Tribunal de Justiça confirma vitória de aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura de Caxias em 2015

● Elizeu Pires

Analisando dois recursos impetrados pela Prefeitura de Duque de Caxias contra decisões do juízo da 5ª Vara Cível daquele município, tomadas em fevereiro deste ano, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve as sentenças em favor dos candidatos aprovados para os cargos de auxiliar administrativo, estimulador materno infantil e atendente de creche. As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público antes do fim da validade do concurso público de 2015, por isso a caducidade do certame não vale para esses dois casos.

Desde janeiro de 2017 que o prefeito Washington Reis vem se recusando a reconhecer o direito dos aprovados assumirem as vagas disponibilizadas no edital, optando por preencher os cargos com pessoas contratadas por tempo determinado.

Em suas decisões a juíza Maria Daniella Binato de Castro, decretou que a Prefeitura  convocasse os candidatos aprovados e que fossem anuladas as portarias através das quais foram feitas as contratações temporária ou direta “de profissionais provenientes dos processos seletivos simplificados para os cargos de estimulador materno infantil e agente de creche ou outros com denominação diversa, mas que desempenhe as mesmas funções”.

Documentos relacionados:

Decisão – auxiliar administrativo

Decisão – outras funções

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Comentários:

  1. Fiz o concurso de 2015 para p2, certa vez antes que caducace o mesmo, perguntei ao prefeito Washington Reis, como ficaria nossa situação do referido concurso. Nesta oportunidade, ele muito educadamente, me falou para que tivesse paciência, pois antes que terminasse seu mandato, chamaria a todos os aprovados. Pena que o mesmo, está no segundo mandato e se esqueceu do que disse!!!!

    1. Alguma novidade? Não achei nada no site da SME… nada de convocação após essa data! Passei para Informática Educativa, mas chamaram poucos aprovados 😟

  2. Gostaria de saber se para professores tem alguma notícia quanto ao processo de Duque de Caxias? Até agora nada, e já ouço burburinhos de um possível concurso público no próximo ano.

  3. No Rio temos um banco de concursados de Pei 2015 amparados por um Decreto com etapas inacadas, temos tmbm 281 professores aguardando apenas perícia e posse. #convocapei

  4. Passei no concurso de Caxias docente em 2015.
    Gostaria de saber se cabe ainda processo para ser chamados os aprovados de duque de caxias para português língua portuguesa e língua inglesa.

    Apesar de não ter aberto ação, entendo que se havia pessoas aprovadas aguardando convocação a prefeitura jamais poderia abrir processos simplificados. Afinal. NAO temos como saber dos trâmites internos das prefeituras. Gostaria de recorrer da caducidade.

    O ano da pandemia se iniciou em 2020, os fóruns fecharam. Não tínhamos como saber sobre a prefeitura não chamar os aprovados.

    sabe informar algo?
    Obrigada
    Sheyla marques Moreira

  5. Puxa fico triste com esse descaso. O prefeito de Mage fez nova chamada para o concurso de 2012 e o nosso que foi mas recente fica nessa situação. Parece até que estamos pedindo um favor. Ser concursado é um sonho, passamos , não nos neguem mas nossos direitos 😓

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