Através de um projeto de lei enviado para ser votado às pressas pela Câmara de Vereadores, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), quer transferir para a previdência municipal os encargos com os servidores afastados por motivo de doença ou gravidez. Na mensagem o prefeito não informa a fonte de custeio e sequer discutiu a proposta com os conselheiros do Iprev-CA, órgão responsável pelos proventos dos funcionários ativos e inativos. A votação, entretanto, pode não acontecer, pois representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação pediram ajuda ao Ministério Público, onde foram recebidos pelo promotor Fabrício Rocha Bastos, que prometeu analisar o assunto e tomar providências necessárias.

Os recursos da previdência dos servidores de Casimiro de Abreu sempre foram tratados como se fossem da Prefeitura nas gestões do prefeito Paulo Dames. Entre 2001 e 2008 foram feitas aplicações de risco no mercado financeiro, o que gerou sérios prejuízos ao Iprev-CA. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades na aplicação de recursos do órgão no Banco Santos e prejuízos ao fundo de pensão.

E para isso espera que o MP e a Justiça continuem de olho

É preciso que os membros da Câmara respondam: Se acovardam em relação a um simples poste, como procederiam diante de uma eventual denúncia de fraude em licitação como as que chegaram ao MP no período do prefeito Anderson Alexandre, que renunciou o mandato em março deste ano para disputar uma cadeira na Alerj? Presidida pelo vereador Jazimiel Batista Pimentel, o Miel da Biovert, a Câmara de Silva Jardim só tem servido mesmo para defender o governo, fechando os olhos para as denúncias de irregularidades e se omitindo quando deveria fiscalizar os atos da administração municipal, principalmente os processos licitatórios, o cumprimento dos contratos firmados e as despesas que não aparecem no sistema aberto para o controle social, o Portal da Transparência determinado por lei. A prova disto está num ato absurdo: um requerimento para que a prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento cobrasse da concessionária de energia elétrica a substituição de um poste que ameaçava cair foi rejeitado em plenário. Dias depois, um poste nas mesmas condições ruiu e fez uma vítima.

Na verdade, o pedido para substituição do poste não precisava nem passar pela Câmara se a prefeita estive atenta aos problemas dessa minúscula cidade do interior fluminense, mas já que foi apresentado pela vereadora Ana Kelly Xavier, o que os pares dela deveriam fazer é aprovar, pois se tratava de caso de interesse da população da localidade de Aldeia Velha, em cuja entrada o poste danificado está instalado. Dias depois da omissão explícita dos vereadores, uma fatalidade aconteceu em outra localidade do município.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis ajuizou recurso contra a decisão judicial garantiu o pagamento de 40% dos subsídios ao vereador Paulo Igor da Silva Carelli (foto), que está afastado do mandato por conta dos crimes de fraude em licitação, desvio de dinheiro público e formação de quadrilha, dos quais é acusado pelo Ministério Público, que também conseguiu na Justiça o afastamento de Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu. Segundo o MP os dois vereadores "se associaram, com a ajuda de terceiros, para executar a fraude na licitação em que se sagrou vencedora a empresa Elfe Solução em Serviços, escolhida para a execução de serviços como os de manutenção e limpeza na Câmara, além do fornecimento de insumos".

De acordo com o Ministério Público, "houve superfaturamento nos pagamentos feitos à beneficiária, gerando dano ao erário e enriquecimento ilícito dos denunciados". 

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● Elizeu Pires

Embora soubesse que os gastos estivessem sendo feitos de maneira ilegal – já tinha sido alertada sobre isso pelo Tribunal de Contas do Estado  em abril do ano passado – a Câmara de Vereadores de Mangaratiba continuou torrando o dinheiro do povo com viagens à destinos turísticos no Nordeste, usando como pretexto a participação de seus membros e funcionários em cursos, seminários e convenções. Entre janeiro e agosto deste ano, por exemplo, foram feitos pagamentos no total de cerca de R$ 664 mil à duas empresas contratadas para essa finalidade sem licitação, o Centro Brasileiro de Assessoria Municipal (Cebam) e o Instituto de Capacitação de Agentes Públicos (Icap). Uma dessas instituições, Cebam, é citada pelo Ministério Público no inquérito que levou a Justiça a decretar prisão preventiva contra o prefeito interino da cidade, Vitor Tenório, o Vitinho (foto), o ex-vereador Pedro Bertino Jorge e o vereador Edison Ramos.