● Elizeu Pires

Há mais de dois anos fugindo da Justiça, o ex-presidente da Câmara e ex-prefeito interino de Mangaratiba Vitor Tenório dos Santos, o Vitinho (foto), foi preso na noite de ontem (20), na Lagoa, bairro da Zona Sul da capital fluminense. Ele teve prisão decretada em agosto de 2018, quando governava o município e concorria a prefeito pelo PDT na eleição suplementar. Vitinho é réu em processo gerado a partir de investigação do Ministério Público, que apurou irregularidades em gastos com viagens de vereadores.

Contas do Legislativo continuam mantidas em segredo

Renovada, mas sem um Portal de Transparência Renovada apenas em sua formação. É assim que vem sendo vista por observadores mais atentos a Câmara de Vereadores de Silva Jardim, cujo custo mensal tornou-se impossível saber devido à falta de transparência. Presidida pelo vereador Henrique Gouveia, o Poder Legislativo de uma das menores cidades no estado do Rio de Janeiro tem nove integrantes e, ao que tudo indica, muitos segredos, já que não há um Portal de Transparência disponível. A percepção é de que com os novos estariam incorrendo no mesmo erro dos que já passaram por lá.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer contrário à aprovação das contas da Prefeitura de Silva Jardim referente ao exercício de 2019, ano em que o município teve três prefeitos: Maria Dalva Silva do Nascimento, de 1º de janeiro a 24 de outubro, Webster dos Santos Barcellos, entre 25 e 28 de outubro, com Jaime Figueiredo Lima completando o período. Por ter governado por apenas quatro dias, Webter teve as contas aprovadas. Maria Dalva e Jaime receberam pareceres contrários e se a decisão for mantida pela Câmara de Vereadores os dois podem ficar inelegíveis por até oito anos.

A Corte de Contas concluiu que Maria Dalva e Jaime  realizaram parcialmente a transferência das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao órgão de previdência municipal, comprometendo o equilíbrio financeiro do instituto. Eles também, constatou o TCE, não fizeram os pagamentos das prestações de um acordo de parcelamento de débitos com a previdência própria.

● Elizeu Pires

O segundo vice-presidente da  Câmara de Vereadores de Itatiaia, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa. O MP pediu ainda bloqueio de bens do parlamentar para garantir o ressarcimento dos cofres públicos de valores pagos a dois assessores, que recebiam salários sem trabalhar, uma vez que exerciam, ao mesmo tempo, atividades laborativas privadas, segundo constatou o MP. A denúncia aponta suspeita de "rachadinha", quando parte dos salários é devolvida, o que foi negado nos depoimentos dos denunciados. A representação foi formulada na Vara Única de Itatiaia, com o vereador Alexandre dos Santos Campos, o Tim Campos, encabeçando a inicial, na qual são citados ainda Letícia de Souza Bernardo Nascimento e Jorge Nunes de Andrade.

Didê - à direita - defende a união de todas as forças em favor do município Na última sexta-feira, após anunciar a liberação de recursos para o município – inclusive verba para reativar a maternidade local –, o governador Claudio Castro foi homenageado na Câmara Municipal por iniciativa do presidente da Casa, Davi Perini Vermelho, o Didê, e o que se tem percebido em São João de Meriti é uma busca pelo amadurecimento político. Isso ocorre depois do vexame passado nas urnas por uma dupla de deputados que achou que poderia tomar o poder na marra.

Quem tentou tomar o poder de assalto nas últimas eleições tende agora ficar de fora se não se render à democracia, aprender com os erros e chegar ao entendimento de que só a união pelos verdadeiros interesses da população pode resultar em conquistas.

Um projeto de lei para delimitar o território e definir o município responsável pela Vila do Pião começou a tramitar em urgência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O objetivo da proposta, apresentada pelo deputado Marcus Vinícius (PTB), é regularizar uma situação que há anos deixa os moradores do distrito sem sequer saber de quem cobrar a execução de serviços públicos essenciais na Região Serrana. Sapucaia, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro disputam o comando do território e o recebimento de recursos.

Marcus Vinícius (PTB) apresentou o projeto de lei 3.745/2021 após receber na Alerj apelos do prefeito de Sapucaia, Breno Junqueira, da vice Marcela Raposo e de todos os vereadores da cidade. Sensibilizada com os problemas enfrentados pela população, a presidência da Alerj se comprometeu em pautar com a brevidade possível a votação da proposta.

Ex-prefeito, segundo análise do Tribunal, cometeu irregularidades na gestão dos recursos públicos em 2019

Analisando um relatório de 110 paginas o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer contrário à aprovação das contas de gestão da Prefeitura de Magé referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do então prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão (foto). O processo será encaminhado agora para a Câmara de Vereadores para decisão final. Se o parecer for mantido Rafael poderá ficar inelegível por até oito anos.

Regime Próprio de Previdência Social apresentou déficit de R$ 479 mil em 2019

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária telepresencial realizada nesta quarta-feira (10/02), emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de Trajano de Moraes. O documento, relativo aos números do exercício de 2019 e aprovado de forma unânime pelo Corpo Deliberativo, será enviado para a avaliação final da Câmara de Vereadores do município.

Publicação de atos oficiais continua indisponível em Magé

Elizeu Pires

Medo de possível interferência de ex-prefeito que teve gestão marcada por inquéritos, denúncias de fraude e operações policiais atormenta os moradores da cidade

Elizeu Pires