O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres prévios favoráveis à aprovação das contas de 2017 das cidades de Belford Roxo e Cardoso Moreira. As contas foram relatadas, respectivamente, pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Os processos serão enviados para as Câmaras de Vereadores locais, a quem caberá a decisão final. O voto aprovado mostra que o prefeito da cidade da Baixada Fluminense, Wagner dos Santos Carneiro, realizou os investimentos obrigatórios em Educação e Saúde, com aplicação de 25,14% e 15,51% da receita resultante de impostos próprios e decorrentes de transferências, respectivamente, enquanto os mínimos são de 25% e 15%. Em Cardoso Moreira, o prefeito Gilson Nunes Siqueira também realizou os investimentos mínimos em Educação (29,24% da receita resultante de impostos próprios e decorrentes de transferências) e Saúde (24,27%).

Tribunal apontou várias irregularidades e impropriedades

Vetou projeto de lei que facilitaria acesso dos vereadores aos órgãos municipais

Sem os devidos comprovantes de despesas como compra de passagens, cartões de embarque e faturas de hotéis onde vereadores e servidores supostamente teriam ficado hospedados, a Câmara de Nilópolis, na Baixada Fluminense, gastou, em dois anos, R$ 6.821.520,00 em viagens para participação em cursos.

A constatação é do Tribunal de Contas do Estado, que apontou ainda que "não houve pesquisa de mercado ou consulta sobre cursos gratuitos disponibilizados por diversas entidades governamentais ou demais capacitações oferecidas por instituições de renome em locais próximos ao município, ou até mesmo ensino a distância".  

... e quatro nomes são citados nos ambientes políticos da cidade

A Justiça determinou o bloqueio de bens de cinco ex-vereadores de Casimiro de Abreu, município do interior do estado do Rio de Janeiro. O ex-presidente da Câmara, Alessandro Macabu Araújo, o Pezão – que cumpre pena por comandar um esquema montado para reter parte dos vencimentos de assessores nomeados em seu gabinete –, o atual vice-prefeito Aldair Abreu, Kinha  (foto) e Ademilson Amaral da Silva, o Bitó, além de Odino Miranda, Eliezer Crispim, o ex-assessor Wilson da Silva Oliveira e o ex-chefe de gabinete Jairo Macabu Soares estão sendo processados por improbidade administrativa na Vara Única da cidade, por conta de um pacote de viagem sem licitação pública e com superfaturamento de diárias para participação em um curso em Salvador (BA). Isto ocorreu entre os dias 25 e 28 de abril de 2013.

O ex-prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttman, foi denunciado à Justiça pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Duque de Caxias). Ele vai responder por ato de improbidade administrativa por ter, em 2016, último ano de seu mandato, repassado dinheiro a mais para a Câmara de Vereadores. O excedente, em valores atualizados, soma R$ 1.864.335,93. O vereador Marco Aurélio de Almeida Gandra, ex-presidente da Casa, também é réu no processo.

De acordo com a denúncia do MP o então prefeito "desrespeitou o limite máximo de repasse para o Poder Legislativo, agravando o déficit financeiro municipal". A Promotoria destaca ainda que Marco Aurélio, "na qualidade de presidente da Câmara, concorreu para o dano causado, na medida em que, ciente do limite máximo fixado pela Constituição da República para tais repasses, bem como do seu dever de fiscalizar as contas municipais, não devolveu ao erário o excedente devido".

Rogério Lisboa, Juninho do Pneu, Luizinho, Carlos Augusto, Raquel Staziak e o ex-prefeito de Queimados Max Lemos já são vistos como possíveis candidatos, mas vai depender muito das preliminares antes do grande jogo eleitoral As eleições municipais estão longe, mas...

Processo refere-se ao exercício de 2017

A sessão de ontem (26) da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras deixou sem jeito o prefeito da cidade. É que Marcelino Borba (foto) havia convocado os moradores para o que, segundo ele, seria uma audiência pública para se discutir a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Âncora, mas na verdade se tratava de uma reunião ordinária da Casa para apreciação de um projeto de lei que reduz de cinco para dois anos o período de experiência para que uma Organização Social (OS) possa ser contratada pelo município. Marcelino ficou em situação delicada quando um dos parlamentares, Rodrigo Jorge Barros, o Rodrigo da Aposentadoria, tocou na ferida: quando vereador o hoje prefeito era contra a terceirização da gestão de unidades de saúde e agora não só mudou de ideia como quer reduzir o tempo de experiência exigido atualmente.

Ao usar a tribuna para se posicionar contra o projeto de lei Rodrigo apresentou um áudio do tempo em que Marcelino era membro da Casa e se pronunciava contra a contratação de OS. Embora vaiado pela claque que acompanha o prefeito, o vereador prosseguiu sua fala e levantou uma questão que poderá, inclusive, despertar o interesse do Ministério Público sobre o assunto. Ele indagou se a redução do tempo de experiência de cinco para dois anos não acabaria por beneficiar uma instituição.