Cortes por órgãos serão detalhados no próximo dia 30

Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Tânia Rêgo/Agência Brasil “Cinco vagas para operador de caixa registradora, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Pode ter que desempenhar outras funções, como repor mercadorias, limpeza e arrumação. Salário a partir de R$ 1.600, vale transporte e refeição no local. Expediente na escala 6x1.”

O anúncio está em um site popular de empregos e, assim como esse, é fácil encontrar outras vagas semelhantes por todo o país em termos de salário, escala de trabalho e funções exigidas. Há uma semana, empresários do setor de supermercados reunidos em São Paulo disseram ter dificuldades para preencher 35 mil postos no estado.  Segundo eles, os jovens querem modernidade e flexibilidade. A solução seria adotar o regime de trabalho por hora, também chamado de intermitente.

Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para confirmar a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura para o candidato que não prestar contas de campanha no prazo. A falta da certidão impossibilita o registro de candidatura para a eleição posterior.

A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7677, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Resolução 23.607/2019 do TSE. Na sessão, o representante do partido afirmou que a sanção é desproporcional, pois partidos políticos que não prestem contas no prazo são punidos com a suspensão de repasses unicamente até regularizarem a pendência, ao passo que os parlamentares ficam impedidos de obter a quitação até o final da legislatura. Ele afirmou que, na prática, a resolução cria uma possibilidade de inelegibilidade que não está prevista em lei.

Deputada é acusada de ordenar invasão do sistema do CNJ

Foto: Lula Marques/Agência Brasil Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.

● Elizeu Pires

Rodrigo Neves ficou sozinho - Foto: Reprodução Os municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo já tiveram apoio declarado pelos prefeitos de Maricá e Rio no processo que tramita desde 2022, no qual pedem a ampliação nos repasses dos royalties pagos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Washington Quaquá e Eduardo Paes se manifestaram nos autos a favor dos três municípios e o martelo será batido no Superior Tribunal de Justiça (STF).

Ministros têm até sexta-feira para registrar o voto

Foto: Lula Marques/Agência Brasil) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por ser mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023.

Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis expediu Recomendação para que o Município reavalie a legalidade das contratações e nomeações realizadas desde 1º de janeiro de 2025. O documento refere-se aos cargos temporários e de livre nomeação e exoneração, com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo.

A medida foi adotada no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apura denúncias de nomeações de parentes em cargos públicos nas secretarias de Saúde, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social e Direitos Humanos, além da Procuradoria-Geral do Município.

Deputado deu declarações ofensivas contra a deputada Gleisi Hoffmann

Agência Câmara Por 15 votos favoráveis e quatro contrários, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (6) afastar o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) do mandato por três meses. Ele foi representado pela direção da Casa devido a “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann.

Já chega a 21 o número de réus, entre eles Jair Bolsonaro

Foto: Rosinei Coutinho/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal que são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".

Líder do PL ameaçou não cumprir acordo se anistia não fosse a Plenário

Foto: Antonio Augusto/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a justificativa de imunidade parlamentar para que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, não se manifeste sobre a ameaça de romper acordo para a divisão prevista em lei para as emendas de comissão. Dino cobrou que as demais partes - Congresso Nacional e governo - enviem informações em cinco dias úteis.