E vereadores dizem que se for possível também vão querer o deles

Centenas de servidores de Tanguá estão com férias atrasadas, alguns com até três períodos a receber e quando cobram seus direitos ouvem do governo que o município está em crise e que a Prefeitura não tem como pagar. Porém, mesmo alegando que o caixa está baixo, o prefeito Valber Luiz Marcelo (foto) enviou projeto de lei à Câmara Municipal concedendo a si e ao vice-prefeito Waldir Dias Filho o direito de receberem férias e décimo terceiro salário, com base em decisão de repercussão geral tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou constitucional uma lei aprovada no município de Alecrim (RS) garantindo os mesmos benefícios. O pedido do prefeito foi aprovado por 10 votos a dois e alguns vereadores disseram que também gostariam de receber o deles.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, denunciou os vereadores Gilberto de Oliveira Lima, conhecido como “Dr. Gilberto”, e Roberto Lúcio Guimarães, o “Robertinho”, por contratar funcionários fantasmas para as Câmaras Municipais do Rio de Janeiro e de Itaguaí, respectivamente. Em ambos os casos, as denúncias foram baseadas em investigações do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ). O vereador do Rio, “Dr. Gilberto”, é acusado de causar R$ 110 mil de prejuízo aos cofres públicos ao nomear Sandra Aparecida Freire da Silva para supostamente exercer cargo comissionado em seu gabinete. Segundo as investigações, ela jamais trabalhou na Câmara e dava aulas de artesanato em sua residência para pessoas encaminhadas a ela pela associação de moradores da Praça Granito, em Anchieta. A associação é presidida por Jailson Freire da Silva, também denunciado, que atuaria como cabo eleitoral para o vereador. Segundo o MPRJ, parte do salário de Sandra era entregue a Jailson e servia para o pagamento de despesas da associação de moradores. 

O vereador também é acusado, na mesma ação, pela nomeação de Ana Luzia da Silva Pereira para cargo comissionado em seu gabinete. De acordo com a denúncia, Ana Luzia nunca trabalhou na Câmara e é mulher do também denunciado Ernani Silva Pereira, cabo eleitoral de “Dr. Gilberto”. As investigações apontam que o dinheiro depositado mensalmente a Ana Luzia era integralmente sacado por Ernani, que ficava em poder do cartão bancário. Foram calculados R$ 32,6 mil de desvios ao erário público. De acordo com a denúncia, o valor era uma forma de remunerá-lo pelos serviços particulares de cabo eleitoral, prestados em favor do grupo político do vereador no bairro de Paciência. 

Mas ata da sessão em que o corte de cadeiras foi aprovada vai ser investigada

Em sua totalidade, os desembargadores que integram a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a redução de 29 para 17 do número de vereadores na Câmara de Nova Iguaçu, rejeitando recurso impetrado por 12 partidos contra duas emendas feitas na Lei Orgânica do Município, aprovadas em 2014 e 2016. A primeira delas reduziu a composição de 29 para 21 e a segunda cortou mais quatro cadeiras. A apelação – contra sentença do juízo da 6ª Vara Cível – defendia a posse de 12 suplentes, voltando a composição normal, arguindo "afronta ao princípio da anualidade da legislação eleitoral" e o desrespeito à exigência do quorum mínimo na apreciação de uma das emendas, uma violação a um dispositivo constitucional que ainda deverá render muito, pois houve denúncia de que a ata teria sido alterada.

Vereadores antecipam eleição da mesa diretora que deveria acontecer no final de 2018

Funcionário do prefeito Anderson Alexandre em uma rede de drogarias, o vereador Roni Luiz Pereira (foto) ou "Roni da Alexandre", como ele gosta de ser chamado, está presidindo a Câmara de Silva Jardim desde que tomou posse de seu primeiro mandato, em janeiro de 2013 e deverá continuar no comando da Casa até 31 de dezembro de 2020, se uma decisão judicial não abreviar sua vida pública. É que os membros do Poder Legislativo concordaram em antecipar para setembro a eleição da mesa diretora e das comissões permanentes, o que só deveria acontecer em dezembro de 2018. Para isso foi proposta a alteração do artigo 21 do Regimento Interno da Câmara.

Presidência da Casa não mostra suas contas nem fiscaliza as da Prefeitura

Quantos carros estão à disposição da Câmara de Vereadores de Araruama e quantos quilômetros percorrem por dia? Isto é o que o presidente da Casa, Carlos Alberto Siqueira, precisa responder para explicar um contrato no valor de R$ 483.613,20 firmado com a empresa Auto Posto Mataruna para abastecimento de veículos oficiais. Com um orçamento de R$ 9.478,900,00 para o exercício deste ano, o Poder Legislativo de Araruama também tem a sua espécie de "caixa-preta" para esconder as contas que deveriam ser públicas. A Casa até que tem um Portal da Transparência, só que o máximo que se consegue encontrar nele é um balancete postado em janeiro, mesmo assim, sem as informações que deveriam estar disponibilizadas de forma clara e com acesso fácil para possibilitar o controle social.

