Luiz Eduardo é acusado de obrigar servidor fazer empréstimo e repassar o dinheiro a ele

Roni Luiz Pereira foi denunciado por dispensa ilegal de licitação e peculato

A desembargadora Kátia Maria Amaral, do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, determinou o afastamento cautelar do presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre (foto), acusado pelo Ministério Público de ter contratado, de forma ilegal, o Instituto Nacional Escola Superior de Administração Pública (Inesap), para realizar um concurso público que aconteceria em 2016 e que acabou não sendo realizado. A decisão atinge ainda o empresário Ricardo da Silva Rocha, responsável pelo Inesap, já que em seu caso foi decretada a suspensão das atividades do instituto em relação a contratações com o poder público.

Paulo Dames decidiu majorar ISS e taxas do lixo e da iluminação pública

Embora sustentasse durante a campanha eleitoral que o problema do município era de gestão e não de falta de recursos, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto) resolveu apelar para o aumento de impostos para equilibrar as contas. Ontem a Câmara de Vereadores aprovou projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, que desagradaram bastante. Durante a sessão um cidadão se levantou e fez um inflamado discurso contra os membros da Casa e foi retirado por três agentes da Guarda Municipal.

Isenção foi estendida aos cidadãos com 60 anos no município, mas empresa ignora

Concessionária das linhas municipais de ônibus em Magé, a empresa Iluminada, dos mesmos donos da Trel, não está cumprindo a lei municipal que reduz para 60 anos de idade a exigência para concessão do benefício da gratuidade no transporte público. Pelo menos é disso que tem reclamado moradores da cidade, que desde a divulgação da aprovação do dispositivo legal pela Câmara de Vereadores, em agosto, não estariam conseguindo viajar gratuitamente nos coletivos da Iluminada. De acordo com as reclamações, o acesso gratuito aos ônibus para as pessoas com idade entre 60 e 64 anos vem sendo negado pela empresa, que alega ser obrigada a cumprir apenas a lei federal que estabelece o limite de 65 anos.

Renato Harbe, Ricardo da Karol e José Augusto Nalin poderiam ter obtido mais votos não fosse a opção por nomes de fora. O vice-prefeito Vandro Familia pretende uma cadeira na Alerj 66 deputados estaduais e 46 federais foram votados na cidade, mas não ajudam em nada

Apenas três dos 70 membros da Assembleia Legislativa eleitos em 2014 não tiveram votos em Magé. Tirando a votação conferida ao único nome local a conseguir um mandato, 66 "estrangeiros" somaram cerca de 40 mil votos, uma votação vista como perdida, considerando que nenhum deles move uma palha sequer pela cidade. Se todos os eleitores optassem pelos nomes locais poderiam ser hoje três vozes na Alerj. Já em relação aos deputados federais, a soma conferida a candidatos de fora é ainda maior: todos os 46 declarados eleitos para integrar a bancada fluminense foram votados pelos mageenses e, por conta disto, o município não conseguiu nenhuma cadeira na Câmara dos Deputados, ficando apenas com a quinta suplência na aliança encabeçada pelo PMDB. Magé só tem hoje um representante em Brasília porque dos eleitos três exercem atualmente mandatos de prefeito, um foi cassado e outros se licenciaram para ocupar cargos no Executivo. Se 51.139 mageenses não tivessem optado por federais de fora, José Augusto Nalin seria titular desde fevereiro de 2015 e a cidade teria ganho mais uma cadeira.

Controle de vereadores sobre postos médicos gera insatisfação

"O posto de saúde do bairro tal 'pertence' ao vereador fulano". Isto é o que mais se tem ouvido no município de Magé nos últimos dias, principalmente depois de uma série de demissões de funcionários contratados temporariamente, sob alegação de queda na receita. O problema é que o prefeito que vem contando centavos para pagar as contas e fazendo das tripas coração para manter os serviços básicos funcionando é o mesmo que tem permitido o loteamento de unidades de saúde para vereadores que, segundo alguns servidores, é quem estariam mandando, indicando diretores e funcionários, o que acaba gerando instabilidade, pois na hora de cortar os gastos quem não tem padrinho acaba morrendo pagão.

