Prefeitura anunciou uma empresa, fez contrato com outra e concorrente entrou com recurso

O misterioso contrato firmado pela Prefeitura de Silva Jardim para gestão e manutenção da iluminação pública, por vários motivos, deverá resultar em mais uma "dor de cabeça" para o prefeito Anderson Alexandre (foto). No dia da apresentação do projeto "Mais Luz – Silva Jardim" que, segundo o prefeito, "resolverá todos os problemas de iluminação na cidade", foi informado que o serviço seria prestado pela empresa Mais Luz Engenharia, mas o contrato - até hoje não tornado público -, foi firmado com a Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, cuja dona, Luana Ferreira Neves foi presa ontem (10), junto com Wanderson Gonçalves Lopes (um dos proprietários da Mais Luz) e Paulo Roberto de Souza Cruz, que fez a apresentação do projeto em Silva Jardim.

O projeto de iluminação de Silva Jardim foi apresentado à Câmara de Vereadores por um dos presos Empresa Mais Luz é dos mesmos donos da Compilar, que prestava serviço em São Gonçalo

Presos na manhã desta quinta-feira na Operação Apagão, deflagrada pelo Ministério Público a partir de inquérito aberto para apurar fraude na contratação do serviço de gestão informatizada e manutenção do sistema de iluminação pública de São Gonçalo, os empresários Paulo Roberto de Souza Cruz e Wanderson Gonçalves Lopes atuam também no município de Silva Jardim, onde começaram a operar no mês passado com a empresa Mais Luz Engenharia, contratada pelo prefeito Anderson Alexandre para prestar os mesmos serviços. A Mais Luz está registrada em nome de Wanderson e de Roberta Eloá de Souza Lima, mas é representada no município por Paulo Roberto. O valor do contrato em Silva Jardim ainda não foi divulgado pela Prefeitura, que também não disponibilizou nenhuma informação sobre o processo licitatório, mas em São Gonçalo o MP estima que os prejuízos aos cofres públicos tenham passado de R$ 40 milhões.

Dezoito era presidente da Câmara e assumiu a Prefeitura em 2015, foi eleito em 2016 e está "pendurado" Prefeito foi cassado em primeira instância, mas o pior pode estar por vir...

Quase dois anos após a renuncia do prefeito Flávio Gomes de Souza (PSB), que se antecipou a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral no processo em que fora acusado de trocar cestas básicas e eletrodomésticos por votos em 2012, Aperibé, uma pequena cidade do Noroeste Fluminense, vive agora um escândalo ainda maior: um esquema de captação ilícita de sufrágios, que pode ter custado cerca de R$ 500 mil aos combalidos cofres da municipalidade. De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público, outro Flávio, o de sobrenome Diniz Berriel, mais conhecido como Dezoito, que teria usado dinheiro da Prefeitura para comprar materiais de construção e doar a moradores de um bairro da periferia da cidade, nas vésperas das eleições do ano passado. Se uma decisão proferida esta semana em primeira instância for confirmada, o município poderá ter uma eleição suplementar.

E Jorge Miranda já voltou a governar

De nada adiantaram as dificuldades impostas pela mesa diretora da Câmara de Vereadores de Mesquita para evitar a comunicação oficial de que o efeito do decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito Jorge Miranda (foto) havia sido suspenso na manhã do último sábado - no plantão Judiciário do Tribunal de Justiça - e que Miranda tinha de ser reconduzido ao cargo imediatamente. Jorge reassumiu suas funções na noite de hoje, depois que a decisão do desembargador Luciano Silva Barreto foi confirmada no expediente normal pela desembargadora Valéria Dacheux, da 10ª Câmara Civil. "Com a publicação do ato do Tribunal de Justiça minha defesa entende que posso reassumir o mandato, mesmo que a Câmara insista em não tomar conhecimento da decisão", disse Miranda agora há pouco ao elizeupires.com.

Em nota encaminhada agora há pouco ao elizeupires.com a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Mesquita informa que ainda não recebeu um documento oficial da Justiça informando sobre a suspensão do decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito Jorge Miranda. A nota diz ainda que "o setor de protocolo da Casa Legislativa em nenhum momento recusou o recebimento de documentos enviado pela Procuradoria do Município e muito menos esteve fechado".  Os representantes do governo confirmam, no entanto, que houve recusa em receber o documento que o procurador do município tentou entregar e que o setor de protocolo foi encontrado fechado no dia de ontem. "A Câmara Municipal de Mesquita informa que, nesta segunda-feira (7), o setor de protocolo da Casa Legislativa em nenhum momento recusou o recebimento de documentos enviado pela Procuradoria do Município, nem muito menos esteve fechado. Informa também que ainda não foi enviado nenhum documento oficial da Justiça. Quando for enviado, serão cumpridos todos os trâmites legais", diz a nota oficial.

