Meriti: Programa de anistia oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos municipais

Gilmar Mattos, aproveitou a oportunidade para regularizar a pendências - Foto: Gilberto Rocha Os contribuintes de São João de Meriti que estiverem em situação de inadimplência com os tributos e taxas municipais, poderão aderir a um programa especial de anistia, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Procuradoria-Geral do Município.

O programa iniciado esta semana vai até 28 de novembro. Beneficia pessoas físicas e jurídicas e está garantido por uma lei municipal aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e já sancionada pelo Léo Vieira.

Por ferir competência do Executivo, Justiça suspende emenda da Câmara de Itaguaí sobre fixação de data limite para pagamento de salários

● Elizeu Pires

Reprodução De acordo com  o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, regra que também se aplica aos servidores públicos, mas a Câmara de Vereadores de Itaguaí - em aparente conflito com o Poder Executivo desde que o presidente da Casa, Haroldo de Jesus (PDT), deixou de ser prefeito interino - resolveu inovar, alterando um texto da Lei Orgânica do Município (LOM), para que a Prefeitura passasse a ser obrigada a quitar os vencimentos de seus funcionários até o último dia útil do mês a ser pago.

Nova Friburgo: MP recomenda que Prefeitura revogue uso de verbas da saúde e educação em eventos festivos

Foto: Divulgação/PMNF O uso de recursos que deveriam ser aplicados na rede de saúde para promover eventos voltados ao turismo, como natalinos, por exemplo, levou o Ministério Público a expedir recomendação para que a Prefeitura de Nova Friburgo implemente políticas públicas estruturadas nas áreas de turismo e cultura.

O documento foi expedido por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, e é destinado ainda à Câmara de Vereadores do município,  depois que o MP tomou conhecimento de que “verbas de alta monta estariam sendo remanejadas de pastas essenciais, como saúde e educação”.

Waguinho dá o troco a Canella, que se mostra preocupado com o poder de voto do agora ex-amigo e principal adversário

● Elizeu Pires

Os dois já foram grandes melhores amigos e até juraram amor fraterno, mas como em política o aliado de hoje pode ser o adversário de amanhã, eles trocam acusações e passam o tempo se bicando, desde que o então prefeito de Belford Roxo decidiu não apoiar Canella nas eleições de 2024.

‘Inconfidências’ comprometem processo aberto para cassar o prefeito de Itaguaí, avaliam políticos locais

● Elizeu Pires

Áudio revela conversa esquisita entre Haroldinho e Robertinho - Reprodução/redes sociais A teimosia do prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (Podemos) em disputar as eleições de 2024, tumultuando todo o processo eleitoral com sua insistência em buscar um terceiro mandato consecutivo, o que causou a judicialização do resultado das urnas, irritou muita gente em Itaguaí, mas a revelação de uma conversa entre o ex-prefeito interino, o presidente da Câmara de Vereadores, Haroldo de Jesus (PDT) e o ex-secretário Roberto Lúcio Guimarães, o Robertinho – que também já foi vereador –, na opinião de alguns observadores mais atentos, pode acabar favorecendo Rubão, não no processo que tramita em fase final no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas em relação a uma comissão processante instalada na semana passada para apeá-lo do cargo.

Vereador que quer se perpetuar na presidência da Câmara de Belford Roxo tem reeleição anulada pela Justiça

● Elizeu Pires

Reprodução O juiz Nilson Luís Lacerda, da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, suspendeu a eleição antecipada pela Câmara de Vereadores, realizada no dia 24 de junho, na qual o presidente da Casa, Marquinho Gandra (foto), foi reeleito pela terceira vez consecutiva. O magistrado acatou mandado de segurança impetrado pelo vereador Igo Menezes (PT), única voz de oposição na Câmara.