Candidato mais votado disputou com o registro indeferido e sua votação está sub judice

Renato já sofreu duas derrotas no TRE-RJ e uma no TSE, que volta a julgá-lo depois de amanhã Entrou na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a sessão da próxima quinta-feira (17) o processo 0600758-53.2020.6.19.0110, referente ao recurso especial impetrado pelo candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb. Trata-se de apelação contra decisão de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que impugnou o registro de candidatura dele por conta de uma pena de oito anos de inelegibilidade conferida pelo TRE, pelo fato de Renato ter cometido abuso de poder na campanha de 2018, ano em que ele foi reeleito deputado estadual.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2019 dos municípios de Campos dos Goytacazes, Nilópolis, Maricá e Cambuci. Em sessão telepresencial os pareceres relativos a cada cidade foram aprovados unanimemente pelo Corpo Deliberativo da Corte de Contas e serão encaminhados para as respectivas Câmaras de Vereadores, onde as contas serão avaliadas em definitivo.

A análise das contas de Campos dos Goytacazes mostrou que o prefeito Rafael Paes Barbosa Diniz Nogueira investiu 28,13% dos valores da receita resultante de impostos em Educação, cumprindo a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município, que determinam um percentual mínimo de 25%. Na Saúde, o investimento ficou em 56,86%, superior ao percentual mínimo de 15% estabelecido por lei federal. O voto do relator, conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, porém, apontou 15 ressalvas, que resultaram em igual número de determinações, além de uma recomendação para o uso consciente e responsável dos recursos provenientes dos royalties. O município fechou o ano de 2019 com déficit de R$ 1.130.769,13.

"As cerimônias de diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos nas Eleições 2020 serão realizadas até o dia 18 de dezembro, conforme determinado pelo Calendário Eleitoral". É o que diz o Tribunal Superior Eleitoral, mas até hoje (9) nove cidades do estado do Rio de Janeiro ainda não sabem se seus eleitos serão empossados no dia 1º de janeiro. Até agora apenas seis dos nove candidatos com votação sub judice estão com recursos no TSE, e só dois deles está com o processo pautado para julgamento essa semana no TSE. O recurso de Eduardo Guedes entrou na pauta da sessão de quinta-feira (10), também o que pode decidir pela posse ou não de Wladimir Garotinho em Campos, devido a impugnação do vice.

Ainda faltam subir para Brasília os processos dos mais votados em Cabo Frio, Petrópolis e Silva Jardim, o que deverá ocorrer ainda nessa semana, uma vez que os embargos de declaração foram julgados e rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na última segunda-feira (7). No TSE, além do processo de Itatiaia, já estão os recursos Christiane Cordeiro (Carapebus), Renato Cozzolino Harb (Magé), Wladimir Garotinho (Campos), Antonio Francisco Neto (Volta Redonda) e Clementino da Conceição (Santa Maria Madalena).

A julgar pela falta de informações, o presidente da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, Nelci Praça (MDB), não tem a menor noção do significado da palavra transparência, termo que, por força de lei, não deve ser apenas conhecido pelos gestores públicos, mas exercido em sua plenitude por eles, com as contas pagas pelos contribuintes sendo disponibilizadas de forma clara e com fácil acesso nos sites oficiais, para que o controle social possa ser exercido.

Quem entra no que a direção da Câmara chama de Portal da Transparência acaba não tomando conhecimento de nada. Não para saber, por exemplo, o valor dos repasses mensais, simplesmente porque a aba destinada a esse dado não abre.

Durante o exercício de 2019 a Câmara de Vereadores de Macaé recebeu R$ 3,1 milhões a mais do que deveria ter sido repassado a título de duodécimo, o que pode render o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, uma ação de improbidade administrativa. Essa é uma das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo de prestação de contas referente ao ano passado, e que levaram a corte a emitir parecer prévio contrário à aprovação.

Pelo que foi apurado, a Câmara deveria ter recebido naquele ano o máximo de R$78.011.361,74, mas as transferências feitas durante os 12 meses de 2019 R$ 81.199.999,98, com o prefeito desrespeitando o limite máximo de repasse.