Contas que deveriam ser públicas são mantidas em segredo, contrariando a lei

De acordo com o site oficial da Prefeitura de Itaocara, um pequeno município do Noroeste Fluminense, os repasses para a Câmara de Vereadores acumulados somam R$ 2.964.690,57, mas não há nenhuma informação sobre como e em que os recursos estão sendo aplicados, já que o Poder Legislativo não disponibiliza suas despesas no Portal da Transparência, como determina a Lei Complementar 131/9, aprovada para garantir o controle social por parte do cidadão, que é quem paga as contas. A Casa até tem o portal, mas este não é atualizado desde o ano passado, o que impede os contribuintes de ficarem sabendo quanto cada um dos 11 vereadores custa ou os valores pagos aos assessores e funcionários, assim como quem são os fornecedores, prestadores de serviços e como se dão os processos licitatórios.

Michel Ângelo já havia sido alvo de uma operação do MP em março do ano passado Irmão da atual comandante da Casa, ele estaria envolvido com fraudes em licitações 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itaocara, cidade do Noroeste Fluminense, foi preso na manhã desta quinta-feira na Operação Gigabyte, realizada pelo Ministério Público com apoio da Polícia Civil. Michel Ângelo Machado de Freitas, que foi detido em sua casa, no bairro Jardim da Aldeia, é acusado de participação em um suposto esquema de fraudes em licitação. Também foi preso hoje um empresário ligado a ele, Vandir Dias de Freitas, dono da VDF Sistemas, empresa que tinha um contrato com a Câmara Municipal para prestar serviços de informática, no tempo em que Michel presidia o Legislativo. Além das duas prisões, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva de funcionários da Câmara e do instituto de previdência do município, o Itaprev.

Ideia de colocá-los para trabalhar nos dias de folga é desmentida

Em contato na manhã desta quinta-feira (14) alguns vereadores de Nova Iguaçu negaram a existência de um projeto de lei que visaria permitir a contratação de agentes do Corpo de Bombeiros para atuarem, nos dias de folga, como fiscais de postura. Segundo eles, ninguém na Casa tem conhecimento disto e que se tal projeto existir e for apresentado não será aprovado, pois a fiscalização tem de ser feita por servidores efetivos da Prefeitura, conforme determina a lei. O assunto foi objeto de matéria veiculada ontem, na qual foi informada ainda exoneração de um dos assessores do Legislativo, Robson Ribeiro Alves, o Baby, dono de uma empresa que intermediava concessões de alvará e outros documentos, a Baby Legalizações, que estaria foragido desde a operação que resultou em prisão para 35 membros da corporação, por conta de um esquema de cobrança de propina para liberação de alvarás para comércios e pontos de diversão e lazer. “A ideia é tão absurda que não creio que alguém tenha coragem de propô-la”, disse um deles. Já o presidente da Câmara, Rogério Teixeira Junior, o Juninho do Pneu, ainda não se pronunciou sobre a demissão de Baby, que tinha a função de assessor de Recursos Humanos.

Prefeitura licita, contrata locação de máquinas, mas não disponibiliza as informações

Quantos equipamentos estão a serviço do município, em que são utilizados e quanto custa aos cofres públicos a hora trabalhada? O questionamento seria desnecessário se a Prefeitura de Belford Roxo respeitasse a Lei Complementar 131/9, também conhecida como Lei da Transparência, disponibilizando no site oficial as despesas, nomes de fornecedores, os trâmites licitatórios e os contratos firmados. Como transparência parece ser uma palavra desconhecida pelo governo, esclarecimentos sobre contratos como o firmado com a empresa Master Rio Construções – que completou um ano em julho e no mesmo mês venceu o Pregão Nº 027/2017, realizado para locação de máquinas e equipamentos pelo total de R$ 5.326.765,80 – deverão ser cobrados através do Ministério Público, já que o cidadão não vem conseguindo fazer o controle social.