● Elizeu Pires

A decisão que garantiu a Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (PSD) o direito de assumir a Prefeitura de Itaguaí até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso contra a impugnação de sua candidatura, foi tomada no dia 14 de junho (um sábado), pelo ministro do STF Dias Toffoli, divulgada dia 16 (segunda-feira), e a posse deveria ter ocorrido no dia 17 (terça-feira), mas a Câmara de Vereadores ficou fechada, sob alegação de problemas no fornecimento de energia elétrica, o que não foi confirmado pela Light.

● Elizeu Pires

Dias depois de anunciar em entrevista a uma emissora de rádio local que iria auditar todos os contratos firmados na gestão interina de Haroldo de Jesus, presidente da Câmara de Vereadores, que governou a cidade durante pouco mais de cinco meses, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Rubão (PSD), autorizou a contratação, sem licitação, da OS mineira Sociedade de Caridade Mar de Espanha, entidade que vai administrar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), pelo total de R$ 22.093.363,68. A dispensa emergencial de licitação foi homologada pelo secretário municipal de Saúde,  Samuel Moreira da Silva.

Pagamentos devem começar no dia 24 de julho

Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Marcelo Camargo/Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente ressarcidos pelos descontos não autorizados nos contracheques entre março de 2020 e março de 2025.

Se for homologado pelo Supremo, os pagamentos serão feitos a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

● Elizeu Pires

Rubão promete por a casa em ordem - Foto: Reprodução/PMI Sentado na cadeira por força de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), há exatos 13 dias, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (PSD), ficou assustado com o que encontrou na Prefeitura.

Ações questionam que contratação de temporários é inconstitucional

Fernando Frazão/Agência Brasil O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à prefeitura do Rio de Janeiro e à Câmara Municipal da capital fluminense sobre a Lei Municipal 282/2025, que criou uma divisão armada na Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio). A legislação, entre outras autorizações, permite que funcionários temporários possam usar armas.

Com julgamento paralisado no STF, movimento liderado por advogado busca no Congresso alternativa para mais de 122 mil segurados

O advogado Geovani Santos propõe a inclusão de um parágrafo único no artigo 3º da lei que trata da forma de cálculo dos benefícios previdenciários – Foto: Divulgação A esperança de mais de 122 mil aposentados em todo o Brasil quanto ao direito à chamada Revisão da Vida Toda pode ganhar um novo fôlego no Congresso Nacional. Isso porque uma proposta legislativa está sendo construída com o objetivo de garantir, de forma definitiva, o direito de escolha pela regra de cálculo mais vantajosa para os segurados.

Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

● Elizeu Pires

Reprodução Conforme foi antecipado na matéria Manobra à vista na Câmara de Belford Roxo, veiculada em 15 de maio, o presidente da Casa, Marco Aurélio de Almeida Gandra, mais conhecido como Markinho Gandra (foto), arrumou mesmo um jeito de se manter no cargo pelo menos por mais uma temporada, embora haja um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que dirigentes de Câmara de Vereadores só podem ser reconduzidos sucessivamente apenas uma vez, trunfo que Gandra já usou em janeiro deste ano, quando foi reeleito presidente.

● Elizeu Pires

Washignton deixa mais claro a cada dia que é adsersário no governo do qual tem uma enorme fatia do bolo, mas o governador parece ter medo de tomar posição - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Até as primeiras horas desta terça (24) 9 a cada 10 integrante do primeiro time do governador Claudio Castro e boa parte dos deputados da base vinham apostando na exoneração disfarçada com aquele já manchado “a pedido”, do secretário de Transportes Washington Reis (MDB_, que começou a semana animado com mais uma “vaca voadora” solta no STF pelo ministro Gilmar Mendes, que, em dezembro de 2020, concedeu uma liminar para que o impugnado WR pudesse assumir a Prefeitura de Duque de Caxias como prefeito reeleito.