 24 de junho, na qual o presidente da Casa, Marquinho Gandra (foto), foi reeleito pela terceira vez consecutiva. O magistrado acatou mandado de segurança impetrado pelo vereador Igo Menezes (PT), única voz de oposição na Câmara.

Presidente critica atuação de Bolsonaro para tarifas da Casa Branca

Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, nesta sexta-feira (11), que o governo tem apoio do povo brasileiro para enfrentar as sanções econômicas do governo dos Estados Unidos (EUA) e que o Brasil não pode “baixar a cabeça” para as chantagens e ameaças de Donald Trump. “Esse país não baixará a cabeça para ninguém. Ninguém porá medo nesse país com discurso e com bravata. Ninguém. E eu acho que, nesse aspecto, nós vamos ter o apoio do povo brasileiro, que não aceita nenhuma provocação”, disse o presidente, durante cerimônia, em Linhares, no Espírito Santo (ES), de lançamento de indenização a atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais (MG).