Resende vive um clima de preocupação com os possíveis rumos que a cidade deverá sacramentar no final da tarde desta terça-feira (9). É que a Câmara Municipal deverá apreciar os pedidos de urgência especial de quatro projetos enviados à Casa Legislativa pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz no final da semana passada. Como o prefeito tem a maioria dos vereadores, a expectativa é que, não só os pedidos de urgência sejam aprovados, como também seja realizada uma sessão extraordinária ainda na noite de hoje para que as mensagens ganhem sinal verde, o que deverá aumentar de R$ 76,6 milhões para 108,6 milhões a dívida do município, desde que Balieiro assumiu a administração, em janeiro de 2017.

Em um dos projetos (015/2019), o governante pede autorização para celebrar um empréstimo 4 milhões, numa segunda proposta (016/2019) Balieiro pede a chancela do Legislativo para pedir mais R$ 4,5 milhões, quantia que se soma a mais um projeto (017/2019) em que o prefeito objetiva contrair uma dívida de R$ 3,6 milhões e numa quarta mensagem (018/2019), o governante solicita permissão do Parlamento para outros R$ 4,95 milhões em empréstimo.

Aberta no dia 14 de agosto de 2017 com capital social de R$ 93.700,00, a empresa A. Vitória Propaganda e Serviços tem, segundo seu cadastro na Receita Federal, a produção de fotografias como principal atividade econômica, mas isso não impediu que ela fosse declarada vencedora de uma licitação para fornecer de R$ 2.477.672,40 em materiais para testes de diabetes e seringas à Secretaria de Saúde de Japeri. O processo licitatório – que deverá integrar a lista de pregões em apuração no Tribunal de Contas do Estado –, será alvo da Câmara de Vereadores, que aprovou requerimento de informações apresentado pelo vereador Helder Pedro, e a Prefeitura tem 30 dias para prestar os esclarecimentos.

O Ministério Público está apurando supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos pelo prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz. Segundo denúncias relatadas no procedimento 2018.01249437, o governante não teria realizado investimentos previstos no orçamento de 2018, provenientes de emendas parlamentares de pelo menos seis vereadores. O montante poderá passar de R$ 1, 7 milhão, já que cada parlamentar tem direito a apresentar R$ 290 mil em emendas impositivas ao orçamento anual.

A decisão de proceder com a investigação foi tomada no dia 6 de junho e está publicada na Ata da 6ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do MP, e a inquérito será conduzido pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, núcleo de Resende.

Eleito pelo PPS com 31.725 votos, o Welberth Porto de Rezende (foto), pode vir a ser afastado do mandato, caso a Justiça julgue procedente ação de improbidade administrativa ajuizada esta semana contra ele pelo Ministério Público. De acordo com investigação da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva (núcleo local), o parlamentar manteve em seu gabinete – quando era vereador em Macaé – uma "servidora fantasma". Flaviane de Souza Gil Franco tinha uma função efetiva na Prefeitura, foi cedida ao gabinete dele, sem, entretanto, atuar em nenhum dos dois setores. Ela trabalhava numa empresa privada, onde dava, segundo foi apurado, expediente normal. Além de Fabiane e do deputado, também é réu na ação Walter Rui Bandeira Junior, que era responsável pelo ponto da "funcionária fantasma".

De acordo com a denúncia, Flaviane foi servidora efetiva do município de Macaé de janeiro de 2012 a 5 de abril de 2016, na função de Assistente de Administração e Logística, ficando lotada Fundação de Esporte e Turismo de Macaé por pouco mais de um ano. Em março de 2013 ela foi cedida ao gabinete do então vereador, onde ficou até ser exonerada pela administração municipal.

Proposta de aumento para grupo seleto é arquivada e pedido de informações sobre compra supostamente superfaturada de material para testes de diabetes pela Secretaria de Saúde é aprovado

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Testes de diabetes podem sair bem mais caro em Japeri, a Secretaria de Saúde do município mais pobre da Baixada Fluminense licitou a compra de 813 mil tiras para aparelhos de medição de glicose a preço superior ao verificado para vendas no varejo, mas se depender da Câmara de Vereadores a apuração não vai acontecer tão cedo, pois o presidente da Casa, Marcio José Russo Guedes, o Manequinha, não colocou em votação um requerimento de pedido de informações sobre o pregão das tirinhas apresentado pelo vereador Helder Pedro, mas levou à apreciação do plenário – fora da pauta – um movimento que pode imprimir mais rapidez na votação de um projeto de lei que beneficia um seleto grupo de 14 servidores, que pode passar a ter um aumento automático de 20% a cada cinco anos.

Na sessão de terça-feira (25) Manequinha levou ao plenário a apreciação de um pedido de vista ao parecer contrário dado por Helder – que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – na proposta de aumento constante de um projeto de lei já batizado de "incubadora de marajás".

Gestor foi escolhido em eleição suplementar

Realizado pela empresa G-Strategic Gestão, o concurso público aberto em 2016 pela Câmara de Vereadores de Queimados, na Baixada Fluminense, pode render muito mais que uma investigação interna da Casa, onde foi instalada esta semana uma Comissão Especial de Investigação. É que alguns candidatos, animados com o afastamento do presidente  Milton Campos pretendem buscar ajuda junto ao Ministério Público, diante da suspeita de fraude levantada com a denúncia de que o procurador Cassius Valério Teixeira da Silveira, teria forjado um diploma de mestrado para auferir mais pontos na prova de títulos e garantir a única vaga oferecida nessa função.

O afastamento do presidente foi decidido na última terça-feira (11), assim como o do procurador, um técnico em contabilidade e uma agente administrativa por 60 dias, tempo que os integrantes da CEI têm para concluir a apuração.

Prefeito interino fez cortes de secretarias e cargos comissionados

Perdas salariais estavam acumuladas desde 2016