Terceirização de mão de obra deverá custar R$ 16 milhões por ano. Licitação será sexta-feira

Está marcada para a próxima sexta-feira (11) a licitação na qual será escolhida a empresa ou cooperativa que ficará encarregada de oferecer mão de obra a diversos setores da Prefeitura de Silva Jardim, mas alguns interessados estariam encontrando dificuldades para retirar o edital para se habilitarem no certame. O que se comentava nesta segunda-feira nos corredores do poder é que, seriam grandes as chances de a Cooperativa Multiprofissional de Serviços retornar ao município. A Multiprof atuou em Silva Jardim na gestão do prefeito Marcelo Cabreira Xavier, o Marcelo Zelão que, no ano passado, foi condenado a oito anos de inelegibilidade em processo movido pelo Ministério Público por compra de votos, uso da máquina administrativa e oferecimento de empregos nessa cooperativa.

E retarda o retorno do prefeito ao cargo

Embora o Tribunal de Justiça tenha determinado a suspensão do decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito de Mesquita, Jorge Miranda (foto), ainda não reassumiu o cargo. Isto porque o presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Santos Rosa, o Marcelo Biriba, teria determinado o fechamento do setor de protocolo, para que a Casa não tomasse conhecimento oficial da decisão tomada pelo desembargador Luciano da Silva Barreto nas primeiras horas de sábado. Nesta segunda-feira Gilmar Brunízio, procurador geral do município, fez várias tentativas de entregar a documentação do TJ ao presidente da Câmara e não conseguiu. embora, segundo afirmou, tivesse marcado horário com o presidente. “Estou aguardando o Poder Legislativo ser comunicado de forma oficial para que eu possa reassumir o mandato”, disse Miranda agora há pouco ao elizeupires.com.

Nas últimas eleições Mesquita optou por mudanças, mas há quem não queira deixar o passado Grupo que tentou derrubar prefeito vai encontrar turbulências pela frente

Sete dos atuais vereadores de Mesquita tinham mandato na gestão anterior e nada fizeram para apurar as denúncias de irregularidades apresentadas contra o prefeito Gelsinho Guerreiro, que deixou o governo no dia 31 de dezembro e um rastro de destruição, um rombo estimado em R$ 130 milhões. Agora, em sete meses da nova formação, a Câmara resolveu 'mostrar serviço' e o fez não por fraude ou desvio de recursos, mas por um ato que quitou a dívida deixada pelo 'governo amigo' com o funcionalismo. O efeito do 'serviço' mostrado durou apenas três dias, pois o Tribunal de Justiça derrubou a cassação do prefeito Jorge Miranda, aprovada por nove dos 12 membros da Casa em sessão realizada na manhã do dia 1º de agosto. A vitória de Miranda, verificada nas primeiras horas de sábado (5), pode ser apenas o começo dos muitos problemas que o presidente da Câmara, Marcelo Santos Rosa, o  Marcelo Biriba e seus seguidores, deverão ter pela frente, pois o 'canhão' do Ministério Público está apontando para a sede do Legislativo, não pela 'queda de braços' entre poderes, mas por conta de denúncias graves que podem abreviar a vida pública de alguns dos 'nobres representantes' da população do município mais jovem da Baixada Fluminense.

Decisão foi tomada no plantão judiciário do Tribunal de Justiça

Menos de 24 horas após o juízo de primeira instância negar pedido de liminar para que a cassação do mandato do prefeito Jorge Miranda (foto) foi suspensa, o Tribunal de Justiça determinou a volta dele ao cargo. A decisão foi proferida neste sábado pelo desembargador Luciano da Silva Barreto, que acolheu mandado de segurança impetrado pelo procurador do município, Gilmar Brunízio. Com o despacho da instância superior os efeitos do Decreto Legislativo n° 001/2017 - que tirava Miranda do cargo - ficam suspensos, a até a decisão final no processo.

Pelo menos mais dez mil moradores de Magé passam a ter direito à gratuidade no transporte público municipal com a entrada em vigor de uma lei específica a provada pela Câmara de Vereadores. Um dispositivo legal de autoria do vereador Álvaro Alencar (foto), reduz para 60 anos de idade, no município, a exigência para concessão do benefício. São cinco anos a menos em comparação com o estatuto do idoso - uma legislação federal -, que implantou a gratuidade para os cidadãos acima dos 65 anos. O direito, entretanto, não vale nos ônibus das linhas intermunicipais e interestaduais.

“Essa é uma importante conquista e que nos enche de orgulho. É uma ajuda que faz toda a diferença no bolso dos idosos e idosas no final do mês. Sabemos o alto custo de vida na terceira idade e o direito a gratuidade é mais uma forma de economia. Além de ser uma forma de reconhecimento e respeito por toda contribuição dada por estas pessoas ao longo da vida. É uma alegria imensa ser o autor desta lei”, afirma o vereador.