Ex-governador vai cumprir prisão domiciliar

Agentes da Policia Federal prenderam na manhã desta quarta-feira (13), o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (foto). Ele foi detido por determinação da Justiça Eleitoral quando apresentava seu programa diário na Rádio Tupi. Garotinho está a caminho de Campos, cidade do Norte Fluminense, onde cumprirá prisão domiciliar. O ex-governador é acusado de ter cometido supostas fraudes em um programa social de distribuição de renda, quando ocupava o cargo de secretário de Governo na gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, que cumpriu dois mandatos consecutivos como prefeita. Denominada de Operação Chequinho, o esforço da Justiça Eleitoral e da PF para apurar as denúncias de uso eleitoreiro da distribuição de renda, com a concessão de benefícios supostamente irregulares, já levou a prisão vereadores e outros ex-membros da gestão de Rosinha.

Processo que pode cassar o prefeito da cidade tramita na 151ª Zona Eleitoral

Começam a ser ouvidas amanhã (14), na 151ª Zona Eleitoral, as testemunhas arroladas em Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público contra o prefeito de Tanguá, Valber Luiz Marcelo de Carvalho (foto) por um suposto esquema de compra de votos montado nas eleições do ano passado. Além de Valber, estão sendo investigados o vice-prefeito Waldir Dias Moreira Filho e o secretário de Governo Felipe Matos Monteiro. No processo – no qual o MP pede a cassação dos diplomas do prefeito, do vice e do registro de candidatura, para a consequente cassação dos mandatos, além da declaração de inelegibilidade – é apontado, por exemplo, que teriam sido entregues R$2.500 para que uma mulher e um filho dela comprassem os votos de 25 eleitores.

Mas não revela onde e em que o dinheiro do povo está indo parar

Há pouco mais de nove meses no cargo, o presidente da Câmara de Vereadores de Japeri parece ter aprendido rápido a esconder os gastos do Poder Legislativo, uma prática que já se tornou comum no município mais pobre da Baixada Fluminense. A exemplo de seus antecessores, Wesley George de Oliveira, Miga (foto), não disponibiliza as despesas da Casa no Portal da Transparência, o que impede o controle social garantido pela Lei Complementar nº 131/09, também conhecida como Lei da Transparência. Formada por 11 vereadores, a Câmara de Japeri tem mais de 30 cargos comissionados, fora a mão de obra temporária, mas os moradores da cidade não conseguem saber quanto isto lhes custa por mês e muito menos o destino dado a um orçamento de R$ 5,3 milhões.

A folha de pagamento da Prefeitura vai ficar mais 'pesada', mas os servidores efetivos continuarão sem o reajuste salarial esperado desde 2014 Folha de pagamento terá acréscimo de R$ 5,2 milhões

Andar fora dos trilhos atropelando os verdadeiros interesses da municipalidade parece ser mesmo uma viagem sem volta na gestão do prefeito de Resende Diogo Balieiro Diniz, que dias após negar qualquer chance de reajuste salarial aos servidores efetivos - que desde 2014 estão sem aumento - decidiu levar adiante a proposta chamada de 'reforma administrativa' que beneficia diretamente os ocupantes de cargos de confiança, os famosos CCs, escolhidos por ele. Segundo os cálculos de representantes da Associação dos Professores, o Projeto de Lei 012/2017 que deverá ser apreciado pelos vereadores nos próximos dias, poderá custar aos contribuintes mais R$ 5.239.675,65 ao ano, um impacto de 12,77% com o pagamento dos CCs e das Funções Gratificadas (FG) que também são escolhidas pelo prefeito. Caso a 'reforma' seja aprovada pela Câmara, o custeio dos CCs e das FGs deverá saltar dos atuais R$ 38,7 milhões para R$ 43,6 milhões anuais, números que superaram os primeiros levantamentos, feitos na ocasião da divulgação da proposta.

Três vereadores devem ser substituídos por suplentes do PMDB e do PROS

Formada por 11 vereadores, a Câmara de Miracema, município do Noroeste Fluminense, pode ter sua composição alterada, com impacto, inclusive, na mesa diretora. Isto porque o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável em recurso que tramita no TRE para invalidar duas alianças partidárias que participaram das eleições proporcionais de 2016 e conseguiram eleger três representantes, entre eles o presidente da Câmara, Aimoré da Silva Moreira (foto), declarado eleito com 395 votos pela coligação Fraternidade, que reuniu as legendas PV e PC do B. De acordo com o que foi denunciado, a disputa para vereador no município teria sido marcada pela existência de candidaturas fictícias de mulheres, nomes incluídos apenas para que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) pudesse ser apresentado à Justiça para a homologação dos registros, como se as coligações estivessem respeitando a cota de gênero determinada por lei.

