O juízo da Vara Única do município de Casimiro de Abreu, no interior fluminense, determinou hoje (20) o afastamento, por 180 dias, do presidente da Câmara da cidade, Rafael Jardim (foto) e dos vereadores Bruno Miranda e Leilson Ribeiro da Silva, o Neném da Barbearia. A medida cautelar foi tomada a pedido do Ministério Público, que investiga um esquema de compra de votos na Casa para que as contas do ex-prefeito Antonio Marcos Lemos fossem reprovadas e ele ficasse inelegível por oito anos. Com a saída de Rafael o vice-presidente Ademilson Amaral da Silva, o Bitó, assumirá o comando do Poder Legislativo. Além do afastamento decidido hoje, a Justiça expediu mandados de busca e apreensão, dois deles cumpridos nas casas do prefeito Paulo Dames e do empresário Wender Veloso, o Careca do Gás.

Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, o esquema foi denunciado ao Ministério Público na última sexta-feira (13) pelo vereador Neném, mas ele só fez isso depois de uma operação de busca e apreensão realizada na manhã daquele dia na residência de uma pessoal a qual ele teria confiado as gravações em áudio que sustentam a denúncia.

Promotoria apura se servidores cedidos à Câmara de Vereadores trabalham

Feita na casa de uma pessoa que teria recebido cópias das gravações que revelam esquema montado para comprar voto de vereador na Câmara 

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Neném contou ao MP que o prefeito Paulo Dames o receberia em Niterói para a entrega do dinheiro e que as conversas foram iniciadas pelos vereadores Rafael Jardim, Bruno Miranda e encerradas por um empresário Um voto decisivo para reprovar as contas do ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos Lemos – analisadas no dia 11 de abril deste ano – teve o preço fixado em R$ 100 mil por um empresário que tem contratos com o município. Denúncia nesse sentido foi feita nesta sexta-feira (13) ao Ministério Público pelo vereador Leilson Ribeiro da Silva, o Neném da Barbearia (MDB), que entregou à Promotoria cinco arquivos de áudio com conversas entre ele, o presidente da Câmara Rafael Jardim, o também vereador Bruno Miranda e o empresário Wender Veloso, o Careca do Gás, que confirmou a proposta, quantia que seria paga em um apartamento que o prefeito Paulo Dames mantém em Niterói. Em sua declaração à Promotoria de Justiça Neném afirmou que Careca assegurou que falava em nome do prefeito Paulo Dames e que ele próprio o levaria até ao apartamento de Dames, para que o valor fosse pago em espécie. O objetivo seria deixar Antonio Marcos inelegível por oito anos, para que o ex-prefeito ficasse impedido de voltar a disputar a Prefeitura em 2020.

Em um depoimento de três laudas ao qual o elizeupires.com teve acesso, Neném contou que inicialmente fora chamado por Bruno Miranda para falar sobre a votação das contas do ex-prefeito e logo de cara percebeu que o papo giraria em torno da compra de seu voto. Depois desse início, afirmou, foi levado por Bruno ao gabinete de Paulo Dames, onde ouviu do prefeito que outra conversa seria marcada, o que de fato ocorreu uma semana antes do dia da votação. O novo encontro foi na casa de Neném, no bairro Palmital, onde ele ouviu de Bruno que este já tinha R$ 50 mil para que o agora denunciante não comparecesse à sessão que foi marcada para o dia 11 de abril.

Em agosto do ano passado a Justiça Eleitoral cassou o diploma de candidatos de uma coligação inteira por conta de uma fraude até então inédita, o uso de candidaturas femininas para atingir os 30% da cota de gênero obrigada por lei. Mas isso foi em Santa Rosa do Viterbo, porque no estado do Rio de Janeiro o Tribunal Regional Eleitoral não viu nenhum problema e aliviou a barra de três vereadores de Miracema, em situação semelhante a verificada no município do interior paulista. Em julgamento no último dia 4, membros do TRE fluminense entenderam que sem voto não há fraude. No recurso 1-10.2017.6.19.0112 três suplentes buscaram anular duas coligações que, segundo eles, contaram com candidaturas fictícias de mulheres, nomes incluídos apenas para que a nominata fosse apresentada à Justiça para a homologação dos registros, como se as coligações estivessem respeitando a cota determinada por lei.

De acordo com o recurso impetrado pelos advogados dos suplentes Oswaldo Nunes de Souza Filho, Alexandre Barbosa Machado e Paulo Cesar da Cruz de Azeredo,  a as eleições proporcionais de Miracema teriam sido marcadas pela existência de candidaturas fictícias de mulheres, que na verdade nem teriam feito campanha e não obtiveram nenhum voto. As coligações questionadas por eles foram formadas pelas legendas PV-PCdoB e PSDB-PTB. Para o MP, que deu parecer favorável a pretensão dos suplentes, as duas alianças foram contaminadas com as candidaturas fictícias de Barbara da Silva, a Barbara da Academia (PC do B) e Jussandra de Souza Moreira (PTB).

... referentes aos exercícios de 2015 e 2016

Cheio de broncas na Justiça, onde já foi denunciado pelo Ministério Público até por fraudes em processos licitatórios, o ex-prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, parece estar querendo queimar também o filme de sua substituta, Maria Dalva Silva do Nascimento, vice-prefeita que assumiu o governo para concluir o mandato, pois Anderson renunciou para tentar uma vaga de deputado estadual nas eleições de outubro. É que o espaço de eventos construído ao lado da sede da Prefeitura foi preparado com telão e decorado para que os moradores pudessem assistir, na última sexta-feira (6), a partida entre Brasil e Suécia. Alertada pela denúncia de que camisetas seriam distribuídas no local e que o ex-prefeito iria assistir o jogo com os potenciais eleitores, a fiscalização do TRE se antecipou e recolheu os equipamentos.

O espaço de eventos é um bem público e não pode ser usado para fins eleitorais, muito menos para ações vistas como antecipação de campanha. O uso do local tem de ser autorizado pelo governo, daí a expectativa de que também vá sobrar para a prefeita, que já responde – junto com Anderson e quatro vereadores, a uma ação de impugnação de mandato eletivo e outra de investigação judicial eleitoral, por conduta vedada durante a campanha de 2016.

Cerca de 65 funcionários efetivos da Prefeitura estariam à serviço de vereadores

Está na pauta da sessão desta quarta-feira (4) do Tribunal Regional Eleitoral o julgamento do recurso 1-10.2017.6.19.0112 e, dependendo do resultado, os suplentes Oswaldo Nunes de Souza Filho, Alexandre Barbosa Machado e Paulo Cesar da Cruz de Azeredo poderão ganhar assento na Câmara de Miracema, ocupando as vagas dos vereadores José Augusto Martins, o Pirulito, Genessi Rodrigues da Silva, e Aimoré da Silva Almeida (foto), atual presidente da Casa. Os suplentes recorreram à Justiça para invalidar duas alianças partidárias que participaram das eleições de 2016 e elegem os três vereadores agora com os mandatos "pendurados". O recurso já conta com parecer favorável do Ministério Público.

Pelo que consta da Ação da Impugnação de Mandato Eletivo proposta pelos suplentes, a disputa para vereador no município teria sido marcada pela existência de candidaturas fictícias de mulheres, nomes incluídos apenas para que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) pudesse ser apresentado à Justiça para a homologação dos registros, como se as coligações estivessem respeitando a cota de gênero determinada por lei.