Moradores decidem entrar com ação contra o que a Prefeitura chama de "regularização de cadastro". Contribuintes reclamam de aumento de 500% em relação ao imposto de 2016

Mesmo sem uma lei específica a maioria dos imóveis de Guapimirim teve o valor venal corrigido pela Prefeitura para efeito de cobrança do IPTU deste ano, o que, em alguns casos, reclamam moradores, gerou aumentos de até 500% em relação aos valores quitados no ano passado. A descoberta se deu com o acesso aos carnês do imposto referente ao do exercício de 2017, gerou revolta e vai parar na Justiça, onde os descontentes pretendem recorrer contra o que classificam de "aumento abusivo". O governo, por sua vez, alega que não houve reajuste, mas sim uma "atualização no cadastro para corrigir incorreções" e diz que "o cálculo faz parte de uma lei municipal de 2002, cujo cumprimento vinha sendo cobrado pelo Tribunal de Contas", que não confirmou essa informação.

Câmara de Vereadores não se movimentou para apurar contrato firmado com base em "nada consta" que não poderia ter sido concedido, pois empresa tinha registro de débito com o município

● Elizeu Pires

Mas a presidência da Câmara é alvo de investigação por conta de denúncias de irregularidades

A Policia Civil negou ter prendido neste domingo o vereador Marcelo Santos Rosa, o Marcelo Biriba (foto), presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, município da Baixada Fluminense. A suposta prisão foi divulgada através das redes sociais, mas não ocorreu nem consta, segundo informações oficiais, nenhum pedido nesse sentido em trâmite. O que existe de fato é um procedimento investigativo na Polícia Fazendária sobre pagamentos mensais supostamente indevidos, que chegariam a R$ 190 mil e inquérito no Ministério Público sobre possíveis irregularidades com recursos públicos. Conforme o elizeupires.com noticiou no dia 22 de junho, naquela data o presidente da Câmara foi chamado à Delegacia Fazendária por conta dessa investigação.

O Ministério Público quer - entre outros nomes - a exoneração de parentes do prefeito e do vice no prazo máximo de 10 dias Promotoria identificou parentes do prefeito, vice e vereadores. Nova lista pode chegar a 200 nomes

O prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (PDT), vai ser informado oficialmente na segunda-feira da recomendação do Ministério Público para que ele exonere oito parentes de agentes políticos em exercício de mandato, nomeados em cargos de confiança a partir de janeiro. Entre os nomes listados pela Promotoria de Justiça estão a primeira-dama Paula Francinete Machado de Jesus, titular da Secretária de Ação Social e Jocélio Pereira de Oliveira, irmão do prefeito, nomeado para o cargo de subsecretário de Urbanismo, além de Ana Cristina de Oliveira Almeida Lima, irmã do vice-prefeito Ricardo de Oliveira Almeida - indicada por ele para comandar a Secretaria de Controle Interno - e a secretária de Turismo Viviane Aparecida Gomes Alves, esposa do vereador Halter Pitter dos Santos da Silva, presidente da Câmara Municipal, que teria ainda mais duas pessoas ligadas a ele nomeadas no governo.

Prefeitura parcela dívida de cerca de R$ 1,5 milhão em 60 meses

Um acordo assinado pelo prefeito Paulo Dames (foto) e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (Iprev-CA), Matheus Pereira Sardemberg parcelou, em cinco anos o pagamento de uma dívida de R$ 1.467.396,77 que a Prefeitura tem com a instituição. O valor corresponde à retenção da contribuição patronal entre janeiro de 2011 e dezembro de 2013. Ficou definido que o montante será quitado em 60 parcelas de R$ 24.458,51 e a primeira vence no dia 10 de agosto. Apesar do crédito retido, a atual administração encontrou o caixa do órgão com saldo positivo, algo em torno de R$ 143 milhões, R$ 125 milhões a mais do que o contabilizado em dia 31 de dezembro de 2008, quando o atual prefeito encerrou seu terceiro mandato e foi sucedido por Antonio Marcos Lemos.