Vereador fez contrato sem licitação e o serviço, diz a promotoria, não foi prestado

O presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre (foto), vai responder pelo crime de peculato. Denúncia nesse sentido foi apresentada à Justiça pelo Ministério Público, através da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos. Ele é acusado de contratar de forma ilegal o Instituto Nacional Escola Superior de Administração Pública (Inesap), para realizar um concurso público que aconteceria em 2016 e que acabou não sendo realizado. O Inesap foi contratado sem licitação, recebeu R$ 25 mil dos cofres da Casa, cobrou taxas de inscrição nos valores de R$ 65 e R$ 100, mas o processo seletivo acabou cancelado por decisão de Roni, sem a devolução dos valores recebidos aos candidatos.

A vereadora Ana Kelly agiu a tempo de barrar a homologação do contrato pelo prefeito Anderson Alexandre OS iria receber por trabalhadores até sete vezes mais do que pagaria de salário

Um vigia dos quadros efetivos da Prefeitura de Silva Jardim ou contratado temporariamente recebe no fim do mês o salário líquido de R$ 1.112,39, mas o prefeito Anderson Alexandre decidiu pagar R$ 8.719.20 por cada um dos 118 trabalhadores que seriam recrutados para esta função através do Instituto de Desenvolvimento Social e de Saúde de São Pedro da Aldeia (Idespa), uma das muitas organizações sociais que atuam no estado fornecendo mão de obra a custos elevados, mas pagando o mínimo aos funcionários. Estranhamente o Idespa aparece na ata de uma licitação para mão de obra com valor estimado em mais de R$ 16,2 milhões como o único a participar do certame e foi considerado vencedor com uma proposta de R$ 16.114.645,20. A farra da terceirização promovida pelo prefeito - que há mais de quatro anos vem contando com a omissão e a conivência da Câmara Municipal - só não passou despercebida porque a vereadora Ana Kelly da Silva Xavier (PR), uma 'caloura' no Poder Legislativo, alertou o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público sobre a licitação vencida pelo (Idespa) e o TCE determinou a suspensão de todo o processo até que o edital seja auditado e aprovado.

As provas de que seleção aberta pela Câmara realmente aconteceu ainda não apareceram

"Será como o efeito de vários tijolos jogados para o alto caindo sobre cabeças”. Esta é avaliação de quem acompanha de perto a história de um concurso público aberto pela Câmara de Vereadores de Belford Roxo em 2009, quando o hoje prefeito, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (foto), presidia o Poder Legislativo. Inicialmente a proposta era preencher de 76 vagas, mas resultou em 231 nomeações, pois o quantitativo foi ampliado durante a vigência do edital, o que foi visto com suspeição pelo Tribunal de Contas do Estado, que já havia considerado 76 um número "desproporcional para atender à necessidade da Casa". Tanto que pouco depois das convocações 221 servidores foram colocados à disposição da Prefeitura, porque a Câmara não dispunha de espaço para eles trabalharem nem recursos para pagar os salários, ficando o Poder Executivo com uma folha extra de R$ 1,2 milhão por mês.

A Creche Favo de Mel foi revitalizada para melhor receber os pequenos

As mães residentes nos bairros Coelho da Rocha e Parque Alian, em São João de Meriti poderão contar, a partir de amanhã, com um espaço funcional e mais confortável para os seus filhos. A Prefeitura reinaugurou a Creche Favo de Mel, que foi totalmente revitalizada para melhor receber as crianças. Foi criada uma nova identidade visual, num ambiente mais colorido para as crianças e a unidade também ganhou uma horta - feita com pneus reciclados -, na qual serão cultivados temperos que poderão ser usados pelas merendeiras. Para o vice-prefeito e secretário de Governo, Gelson Azevedo, as ações já concluídas pela nova gestão, mostram que o esforço vale a pena. "Nós sabemos como pegamos a Prefeitura, principalmente a Secretaria de Educação, com dívidas enormes. Às vezes bate um desânimo, mas o doutor (João Ferreira Neto, prefeito) nos motiva com seu trabalho. Nada impedirá que sigamos em frente. Estamos colocando a casa em ordem, nos trilhos", disse.

Alegação de irregularidade em concurso da Câmara teria sido para deixar cargos para nomeações

"Acolho a opinião da Procuradoria e dou por suspenso o concurso público objeto do processo 180/2016, em razão de Inquérito Civil MPR/RJ nº 44/16". Simples assim. Foi com este despacho que o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, Rogério Teixeira Júnior, o Juninho do Pneu, suspendeu o resultado final do concurso público realizado no ano passado para preencher 90 vagas em cargos de provimento efetivo, com salários variando entre R$ 904 e R$ 8.640. O ato data de fevereiro e a justificativa foi a abertura de um inquérito pelo Ministério Público para apurar a ocorrência de supostas irregularidades no certame, a partir de uma denúncia anônima. Já se passaram seis meses, não há nenhuma ação judicial determinando a suspensão ou anulação do concurso e até agora os candidatos aprovados não receberam uma informação sequer sobre o caso por parte da Câmara, que tem hoje mais de 300 comissionados.