O Democratas, por exemplo, ganhou mais quatro parlamentares nos últimos dias

Desde a última quinta-feira (8), deputados federais e estaduais podem trocar de partido, sem o risco de perder os mandatos por infidelidade partidária, na chamada “janela partidária”. O período das trocas vai até o dia 7 de abril. As conversas para as mudanças já estão sendo costuradas há muito tempo, mas os registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só podem ser oficializados durante a janela. A legislação eleitoral diz que só é possível mudar de partido, sem risco de perder o mandato, quando houver incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mas, em 2015, criou-se a possibilidade de desfiliação, sem justificativa, durante a janela em ano eleitoral.

Escritório tinha material de campanha com conteúdo difamatório contra o então prefeito Nelson Bornier

O desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, manifestando-se no processo nº 186-93.2017.6.19.0000, decidiu encaminhar novamente os autos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é uma ação envolvendo o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Martins Lisboa, o vice-prefeito Carlos Ferreira e Abel Lumer Júnior, este último que foi pego trabalhando em um escritório eleitoral de  Lisboa, mantido durante a campanha eleitoral de 2016, aonde foi encontrado material de campanha difamatório contra o candidato do MDB, Nelson Bornier. O local ficou conhecido como 'Central de Boatos'. Os citados impetraram recurso contra o processo aberto pela 27ª Zona Eleitoral, responsável pela a fiscalização da propaganda eleitoral.

Gilmar Mendes viu "ilação" na decisão do juiz que mandou prender o ex-governador

Os advogados do ex-governador Anthony Garotinho esperam levá-lo para casa, em Campos, no Norte Fluminense, já na tarde desta quinta-feira. O político foi beneficiado com decisão tomada na noite de ontem pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que alcança ainda o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e o ex-subsecretário de Governo de Campos, Thiago Soares de Godoy. Garotinho foi preso no dia 22 de novembro por ordem do juiz Ralph Manhães, da 98ª Zona Eleitoral.

Evento será aberto pelo ministro Torquato Jardim

A Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ estará promovendo nesta sexta-feira, das 8h30 às 18h, o evento "Eleições 2018: A democracia em debate". A abertura será feita pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Haverá palestras sobre direito eleitoral e direito constitucional. Na pauta das discussões estão os sistemas eleitorais, financiamento de campanha, o processo eleitoral e as possíveis reformas, que serão tratados por personalidades do meio jurídico como o ministro Henriques Neves (TSE), professores e vários advogados. O evento vai acontecer na Avenida General Câmara, 150, 4º andar, no centro do Rio.

A inelegibilidade de Carlos Augusto Balthazar expirou dois meses antes da diplomação (Foto: Divulgação) Prefeito eleito em 2016 continua no cargo

Embora por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido hoje (4) que a lei da inelegibilidade vai retroagir para aumentar o prazo mesmo nos casos de políticos que tenham sido condenados antes da entrada da lei em vigor – o que ocorreu em 2010 –, o quadro político administrativo do município de Rio das Ostras não será alterado. É que uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou a data da diplomação (dezembro) como o limite para qualquer alteração das condições de inelegibilidade e o período imposto ao prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto) expirou no dia 5 de outubro, três dias após ele ter sido eleito e dois meses antes do limite definido pela instância máxima da Justiça Eleitoral.

Ex-governador pode voltar a apresentar seu programa de rádio amanhã se quiser

Doação feita na boca do caixa é considerada captação ilegal de recursos

Eleito com 10.691 votos, o prefeito Amarildo Henrique Alcântara (foto), corre risco de ser apeado do cargo por causa de R$ 50 mil, uma doação de campanha feita de forma irregular. O valor foi depositado direto no caixa, na conta da candidatura do político, que ao solicitar o registro junto à Justiça Eleitoral declarou um patrimônio avaliado em R$ 95 mil e não especificou se tinha dinheiro em seu poder. A doação até poderia ser feita, mas via transferência bancária, como determina a lei e nunca através de depósito direto. Por causa disso Amarildo do Hospital - como o prefeito é mais conhecido em São Fidelis -, teve as contas de campanha reprovadas pelo juízo da 35ª Zona Eleitoral e está recorrendo ao TRE, onde também tramita um recurso impetrado pelo PSB, pedindo a cassação dos mandatos dele e de José William Ribeiro de Oliveira, vice-prefeito. José foi quem doou os R$ 50 mil, embora não tivesse informado patrimônio algum quando de seu registro como candidato, segundo revela o sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE.

Além da JBS, foram feitos repasses pelas construtoras Queiroz Galvão, Carioca Christiani Nielsen Engenharia e Cervejaria Petrópolis (Itaipava)

Cumprindo o segundo mandato pelo PDT, o deputado estadual Luiz Antonio Martins (foto), declarou ter recebido, em 2014, R$ 1.427.616,40 em doações e os registros apontam que  R$ 1,021 milhão tiveram como origem empresas investigadas na operação Lava Jato por supostos pagamentos de propina a políticos de vários estados. A maior doação, mostram os registros, foi feita pela JBS, que fez um repasse de R$ 300 mil, um segundo de R$ 100 mil e ainda pagou R$ 21 mil pela produção de material de áudio e vídeo para inserções no horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. De acordo com os dados, as doações foram feitas originalmente ao diretório do PDT, que depois fez os repasses para a conta de campanha do então candidato a reeleição.

Depósito em cheque foi feito no dia 24 de julho de 2014

O deputo federal mais votado do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro (foto) fez uma das campanhas mais baratas do país e ainda assim teve 464.572 votos. De acordo com a prestação de contas dele junto ao Tribunal Superior Eleitoral, foi arrecadado o total de R$ 405.224,00, sendo R$ 4.500,00 desembolsados por ele mesmo, R$ 724,00 repassado pelo diretório regional do Partido Progressista pelo qual ele foi eleito, R$ 200 mil da JBS (Recibo eleitoral 011200600000RJ000001) e R$ 200 mil pela direção nacional da legenda (Recibo eleitoral 011200600000RJ000002), Segundo os registros do TSE, a doação da JBS foi feita no dia 24 de julho de 2014.

Terceirização pode ter favorecido primeira dama de Mesquita na campanha de 2014

A deputada estadual Daniele Cristina Figueiredo Fontoura, a Daniele Guerreiro (PMDB), foi a mais votada em Engenheiro Paulo de Frontin, onde recebeu apoio do grupo político do hoje prefeito da cidade, Jauldo Neto (PHS). Ela obteve no município 995 votos e mais votado que ela por lá só o deputado federal Marcelo Viviani Gonçalves, mais conhecido como Marcelo Matos, com exatos 1200 votos. Coincidência ou não, familiares de Jauldo foram nomeados em cargos de confiança na Prefeitura de São João de Meriti - base de Marcelo - logo depois das eleições de 2014 e há denúncias de que moradores de Paulo de Frontin teriam sido contratados temporariamente pela Prefeitura de Mesquita durante a gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), marido de Daniele. Também não se sabe se por mera casualidade, 2014 foi o ano que a gestão de Guerreiro mais gastou com esse tipo de contratação: R$ 88.399.065,51, R$ 38.276.943,61 a mais que em 2013.