Felipinho, Carlinhos BNH e Maurício Moraes estão de olho na cadeira mais alta da Casa Há 28 dias da posse dos vereadores eleitos para próxima composição da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, três nomes já trabalham nos bastidores para disputarem o comando da Casa nos próximos dois anos. Vereador mais votado, Felipe Rangel Garcia, o Felipinho Ravis (Solidariedade), é o atual presidente e quer continuar no cargo por mais um período. Para isso ele vai ter de enfrentar dois concorrentes, Carlos Alberto Ribeiro da Silva, o Carlinhos BNH (PP) e o veterano Maurício Moraes (Avante), que acumula a experiência de vários mandatos e de duas gestões como presidente do Legislativo.

Reeleito logo no primeiro turno com 62,10% dos votos, o prefeito Rogério Lisboa (PP), ainda não demonstrou preferência por nenhum candidato. A expectativa  é de que ele mantenha a postura adotada no primeiro mandato, quando não se envolveu no processo de eleição da mesa diretora da Câmara, deixando a decisão para os membros da Casa.

O município de Santa Maria Madalena, no Noroeste do estado do Rio de Janeiro, entrou hoje (2) na lista das cidades que deverão ter nova eleição para prefeito. É que o Tribunal Regional Eleitoral desproveu nesta quarta-feira (2) os embargo de declaração impetrado contra decisão anterior no processo 0600204-74.2020.6.19.0060, através da qual o registro de candidatura do candidato a prefeito mais votado.

Clementino da Conceição (foto), que concorreu pelo PL, obteve 2.169 votos, o equivalente a 31,44% da votação apurada. Ele terá agora de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, e se a decisão for mantida no TSE os eleitores de Santa Maria Madalena terão de voltar às urnas em pleito suplementar, e, até a realização deste, o presidente da Câmara de Vereadores a ser escolhido no dia 1º de janeiro assume o cargo de prefeito interinamente.

Prefeito de Caxias se meteu em vários municípios e passou vergonha

A última cartada de Washington Reis foi em São João de Meriti, onde ele se uniu a cinco deputados para tentar derrubar o prefeito da cidade e não conseguiu Apesar de pendências judiciais, condenação penal e ação de improbidade administrativa, além de uma situação resolvida pela metade no Supremo Tribunal Federal, Washington Reis e os seus propagavam antes do primeiro turno das eleições que ele se reelegeria "com no mínimo 70% dos votos" e "venceria em outros dez municípios". Porém, os números para o prefeito de Duque de Caxias – que gosta de posar de majestade na Baixada e em algumas cidades do interior fluminense – são outros: Reis teve 52,55% da votação e seus votos até ontem (1) não tinham sido validados pelo Tribunal Regional Eleitoral, embora o STF tenha suspendido os efeitos de condenação que lhe deixou inelegível, e nenhum dos candidatos a prefeito através dos quais ele dizia que venceria em outras cidades conseguiu alguma coisa.

● Elizeu Pires

Marquinho e Rodrigo foram vistos em São João de Meriti para o candidato derrotado Quem viu os vereadores Markinho Gandra e Rodrigo Com a Força do Povo, ambos de Belford Roxo, nas ruas de São João de Meriti na semana passada pedindo votos para o candidato derrotado ontem (29), Léo Vieira (PSC), até pensou que estava diante de grandes lideranças políticas da Baixada Fluminense, alguém com cacife eleitoral suficiente para transferir apoio. Hoje, eles e outros intrusos devem estar de cabeça inchada, pois o prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, derrotou uma tropa de “lideranças” de fora e o terror implantado por homens armados que deram a cor do medo e o tom de intimidação na campanha.  

Candidato pelo DEM, João Ferreira Neto teve de enfrentar uma verdadeira operação de guerra, mas venceu políticos locais e de fora, além de homens armados travestidos de cabos

Dr. João teve contra si cinco deputados e o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que também estava de olho grande em São João de Meriti Uma campanha eleitoral que nada teve a ver com a história política do município, disputa marcada por denúncias de ameaças e presença de homens armados afrontando a liberdade de escolha garantida pelo Estado Democrático e de Direito, chegou ao fim em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, com a vitória do prefeito João Ferreira Neto. Dr. João, foi declarado eleito agora há pouco pela Justiça Eleitoral com 122.151 votos (56,83%) da votação válida. Ele derrotou a chapa do PSC, encabeçada pelo deputado estadual Leo Vieira, que teve como candidato a vice o também parlamentar deputado Marcos Muller. Vieira ficou com 43.17%, um total de 92.788 votos.