Prefeito tira verba de hospital para "cultura"

Ao que tudo indica o setor de saúde – que deverá ser entregue à gestão de uma nova organização social – deixou de ser importante em Casimiro de Abreu, principalmente o Hospital Municipal Ângela Simões, onde têm faltado remédios e profissionais para fazerem o atendimento. Pelo menos é o que sugere um ato do prefeito Paulo Dames (foto), que acabou de abrir um crédito suplementar no valor de R$ 1,035 milhão para suprir despesas da Fundação Cultural do município, tirando este valor de verba que havia sido destinada no orçamento para o exercício desde ano ao hospital, que vive, segundo algumas lideranças locais, a maior crise de sua história.

Visto como fiel escudeiro do prefeito, o presidente Rafael Jardim acatou o parecer e mandou arquivar o requerimento Presidente acatou alegação esquisita da assessoria jurídica da Casa

Das duas uma: os vereadores de oposição não conhecem do ofício ou o procurador da Câmara deu uma derrapada ao despachar pela não formação de uma comissão de investigação requerida para apurar as péssimas condições dos serviços no hospital municipal de Casimiro de Abreu. Em um parecer considerado no mínimo "esquisito" por alguns frequentadores das sessões legislativas, o procurador Marcus Henrique Garcia destacou que "a apuração pretendida deveria ser dirigida a Comissão Permanente de Educação, Saúde, Assistência e Meio Ambiente" e para arrematar apontou um erro material no requerimento dos vereadores Adriano Lima e Ramon Gidalte, que em vez de Comissão Especial de Inquérito os oposicionistas propuseram a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o que independente do nome teria, quando levadas a eleito, tem a mesma finalidade.

O presidente Marcelo Santos Rosa (centro) prometeu transparência, mas nada aconteceu ainda (Foto:Divulgação/CMM) Câmara de Mesquita gastou mais de R$ 5,2 milhões este ano, mas não mostra as contas

Onde e em que a "Casa do Povo de Mesquita", a assim chamada Câmara de Vereadores do município mais jovem da Baixada Fluminense, está gastando o dinheiro desse mesmo povo que desde 2001 vem pagando caro para manter a "sua casa", um instituição conhecida por guardar em segredo suas contas e criticada pelo fato de seus integrantes terem fechado os olhos para uma série de irregularidades atribuídas à gestão do ex-prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro? Embora a Câmara não revele as contas que deveriam ser públicas, a Casa já recebeu este ano mais de R$ 5,2 milhões e na próxima segunda-feira deverá ser feita a transferência de agosto, uma parcela de R$ 673.147,53. O problema é saber o que está sendo feito com esse dinheiro, já que a tão prometida transparência ainda não saiu do papel, pois os vereadores que levaram 15 anos para descobrir que uma de suas funções é fiscalizar os atos do Poder Executivo, não se movem para abrir a caixa-preta em que a contabilidade da Câmara foi transformada.

Gelsinho saiu devendo três meses de salário aos servidores, mas tratou de garantir o da Coopsege Mesquita ampliou gastos com pessoal em 2014 e manteve vínculos na campanha de 2016

Durante os quatro anos da gestão do prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro, o município de Mesquita gastou mais de R$ 300 milhões com a contratação de mão de obra através de cooperativas supostamente de trabalhadores, mas que funcionam como empresas de prestação de serviços, instituições que chegam a receber por funcionário até três vezes mais que o efetivamente pago aos contratados. A instituição que mais dinheiro recebeu dos cofres públicos de Mesquita é Coopsege, sucessora da Multiprof, que faturou cerca de R$ 200 milhões no período, sendo R$ 23 milhões nos últimos três meses de 2016, mas saiu sem pagar os vencimentos de outubro, novembro e dezembro, deixando revoltados os que realmente trabalharam, repetindo o calote dado por outra cooperativa, a Renacoop, que embolsou R$ 2 milhões no fim do ano e também deixou seus contratados a zero.

Sociedade quer a abertura da caixa-preta dos cargos comissionados na administração municipal

Quantos são, quanto custam aos cofres públicos, onde estão lotados e o que realmente fazem. São informações como essas que a sociedade gostaria de saber sobre os ocupantes de cargos comissionados, dados que a administração municipal da pequena Porto Real, cidade de cerca de 20 mil habitantes do Sul Fluminense, vem mantendo em segredo há anos e o que não se questionava antes está sendo cobrado agora do prefeito Ailton Marques (foto), vice que assumiu a prefeitura no último dia 29 de julho, por determinação da Justiça – um dia antes do falecimento do prefeito Jorge Serfiotis, diagnosticado com um câncer de pulmão no ano passado.