Central de boatos noticiou cassação do prefeito da cidade

Moradores de Belford Roxo, município da Baixada Fluminense, receberam neste sábado, via rede sociais, a informação falsa de que o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, havia perdido o ultimo recurso contra decisão de primeira instância que cassava o registro de candidatura dele e de seu companheiro de chapa, Marcio Canela e que seria marcada uma eleição suplementar. Nada disso ocorreu. A derrota, segunda a defesa do prefeito, se deu em ação no qual a dupla foi multada pela Justiça Eleitoral. O processo que poderia resultar em novo pleito ainda será julgado no TRE e se os recursos e embargos não forem reconhecidos ainda caberá a defesa recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Certidão do Conselho Nacional de Justiça é atestado de ficha limpa

Afastado do cargo no mês passado, depois que um novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma que lhe garantiu a posse como prefeito de Rio das Ostras como vencedor das eleições de 2016, Carlos Augusto Balthazar (foto) é o candidato do MDB no pleito suplementar marcado para o dia 24 de junho. Ele já apresentou junto com o pedido de registro de candidatura certidão emitida pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 18. De acordo com o documento do CNJ, não consta condenações por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade contra ele. Como já fora noticiado, Balthazar havia sido penalizado antes a três anos de inelegibilidade e com o novo entendimento a punição foi estendida a oito anos, tendo expirado no dia 5 de outubro de 2016, três dias após ele ter vencido a eleição.

A candidatura do ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar conta com apoio da mesma aliança vitoriosa de 2016 Estão mantidas a mesma chapa e a mesma aliança de 2016

Atingido pelo novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral - que ampliou sua inelegibilidade para oito anos -, Carlos Augusto Balthazar deixou o cargo de prefeito de Rio das Ostras há menos de 15 dias, mas a partir do próximo sábado estará em campanha novamente. Ele foi escolhido ontem (14) em convenção para disputar a eleição suplementar, marcada para o dia 24 de junho. Ele pode concorrer porque a inelegibilidade venceu no dia 5 de outubro do ano passado, três dias após ter sido eleito e não pelo fato de mão ter sido ele a dar causa a anulação do pleito de 2016 e sim a nova interpretação do TSE. Balthazar teve o diploma cassado por ter participado de um culto em ação de graças pelo aniversário de sua esposa durante a campanha de 2008, no qual foram servidos bolo, salgadinhos e refrigerantes. "Estamos levando nossos nomes novamente para ser avaliado nas urnas. Se for da vontade de Deus e desejo do povo, estaremos de volta", disse ele ao lado do candidato a vice-prefeito, José Guimarães Salvador, o Zezinho Salvador.

Eleição suplementar está marcada para o dia 24  e os prefeitos cassados poderão concorrer

Estão marcadas para o dia 24 de junho as eleições suplementares nos municípios de Rio das Ostras e Cabo Frio, decididas por conta da cassação dos diplomas dos prefeitos eleitos em 2016, Carlos Augusto Balthazar e Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto). Os dois foram afetados pelo no entendimento sobre a Lei da Ficha Limpa, cujos efeitos agora são reroativos a 2010. Os dois tinham sido condenados a três anos de inelegibilidade, punição ampliada depois para oito anos. Dessa forma a inelegibilidade de ambos terminou no dia 5 de outubro de 2016, três dias após terem sido eleitos.

Recursos financeiros serão disponibilizados aos partidos

Os partidos políticos poderão contar com o financiamento para as campanhas deste ano. Em decisão tomada ontem (3) o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que as legendas terão ao menos R$ 2,5 bilhões. A confirmação foi feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF). Ele questionou se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos, mesmo após o Congresso ter criado, no ano passado, um Fundo Eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas. Relator da consulta, o ministro Tarcísio Vieira (foto) disse que "ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico".

O prefeito foi notificado hoje pela Justiça Eleitoral

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Carlos Afonso Fernandes (foto), vai governar o município até a realização da eleição suplementar, com data ainda a ser marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito Carlos Augusto Balthazar foi notificado nesta quarta-feira, dia 2, pela  juíza da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina Guimarães Francisconi, sobre a decisão da realização de nova eleição no município. Balthazar está aguardando agora os procedimentos por parte do Poder Legislativo para ser substituído no cargo. Ele confirmou que pretende concorrer no pleito suplementar, já que não se encontra em situação de inelegibilidade e não foi ele quem deu causa a anulação da eleição de 2016, vencida por ele com quase o triplo dos votos obtidos pelo segundo colocado.

Com inelegibilidade vencida Marquinho Mendes está apto a concorrer no pleito suplementar

A situação do prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto) é semelhante a do prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar. Na interpretação de especialistas no assunto ele está livre para concorrer no pleito a ser marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desde ontem autorizado a escolher a data, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou na sessão de terça-feira (24), a decisão que cassou o registro de candidatura de Marquinho e o consequente diploma.

O pleito ainda não foi marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral

Desde janeiro do ano passado esperando conquistar o poder no 'tapetão', a oposição de Rio das Ostras vai ter de se contentar com uma disputa nas urnas tão adversa ou ainda mais difícil que o pleito de 2016, quando perdeu feio para o prefeito Carlos Augusto Balthazar. É que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que destituiu o mandato conquistado por Balthazar o tira da cadeira de prefeito, mas não do pleito suplementar, que ainda será marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito cassado pode participar porque não foi ele quem deu causa a anulação e sim a interpretação da Justiça.

TRE vai marcar pleito suplementar para substituir Mário Tricano

Vivendo a maior crise política de sua história e passando por uma grande crise financeira, Teresópolis, município da região serrana do estado do Rio de Janeiro, vai escolher, provavelmente em três meses, um novo prefeito. Até lá a cidade será governada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Gil (foto), empossado quarta-feira (4), no lugar do prefeito eleito em 2016, Mário Tricano, que teve o registro de candidatura cassado pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, medida que atingiu também o vice-prefeito Darcy Sandro Dias. Pedro é o sétimo político a governar Teresópolis desde a eleição do petista Jorge Mário Sedlaceke, em 2008. Jorge teve o mandato cassado em novembro de 2011, acusado do desvio das verbas repassadas pelo governo federal para as obras emergenciais, depois das enchentes que afetaram toda a região em janeiro de 2010.

Se a decisão não for revertida no TSE os dois estarão fora da disputa este ano

Em decisão anunciada na noite desta terça-feira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Eduardo da Fonsenca Passos, rejeitou o recurso especial impetrado pelos advogados do ex-prefeito Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, condenados anteriormente por abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2016, quando o parlamentar disputou a Prefeitura do Rio pelo agora MDB. Os dois ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se perderem ficarão de fora das eleições deste ano. Paes pretende disputar o governo do estado e Pedro quer renovar o mandato de deputado federal.