Depois de dizer que estava tudo dentro da lei a Prefeitura resolveu interditar o espaço. Vereadores apontam suposto desvio de energia e falta de alvará de funcionamento, além do uso irregular da área

Elizeu Pires

Documentos referentes ao exercício de 2019 serão remetidos às respectivas Câmaras de Vereadores

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo dos municípios de Itaperuna e Volta Redonda. Os documentos, referentes ao exercício de 2019, seguirão para as respectivas Câmaras de Vereadores para a apreciação final.

Elizeu Pires

Ré em uma ação judicial de cobrança e outra de despejo, a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu poderá vir a ser dona do imóvel alugado em 2009. Pelo menos essa é a intenção do atual presidente da Casa, o vereador Eduardo Reina Gomes de Oliveira, o Dudu Reina (PDT). "Esse problema se arrasta há muitos anos. Inclusive uma ação ajuizada pelo Ministério Público fez baixar o valor do aluguel contratado. Nosso corpo jurídico está buscando uma saída para a gente chamar a empresária dona do prédio para ver como negociar os valores devidos e como a gente faz para comprá-lo", disse Dudu.

A função de um vereador é legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Eles não têm nada a ver com a realização de obras ou com nenhuma execução de serviços, o que é atribuição do governante. O máximo que podem fazer é uma indicação legislativa, o que serve apenas para apresentar ao eleitorado, pois isso não obriga a concretização do objeto indicado. Porém, ao que parece, alguns membros da Câmara Municipal de Japeri não sabem disso. Pior ainda, mostram desconhecimento sobre o próprio território.

Nos últimos dias, por exemplo, alguns membros da Casa foram para as redes sociais dizer que, ao lado da prefeita Fernanda Ontiveros (PDT), estavam viabilizando ações no entorno da Estrada RJ-127 para acabar com as inundações. O problema é que eles estavam no município de Seropédica, que, a exemplo de Queimados, faz divisa com Japeri.

Presidente da Câmara de Nilópolis estaria de olho em 2022 e provocando racha

Elizeu Pires

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2019 de seis municípios. Em sessão plenária telepresencial realizada nesta quarta-feira (13/01), o Corpo Deliberativo da Corte de Contas aprovou as prestações de contas das cidades de Belford Roxo, Nova Friburgo, Italva, Paracambi, Porto Real e Conceição de Macabu. Agora, as prestações de contas seguirão para a Câmara de Vereadores de cada cidade para a apreciação final.

A conselheira Marianna Montebello Willeman foi a relatora das contas de Belford Roxo. O município da Região Metropolitana, que teve como chefes do Executivo em 2019 Wagner dos Santos Carneiro e Marcio Cardoso Pagniez, cumpriu os requisitos mínimos previstos para Educação e Saúde. Foram destinados 27,83% da receita oriunda de impostos para a Educação, percentual superior aos 25% exigidos por Lei (artigo 212 da Constituição Federal). Nos serviços públicos de Saúde, o investimento da gestão municipal foi de 15%, índice mínimo exigido de acordo com o artigo 7º da Lei Complementar 141/12. O voto da conselheira ainda apontou 21 ressalvas, igual número de determinações e uma recomendação.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, obteve decisão liminar determinando que o Município e a Câmara Municipal de Rio Bonito não implementem o aumento dos subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores (PL nº PL 019/20 e PL nº 020/2020) para a legislatura 2021/2024.

O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito determinou que os réus não publiquem a lei decorrente dos projetos de lei 19/2020 (que visa o aumento para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais)  e 020/2020 (que concede aumento para vereadores) e nem implementem o aumento, até o julgamento final do processo, sob pena de R$ 50 mil a recair sobre o patrimônio pessoal do presidente da Câmara e do prefeito.

Elizeu Pires

A juíza Cristina de Araújo Goes Lajchter, do Plantão Judiciário, concedeu liminar ao Partido Progressista contra o decreto legislativo da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, que adiou para daqui a dois anos a posse do vice-prefeito eleito Rogerio Teixeira Junior, o Juninho do Pneu (foto).

Elizeu Pires

Prometendo mudanças, seriedade e transparência com a coisa pública um grupo de quatro vereadores eleitos pelo PL e dois pelo PSD fechou questão em torno da eleição pelo controle da Câmara Municipal e, consequentemente, do governo de Silva Jardim, uma pequena cidade do interior do fluminense, que se minúscula em universo populacional e em importância política no estado do Rio de Janeiro, tem sido grande em escândalos, denúncias de corrupção, fraudes em processos licitatórios e prisões de agentes públicos, como a de um ex-prefeito e a de um ex-presidente do Poder Legislativo. Se os escândalos serviram para despertar parte dos eleitores que optaram por renovar a composição da Câmara Municipal, também causam preocupação, pois nos meios políticos passou a correr comentários de que o ex-prefeito Anderson Alexandre, hoje deputado estadual, teria atuado nos bastidores para fortalecer a ideia da união que levou o estreante na vida pública Fabrício Azevedo Lima Campos (PSD), a ser escolhido para presidir a Câmara e, por conta do cargo, assumir a Prefeitura interinamente, até que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral julgue recurso especial apresentado pela defesa do candidato a prefeito mais votado, Jaime Figueiredo, que teve o registro impugnado. Anderson Alexandre foi eleito prefeito em 2012 e reeleito em 2016. Em março de 2018 ele renunciou o cargo para concorrer a um mandato de deputado estado pelo Solidariedade. Foi eleito e preso um mês após a eleição, sob a acusação de chefiar um esquema de fraude em licitação, mas manteve a influencia política no município. O medo é de que a gestão interina aceite indicações de Anderson para cargos na administração municipal ou mantenha contratadas empresas que tenham vencido licitações no governo do hoje deputado, principalmente uma conhecida fornecedora de medicamentos e insumos, detentora dos contratos mais volumosos no setor durante o tempo que Anderson Alexandre governou o município. Conforme o elizeupires.com já revelou, Jaime Figueiredo foi impugnado por ter concorrido por um partido cujo diretório municipal estava em situação irregular na data em que a convenção foi realizada. Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, onde perdeu todos os recursos. Por ultimo ingressou no TSE, onde o ministro Luiz Felipe Salomão, relator do processo, em decisão monocrática, rejeitou recurso especial impetrado pela defesa de Jaime. O processo ainda será julgado em plenário, o que só acontecerá depois do recesso do TSE, que retorna às atividades no dia 21 de fevereiro. Depois o julgamento final, se mantido o indeferimento da candidatura de Jaime, será marcada uma nova eleição sem a participação de Figueiredo, pois terá sido ele quem deu causa a anulação do pleito. *O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria. Matéria relacionada: Grupo fecha acordo para governo interino em Silva Jardim

Elizeu Pires

"Sou, mas diferente". Recém-empossado como prefeito de Magé, o ex-deputado estadual Renato Cozzolino Harb (PP), ao que parece, já se esqueceu da frase ene vezes repetida durante a campanha eleitoral. Pelo menos é o que sugerem as nomeações de parentes para vários cargos no primeiro escalão, repetindo o que foi prática comum nas conturbadas gestões de sua tia, a ex-prefeita Núbia Cozzolino.