Motoristas da Câmara de Vereadores são obrigados a servir aos membros da Casa, mas nem sempre a missão pode ser apontada como republicana

Servidores concursados, alguns dos motoristas da Câmara de Resende realmente, pode se dizer, vivem na estrada e não por escolha própria ou à passeio. Estão a serviço da Casa e fazem o trajeto que lhes é determinado para atender aos vereadores, estes sim, viajantes contumazes e por opção. Pelo que consta do Portal da Transparência do Poder Legislativo, este ano já foram gastos R$ 35 mil com diárias e o total que vem sendo pago mensalmente a cada um dos profissionais em atuação nesse caso é sempre o mesmo, R$ 1.750,00, o equivalente a dez viagens por mês, quantidade fixa, o que é questionado pelo Tribunal de Contas em relação a várias casas legislativas. Entre 7 de fevereiro e 5 de julho foram efetuados 18 pagamentos de R$ 1.750,00, dois de R$ 1.250,00 e dois de R$ 500, o equivalente a 200 diárias, ou seja 200 viagens. A questão é saber para onde e para que, já que o portal informa apenas o seguinte: “Ofício número tal enviado à Caixa Econômica Federal para pagamento, referente a diárias de viagens a motorista desta Casa Legislativa”, além do valor, nome do servidor que recebeu, número e data do processo, o que contraria a legislação, que determina que as despesas do poder público têm de estar disponibilizadas de forma clara para facilitar o controle social.

E a presidência da Câmara insiste com os pagamentos de valor fixo mensal como diárias a motoristas, o que é vedado pelo Tribunal de Contas do Estado

O vereador Alessandro Riton (foto) dever ser mesmo muito atuante, um exemplo para seus pares, pois, segundo o Portal da Transparência da Câmara de Resende, em 21 de junho ele embarcou para Brasília e retornou no dia 22, seguindo logo depois para São Paulo, de onde voltou no dia seguinte, recebendo, pelas viagens, duas diárias de R$ 1.250,00. A primeira, está no portal, teve como objetivo um encontro com o deputado Wanderley Alves de Oliveira, o Deley (PTB-RJ), que mora em Volta Redonda, a 50,5 quilômetros do município representado por Riton, que no mês passado havia ido à Capital federal para se reunir com o deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), que reside mais perto ainda, em Porto Real. Na verdade, não há um mês que pelo menos um membro do Legislativo resendense não viaje para Brasília e a julgar pelo o número de idas, a Prefeitura deve estar com recursos financeiros de sobra, porque a alegação para essas viagens é quase sempre a busca por emendas parlamentares.

Ex-prefeito de Maricá estaria querendo mandar mais que o sucessor e nomear seus apadrinhados em mais de 500 novas "boquinhas"

Listado entre os quatro municípios fluminenses não atingidos pela crise econômica – os outros são Macaé, Niterói e Saquarema – Maricá está nadando em dinheiro e ao que parece o poder não estaria sabendo lidar com a coisa. Depois de atentar o prefeito Fabiano Horta (foto), apontado como sua "criatura", para enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores criando cinco novas secretarias e mais de 500 cargos comissionados, o ex-prefeito Washington Luiz Cardoso Siqueira, Washington Quaquá, achou-se no direito de escolher quem seria nomeado e dessa vez Fabiano não teria concordado e avisado que o dono da caneta é ele.  O que se comenta nos corredores do poder em Maricá é que Quaquá se acha meio que dono do governo, por ter guiado Horta, segundo ele mesmo costuma afirmar, "pelos caminhos da vitória", abertos por uma poderosa máquina administrativa.

Denúncias apontam fraudes em 21 processos licitatórios e prefeito foi afastado pela Justiça

Afastado do cargo duas vezes em pouco mais de um mês, o prefeito de Búzios, André Granado (foto), será investigado em duas comissões processantes na Câmara de Vereadores. Dr. André, como o prefeito gosta de ser chamado, vem sendo denunciado desde 2014, sem que nada tivesse acontecido até então. Este ano o Poder Legislativo decidiu agir e no dia 1º de junho chegou a afastar Granado, mas uma liminar concedida pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca local o recolocou no cargo 24 horas depois. Ontem (4) os vereadores Paulo César Rito, Vantoil Martins, Alexandre Carvalho, Alan Rodrigues e Marciley Lessa apresentaram requerimentos no sentido de apurar possíveis irregularidades na aquisição de materiais de construção por parte da Prefeitura, além da compra de refeições durante o exercício de 2016. As suspeitas, entretanto, vão muito além: envolvem 21 processos licitatórios e as estimativas são de que fraudes podem ter gerado prejuízos de pelo menos R$ 50 milhões.

Mandado foi cumprido na Câmara de Vereadores de Paracambi

Presidente em exercício da Assembleia Legislativa, o deputado André Ceciliano (foto), em nota encaminhada agora há pouco ao elizeupires.com, que a busca e apreensão feita ontem (3) na Câmara de Vereadores de Paracambi pelo Ministério Público, foi pedida por ele mesmo através de sua defesa, para, segundo afirmou, esclarecer duvidas em um processo judicial aberto contra ele em 2011. O cumprimento do mandado se deu para que fosse encontrado um processo administrativo, solicitando antes pelo MP, mas não entregue pela presidência da Casa, apesar de reiteradas requisições. “O caso agora será esclarecido”, afirmou o parlamentar.